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Retomadas negociações sobre revisão dos salários mínimos nacionais

Depois da sua suspensão em 2020 devido à pandemia da COVID-19, as negociações dos salários mínimos nacionais retomam a partir de 01 de Julho.

O Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, espera que, em 30 dias, se tenham alcançado consensos a nível dos nove sectores laborais, a serem submetidos à plenária da Comissão Consultiva de Trabalho (CCT) para a validação das propostas e, posteriormente, à aprovação pelo Conselho de Ministros.

Segundo o porta-voz do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Emídio Mavila, a modalidade do cálculo será a mesma, baseando-se nos meses de 2021, sem retroactividade.

“O Governo, os representantes dos empregadores e trabalhadores, por consenso, decidiram arrancar com o processo de negociação, tendo em vista a revisão dos salários mínimos sectoriais. E todos devemos consentir o sacrifício, refiro-me ao Governo, sector privado e trabalhadores. Em princípio, não haverá retroactividade. Os meses de referência serão do presente ano. Mas, conforme dizia, o processo negocial acaba de começar. Na sessão de validação das propostas que virão das comissões sectoriais de negociação, saberemos qual é o mês de referência, mas não iremos recuar para 2019, nem para 2020”, explicou Mavila.

Entretanto, os empregadores, através da sua agremiação, a Confederação das Associações Económicas (CTA), consideram que a inflação que ronda os 3,14%, a retracção de 1,28% do PIB e as perdas das empresas na ordem de 7% do PIB não são indicadores para grandes aumentos salariais. Ainda assim, não haverá revisão em baixa.

“O que se deve garantir aqui é que não existe nenhuma possibilidade de rever os salários mínimos em baixa. Não há interesse nisso. É por isso que, se nós olharmos para o ano passado e antepassado, quando vimos que não havia condições para se avançar com o reajuste do ponto de vista positivo, preferimos negociar a suspensão, para evitar colocar dados na fórmula que temos para o reajuste, caso a situação fosse negativa, a revisão fosse em baixa, mas isto não é pretensão de ninguém”, salientou Paulino Cossa, representante do pelouro laboral na CTA.

Os empregadores acrescentam que cerca de 80% dos impostos que pagam o Estado têm em conta o desempenho da economia e, por isso, o reajuste salarial deverá observar este elemento.

Os trabalhadores concordam, mas lamentam o facto de os salários mínimos continuarem muito abaixo do valor da cesta básica estimada em 24 mil meticais.

“De facto, o custo de vida está alto, mas também temos de reconhecer que nem todas as empresas conseguem pagar aquilo que é o cabaz, estimado em 24 mil meticais, que é o indicador que usamos para avaliar o mínimo que se devia pagar e está acima do que as empresas pagam actualmente”, lamentou Alexandre Munguambe, secretário-geral da OTM-CS.

O salário mínimo mais baixo do país é do sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, estimado em 4.390 meticais, ou seja, 18% da cesta básica, enquanto o mais alto de 12.760,18 meticais é o mínimo pago nos serviços financeiros, seguradoras e bancos, correspondente a 53% da cesta básica.

A sessão da Comissão Consultiva do Trabalho teve três pontos de agenda, nomeadamente, a preparação do inquérito integrado da força de trabalho e o trabalho infantil que arranca em 2022; a apreciação da proposta de revisão da matriz do plano de acção para o combate às piores formas de trabalho, em alinhamento com o plano quinquenal do Governo e as condições da retoma das negociações dos salários mínimos nacionais.

Os aumentos salariais foram mais elevados do que a taxa de inflação que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), era de 3,52% em 2018. Ainda assim, mesmo com os impactos dos ciclones Idai e Kenneth, o Banco de Moçambique conseguiu manter a inflação a níveis considerados economicamente aceitáveis.

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