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Renamo quer restruturação da Proposta de Lei de Comunicação Social

A bancada parlamentar da Renamo entende que a Proposta de Lei da Comunicação Social e de Rádio Difusão está desajustada ao actual contexto da indústria de mídia no país e deve, por isso, ser reformulada. O posicionamento foi deixado ontem, durante uma visita ao grupo SOICO.

Com objectivo de colher a sensibilidade dos órgãos de informação sobre as propostas de lei da Comunicação Social e da Rádio Difusão que vão, em breve, ao debate na Assembleia da República (AR), a bancada da Renamo visitou, esta terça-feira, o Grupo SOICO, de onde saiu com “certezas”.

“Saímos daqui com uma grande lição que, de facto, há um desfasamento entre a evolução tecnológica, a realidade do mercado da indústria da comunicação social, com os pressupostos que fundamentam a proposta da Lei da Comunicação Social e da Rádio Difusão”, disse Venâncio Mondlane, porta-voz da delegação.

“Por isso, entendemos que estas propostas têm que ser reformuladas e restruturadas de forma total e completa. Ora vejamos, há conceitos que hoje estão propostos na Lei de Rádio Difusão, mas que estão ultrapassados com a comunicação digital e com a internet”, justificou Mondlane.

Na ocasião, a delegação comentou ainda sobre a pretensão, na proposta, de criação de um órgão regulador titulado pelo Governo.

“A forma como está prevista a criação e como foram distribuídas as competências deste órgão regulador foi um erro crasso. Assim como está proposto, não irá funcionar como um regulador, mas sim, como uma espécie de um braço do Governo para interferir no trabalho da Comunicação Social. Estaríamos a recuar para os tempos passados que tivemos um centro de censura, através do Ministério da Informação. Este é um posicionamento ultrapassado. Trata-se de um ponto que irá merecer uma reformulação total”, lamentou.

Venâncio Mondlane disse ainda que o facto das propostas se apresentarem tal como estão, é o reflexo da falta de uma auscultação aos órgãos de informação durante a formulação das propostas de lei.
“Sentimos que os gestores dos órgãos de comunicação não foram ouvidos. Não houve uma consulta aprofundada sobre estas matérias, por isso há esse sentimento de que a proposta do Governo está desajustada à realidade do país”, concluiu.

Na ocasião, o Grupo SOICO congratulou a visita tendo defendido um quadro regulatório ajustado às dinâmicas actuais.

“Nesse encontro, pudemos partilhar as nuances decorrentes da evolução tecnológica no mundo, e no país em particular, que trazem novos desafios, quer do ponto de vista de produção e difusão, mas também do ponto de vista de regulação. Por isso que, como grupo, temos interesse de que o quadro normativo da indústria de media no país possa condizer com a realidade actual”, destacou Olívia Massango, directora de Informação do grupo.

No final, a delegação da Renamo garantiu que irá considerar os subsídios colhidos na reunião.

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