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Reorganização do comércio informal na capital do país: um projecto falhado

Foto: O País

O Conselho Municipal de Maputo fracassou, até aqui, no projecto de reorganização do comércio informal. É que a edilidade não conseguiu acabar com a venda nos passeios da capital do país. O sociólogo José Bambo diz que é preciso haver um estudo e cautela para controlar o fenómeno, que é fonte de renda de muitas famílias.

No calendário, estávamos no mês de Março e o ano era 2020. O novo Coronavírus que já se tinha espalhado em grande parte dos países do mundo e chegou a Moçambique. Na política de prevenção, os aglomerados em mercados e o comércio informal era um vilão do filme que se chama pandemia da COVID-19.

A ideia era mesmo evitar contaminações e mortes. Foi, justamente, esta a oportunidade de que o Conselho Municipal de Maputo estava à espera para acabar com um fenómeno que é histórico e está erradicado: o comércio informal nos passeios da capital do país.

O caminho do projecto de reorganização do comércio informal era irreversível. “Nós vamos levar isso avante. É em prol à Saúde de todos nós. Não vamos vacilar”, disse Albertina Tivane, a 23 de Março de 2020, num tom determinado.

Volvidos dois anos, parece que o município deu o braço a torcer e os vendedores ganharam a guerra. O comércio informal está de volta aos passeios da Cidade de Maputo, onde vendem um pouco de tudo.

Com a retoma do comércio, Isaías Machaieie acomodou-se nos passeios da avenida Guerra Popular, onde sempre esteve desde 2002. Sentou-se numa caixa de cerveja e fixa o olhar entre os chinelos que vende e o movimento dos seus potenciais clientes.

“Nós estamos aqui e sair é difícil porque é neste local que conseguimos o pão de cada dia para alimentar as nossas famílias. Se ficarmos em casa, os que dependem de nós ficam sem o que comer”, contou Isaías Machaieie, comerciante informal nos passeios da Cidade de Maputo.

Ganham o seu pão de cada dia num local onde o município de Maputo considera impróprio para o comércio e eles sabem disso, mas nada que supere a vontade de voltar para casa com alguma coisa daí que, “já estamos acostumados às perseguições da Polícia municipal porque não nos querem aqui. Quando a força policial aparece, carregamos nossos produtos e fugimos até eles saírem”.

E é assim que fazem os negócios nos passeios da cidade desde 2020, quando a edilidade de Maputo lançou a ideia de reorganizar o comércio informal. Para conseguir tal feito, a força policial era a principal aliada. Houve tumultos e muita confusão.

Dois anos depois, a tensão entre vendedores e a edilidade baixou, mas isso não significa o fim da perseguição. “Estamos a arriscar porque quem não arrisca, não petisca. Estamos a arriscar as nossas vidas pela defesa das nossas famílias”, disse uma das vendedeiras, na condição de anonimato.

O município de Maputo escolheu Laulane para acolher os vendedores retirados dos passeios, mas é o mercado que está fora de mão. “Aquilo é como ir nos jogar na cova. Quem irá lá comprar as coisas para si? Nós vamos atrás do movimento. Onde há movimento, é onde há o nosso pão”, protestou.

O projecto de reorganização do comércio informal na Cidade de Maputo chegou ao mercado estrela vermelha. Numa noite sem estrelas de 10 de Junho, as máquinas da edilidade chegaram e derrubaram todas as bancas construídas nos passeios.

Não parecia o mesmo local. Mas, após 24 meses, a estrela do mercado voltou a brilhar e nos passeios vende-se um pouco de tudo. “Há dois anos, a Polícia municipal vinha nos arrancar as coisas, mas agora que a COVID-19 abrandou, tudo isso parou”, revelou Jaime Macário, vendedor no mercado Estrela Vermelha, Cidade de Maputo.

Por esses dias, faz-se o negócio na tranquilidade e os vendedores revelam que até pagam taxas à edilidade. “Cada banca, eles cobram 20 meticais. Já os ambulantes, pagam 10 meticais”, detalhou, Jaime Macário.

Definitivamente, o comércio informal voltou a fluir no mercado estrela e os vendedores esperam não voltar a viver o mesmo cenário de 2020. “Sofri muito naquele ano. Fiquei, praticamente, sem produtos. Tive que começar do zero. Fiz empréstimos para comprar produtos e agora estou aqui para recomeçar o negócio”, narrou, Alfredo Júnior, vendedor no mercado Estrela Vermelha.

 

A “GUERRA” PELA REORGANIZAÇÃO DE XIPAMANINE

Além de Laulane e Malhazine, o mercado anexo de Xipamanine está sem vendedores e a degradar-se. Onde estão os que deviam ocupá-lo? Fizeram dos passeios, um autêntico mercado.

“Nós não estamos a vender no mercado porque não há movimento. Aqui fora, conseguimos encontrar muitos clientes. A Polícia municipal complica-nos todos os dias porque não nos querem à venda nos passeios”, reconheceu uma das vendedeiras nas ruas de Xipamanine.

Até podem não lhes querer, mas isso só termina mesmo na vontade tanto que os vendedores vendem nos passeios diante de olhar impávido da Polícia municipal, porém há um preço que pagam. Por exemplo, “pagamos bilhetes de 10 meticais”.

Entretanto, nem sempre os 10 meticais conseguem fechar os olhos da Polícia municipal para o comércio informal exercido nos passeios. “A Polícia complica-nos, mas quando aparece, nós carregamos os nosso produtos e fugimos”, afirmou Rui, vendedor nos passeios de Xipamanine.

Fizeram dos passeios um mercado e o local que foi preparado, por nove meses, para sê-lo, está com bancas vazias. A comissão de vendedores sabe de quem é a culpa.

“São 2.500 pessoas que estão nos passeios. Se a direcção dos mercados funcionasse, mas como não funciona é uma perda de tempo. Aquelas pessoas estão a vender num lugar impróprio, não pagam taxas”, acusou Narciso Victor, membro da comissão de vendedores do mercado anexo de Xipamanine.

No terreno, a culpa é mesmo atribuída à Polícia municipal que, supostamente, se envolve em cobranças ilícitas para permitir tais desmandos. “A Polícia municipal, eu digo sim, que cobram valores porque se não o fizessem, não deixariam as pessoas a vender na rua. Os que estão no mercado, como é que vão vender? Queremos que se arranje a estrada e os chapas cheguem até o terminal. Não vamos aprovar um sítio que não está a valer”, desabafou.

O movimento no mercado anexo está fraco, mas tão fraco que os vendedores já apelidaram o local de anexo de novo cemitério. “É novo cemitério porque não há cliente e o nosso negócio só morre a cada dia que passa”, justificou Argentina Alberto, vendedeira no novo mercado de Xipamanine.

Diante desta confusão toda, os vendedores ficam sem saber qual é a diferença entre mercado e passeios. “Nós queremos pedir a quem é de direito ou ao próprio Comiche, que nos diga se o mercado é aqui onde há bancas e se não for, todos nós sairemos para os passeios” contestou, Palmira Chissico, vendedeira no novo mercado de Xipamanine.

A Polícia municipal ouviu as acusações que pesam sobre si e diz que são infundadas. “Não é verdade que a Polícia municipal esteja a favor da ocupação dos locais de forma desordenada”, desmentiu Mateus Cuna, porta-voz da Polícia municipal.

Contrariamente ao cenário de perseguição a vendedores que se assistia nos outros dias, a Polícia municipal diz que agora pauta pela sensibilização. “A ideia não é violentar. Este nunca foi o foco da Polícia municipal e muito menos a aplicação de sanções, mas sim o diálogo”, esclareceu Mateus Cuna.

O porta-voz negou, também, que a Polícia municipal esteja a fazer cobranças ilícitas para permitir que os vendedores exerçam suas actividades nos passeios.

O sociólogo José Bambo defende que o projecto de reorganização do comércio informal da edilidade falhou logo no início porque faltou diálogo com os vendedores. “O problema inicial que houve é que esta proibição deveria ter acontecido anteriormente. Quando as pessoas começaram a afluir à baixa da cidade e usar os passeios como seu local de trabalho ou do comércio, nessa altura já deveriam ter sido proibidos”, defende o sociólogo José Bambo.

O especialista diz que antes do combate ao comércio informal na Cidade de Maputo é preciso olhar para a história, até porque “a baixa, historicamente, é um lugar de comércio. É um local onde as pessoas desenvolvem actividade. Ninguém conhece Museu, Xiquelene (Praça dos Combatentes). Então, esta ideia de que é um lugar de comércio atrai muita gente. Significa que tudo que se coloca vende-se”.

Por isso mesmo, José Bambo sugere que se faça um estudo para compreender o fenómeno, que é fonte de muitas famílias, mas enquanto isso avança com algumas ideias.

“Existem espaços abandonados na cidade de Maputo. Estamos a falar de edifícios antigos, escombros que estão a albergar pessoas de má conduta ou sem tecto. Estes espaços podiam ser rentabilizados e criar nichos de comércio dentro da Cidade de Maputo”, sugeriu.

Contactamos o Conselho Municipal de Maputo para compreender as razões que ditaram o fracasso do projecto de reorganização do comércio informal na capital do país, mas não se mostrou disponível a falar sobre o assunto.

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