A Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA) avisa que a selagem de cerveja produzida em Moçambique vai trazer um custo adicional de cinco milhões de dólares aos produtores, que consideram não é razoável, pois vai aumentar o preço ao consumidor e reduzir a capacidade de captação de impostos pelo Estado moçambicano.
“O que levou o Governo a decidir pela selagem de bebidas alcoólicas é o contrabando das mesmas para o mercado moçambicano, neste caso fugindo ao fisco. Entretanto, um estudo elaborado por uma consultora internacional conclui que o contrabando da cerveja representa menos de 1% da bebida contrabandeada em Moçambique, o que significa cerca de 700 mil dólares de fuga ao fisco. Ora, como é que uma situação que implica prejuízo de 700 mil dólares deve ser corrigida com um prejuízo de cinco milhões de dólares para as empresas que operam no sector?”, questionou Bruno Tembe, representante da APIBA.
Tembe alertou ainda que a selagem de cerveja produzida no país, ao trazer custos adicionais às industrias, vai aumentar o preço ao consumidor e reduzir em 53% os impostos que o Estado arrecada, como resultado do negócio das cervejeiras.
Por seu turno, a Autoridade Tributária, através do Coordenador da Unidade de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, Miguel Nhani, minimiza o estudo feito pela consultora internacional e diz que a selagem de bebida importada e produzida em Moçambique vai avançar nos princípios do próximo ano (2022), tal como está previsto.
“Desafiamos os produtores e importadores de bebidas alcoólicas a fazer um balanço após um ano de implementação da medida, como forma de avaliarmos se terá valido ou não a pena a selagem da cerveja. Recordo-me de que, aquando da introdução da selagem do tabaco, houve os mesmos receios, mas hoje em dia os resultados positivos são visíveis no terreno”, explicou Miguel Nhani.
O economista Estevão Boane, da Associação Moçambicana de Economistas (AMECOM), defende que há tempo para a elaboração de um outro estudo, que traga o posicionamento do sector privado e da AT, sobre a selagem da cerveja antes de se avançar com a medida. “Pensamos que tanto o que diz a APIBA assim como a AT é fundamental para a sustentabilidade da indústria de produção da cerveja em Moçambique, bem como para o controlo da arrecadação fiscal. Assim, antes da implementação da selagem, é possível fazer-se um estudo com os termos de referência acordados pelas partes e daí tirarem-se as conclusões para o avanço”, sugeriu o economista.
A selagem da cerveja tem estado a dividir opiniões dos produtores nacionais e do Governo, sendo uma medida prevista no Código do Imposto sobre Consumos Específicos Lei 17/2009 e no Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado em 2016.
