O secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral discutiu esta quarta-feira, em Maputo, os termos e condições das trocas comerciais com União Europeia. Na ocasião, o director nacional de Comércio Externo destacou o crescimento do comércio externo entre Maputo e Bruxelas.
Os países-membros da SADC assinaram em 2016, o Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE), estabelecendo, deste modo, um comércio livre entre os dois mercados. Em Moçambique este acordo só entrou em vigor dois anos depois (Fevereiro de 2018), segundo o director nacional do Comércio Externo, Amílcar Arone.
“Acreditamos que este ano, temos condições apropriadas para implementar com sucesso o Acordo de Parceria Económica com a União Europeia. Neste momento as relações com este mercado têm vindo a crescer”, disse. Realçando, que Maputo tem, ao abrigo desse acordo de comércio, apostado na exportação do alumínio e cana-de-açúcar para Bruxelas, beneficiando de taxas bonificadas.
O saldo da balança comercial é favorável para Moçambique. Dados oficiais apontam para vendas de produtos moçambicanos para aquele mercado do “velho continente’’ na ordem de 1.3 bilião de dólares anuais, contra importações no valor de aproximadamente USD 780 milhões.
“O mercado europeu constitui para Moçambique o principal destino das exportações moçambicanas. Quanto às importações só fica atrás da África do Sul, China e Índia’’, realçou o director nacional do Comércio Externo. Contudo, e apesar de ganhos, o secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral entende que os países africanos ainda não reúnem condições favoráveis para tirarem maior proveito do APE.
“Nós (SADC) não temos instituições necessárias, com a excepção da África do Sul. Todos países não possuem instituições necessárias para implementar esse acordo de parceria económica. Não há, inclusive, uma organização ou uma unidade junto do Ministério de Indústria e Comércio que pode ajudar a implementar esses acordos, indicou Keatlaretse Dintle, primeira secretária para área do Comércio no Botswana.
Esse posicionamento foi aquando de um seminário sobre os termos e condições das trocas comerciais entre a SADC e União Europeia, que decorreu esta quarta-feira, em Maputo.
CLÁUSULAS DO ACORDO DE COMÉRCIO
Uma das cláusulas a ter em conta do APE, é o facto de durante um período de 10 anos, Moçambique deverá remover gradualmente os direitos aduaneiros sobre cerca de 74% das suas importações da União Europeia.
O resto (26%) do volume de importações foi excluído alegadamente por razões de “segurança alimentar, sensibilidade industrial ou receita fiscal, incluindo produtos industriais e agrícolas", segundo o Executivo de Bruxelas.
Na SADC, a África do Sul é o país que beneficia de um maior acesso ao mercado europeu. Na prática são seis países que tomam dianteira no Acordo de Parceria Económica com a União Europeia, nomeadamente, Moçambique, eSwatini (ex-Suazilânia), África do Sul, Lesoto, Botwana e Namíbia.
O acordo prevê igualmente uma série de medidas de protecção, nomeadamente para indústrias nascentes e frágeis ou por razões de segurança alimentar.
Refira-se, que a UE é o maior parceiro comercial da SADC, tendo em 2015, por exemplo, importado bens da região no valor de quase 35 mil milhões de dólares, sobretudo minerais e metais, e exportou bens quase no mesmo valor, sobretudo produtos de engenharia, automóveis e químicos.
