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SADC ainda indecisa em avançar com Banco Central e União Monetária

A Cimeira de Lilongwe reafirmou a posição da SADC, de que a criação do Banco Central e da União Monetária do bloco é um objectivo a longo prazo, que deve estar alicerçado na concretização das condições prévias necessárias, nomeadamente a harmonização das políticas fiscais e monetárias dos países da SADC e uma maior convergência dos sistemas bancários. Nesta conformidade, o Instituto Monetário Africano e o Banco Central Africano devem constituir objectivos a longo prazo.

Um dos “calcanhares de Aquiles” para a materialização deste objectivo de união monetária e banco regional pode estar associado à manutenção das sanções impostas ao Zimbabwe, pelos Estados Unidos de América e União Europeia, há cerca de duas décadas, que visavam sobretudo familiares e elementos próximos do ex-presidente Robert Mugabe, acusados de violência e fraude eleitoral, facto que degenerou numa grave crise económica naquele país vizinho. De facto, é uma equação “meio complicada” discutir a união monetária e bancária, com uma forte disparidade económica entre os países da SADC, em termos dos respectivos mercados financeiros e interbancários, assente no fosso cambial, cada vez maior entre Zimbabwe e os restantes países da região austral de África.

Por isso, a Cimeira de Lilongwe reiterou o seu apelo para a retirada incondicional das sanções impostas à República do Zimbabwe e para o apoio ao Zimbabwe nos esforços em curso tendo em vista o fortalecimento socioeconómico do país.

Entretanto, um dos ganhos com pragmatismo, que  os Chefes de Estado e de Governo da região conseguiram realizar em Lilongwe, foi a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento regional, para funcionar como órgão consultivo e deliberativo.

A Cimeira notou que o Acordo que Emenda o Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outro Material Conexo e o Acordo sobre o Estatuto das Forças em Estado de Alerta da SADC e suas Componentes Destacadas na Região para Fins de Formação, Participação em Operações de Apoio à Paz, Exercícios e Assistência Humanitária seriam rubricados pelos Estados-membros que estavam prontos para o fazer. Entretanto, a orçamentação destas operações não foi divulgada.

À margem da cimeira, a SADC manifestou a sua preocupação e oposição à decisão unilateral tomada pela Comissão da União Africana de conferir a Israel o estatuto de observador junto da União Africana. A próxima sessão da Cimeira terá lugar na República Democrática do Congo, em Agosto de 2022.

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