Centro de Integridade Pública (CIP) diz que o Sector da Saúde não é transparente quanto ao uso dos fundos canalizados pelos parceiros de desenvolvimento internacional. O CIP diz ainda que o sector produz relatórios, mas não disponibiliza ao público.
A constatação é fruto de uma pesquisa que o CIP fez analisando as contas do Ministério da Saúde entre os anos 2012 e 2018. Para isso, o Centro teve de solicitar os Relatórios de Execução Orçamental (REO) do sector, os quais não estavam disponíveis para a consulta pública.
Aliás, é mesmo pela não disponibilização dos REOs que o CIP considera que o Governo não tem sido transparente na gestão dos fundos canalizados pelos parceiros de cooperação para o sector da saúde em Moçambique.
Entretanto não deixa de ser transparente por falta de conhecimento ou reconhecimento. “O Governo reconhece a importância da transparência da ajuda. No entanto, apesar desse reconhecimento formal, evidências relacionadas com a disponibilidade de informação em plataformas, assim como a falta de publicação dos instrumentos e respectiva disponibilização mostram que, na prática, não há cometimento com o assunto”, explicou Ben Hur Cavelane, responsável pela pesquisa.
E mais, o CIP afirma que o Governo não mostra interesse em ser transparente com o público moçambicano, entretanto tem prestado contas regular e frequentemente aos parceiros de desenvolvimento que desembolsam o dinheiro que é usado diferentes projectos do sector da saúde.
O que acontece é que a Ministério da Saúde produz Relatórios de Execução Orçamental, envia aos parceiros e de seguida não os disponibiliza para o público.
“Visitamos a página web do Ministério da Saúde e encontrámos apenas o relatório de 2012, sendo que o ministério tem estado a produzir estes relatórios já passam mais de dez anos. Esta informação é produzida pelo MISAU, mas não é disponibilizada para o consumo dos moçambicanos, são para os doadores”, finalizou.
O CIP interessou-se por estudar estes fundos justamente por serem uma parte indispensável do dinheiro que o sector tem vindo a usar nos seus projectos. Neste momento, a média anual destes fundos no orçamento alocado à saúde é de 61 por cento, sendo que nos últimos três anos a tendência tem vindo a ser de reduzir devido à retirada do apoio directo ao orçamento na sequência da descoberta das dívidas ocultas em 2016.
O Centro recomenda que o Governo crie uma plataforma através da qual vai sempre disponibilizar os relatórios de execução orçamental ao público. A organização acredita que só assim será melhorada a transparência neste sector.
