A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) determinou hoje a perda de mandato do deputado do MDM, Ricardo Tomás. A decisão resulta do facto do deputado ter-se filiado à Renamo nas eleições autárquicas de 2018.
Ricardo Tomás, do círculo eleitoral de Tete, renunciou ao MDM, partido pelo qual foi eleito deputado da Assembleia da República em 2014, para concorrer como cabeça-de-lista da Renamo na autarquia de Tete.
Entretanto, ele continuou deputado do MDM, o que fez com que o partido solicitasse à Comissão Permanente a sua perda de mandato.
Contudo, Ricardo Tomás só irá abandonar a bancada do MDM quando a Primeira Comissão do Parlamento concluir o processo que formaliza a sua perda de mandato.
A Comissão Permanente analisou ainda o pedido de perda de mandato de Geraldo Carvalho, deputado do MDM que nas autárquicas do ano passado apoiou a Renamo na Beira. Entretanto, a Comissão Permanente diz que não encontrou elementos para a desvinculação de Geraldo Carvalho da Assembleia da República.
A Primeira Comissão da Assembleia da República já havia esclarecido na semana passada, no âmbito da apreciação e aprovação da legislação sobre a governação descentralizada, que a perda de mandato não é impedimento para concorrer a novas eleições.
