A Renamo diz que a Comissão Permanente da Assembleia da República faltou à verdade, ao afirmar que as três bancadas foram consensuais em discutir a sua proposta sobre o apoio militar estrangeiro na sessão ordinária de Outubro.
A reacção do maior partido da oposição foi feita esta quarta-feira, um dia depois da realização da reunião entre a Comissão Permanente e as três bancadas parlamentares.
O encontro tinha como objectivo apreciar o pedido da Renamo, no sentido de o Governo ser chamado ao Parlamento, para explicar por que motivos a vinda de tropas estrangeiras que combatem o terrorismo em Cabo Delgado não foi chancelada pela “Casa do Povo”.
No fim da reunião, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Mutucutuco, disse que as três bancadas parlamentares foram unânimes em debater sobre o processo de ajuda militar estrangeira, na próxima sessão ordinária, a realizar-se em Outubro de 2021.
Assim, a Renamo exige a realização de uma sessão extraordinária o mais breve possível, no qual espera que o Governo esclareça os contornos sobre o processo de apoio militar estrangeiro para o combate aos ataques terroristas.
“Há um detalhe que é preciso clarificar sobre os pronunciamentos do porta-voz da Comissão Permanente, ao referir-se sobre um consenso entre as três bancadas. Tais declarações não constituem a verdade”, disse o porta-voz da Renamo.
Para Venâncio Mondlane, não faria sentido esperar até Outubro para discutir um assunto de interesse nacional sobre as operações militares estrangeiras em Cabo Delgado, quão “ilegalmente” é conduzido o processo.
“Estaríamos numa situação de contra-sensos se fôssemos nós mesmos os primeiros a defender o adiamento do debate sobre o processo até daqui a dois ou três meses”, referiu o parlamentar.
UM POSICIONAMENTO QUE NÃO É DE HOJE
A bancada parlamentar da Renamo mantém o posicionamento de que há ilegalidade no processo de ajuda estrangeira contra os ataques terroristas que, desde 2017, assolam a província de Cabo Delgado.
Há muito que o maior partido da oposição alega, por exemplo, que o Presidente da República, Filipe Nyusi, está a agir à margem do comando constitucional.
Concretamente, a Renamo tem-se referido sobre a entrada das tropas estrangeiras do Ruanda, Estado que não faz parte da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral, sem que a Assembleia da República tenha sido consultada.
O maior partido de oposição tem defendido, com insistência, que o Chefe do Estado actuou unilateral e inconstitucionalmente, ao autorizar o apoio militar do Ruanda para o combate aos insurgentes na província de Cabo Delgado.
A Renamo vai mais longe ao defender a necessidade de o Presidente da República declarar guerra ou Estado de Sítio perante os ataques terroristas, facto que também deve passar em revista em sede do Parlamento.
“Queira o Governo declarar guerra ou Estado de Sítio, é à Assembleia de República que se deve solicitar uma apreciação, que também tem a legitimidade de ratificar uma determinada medida de natureza soberana, como esta”, disse Venâncio Mondlane.
As reivindicações da Renamo têm sido suportadas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que, particularmente, exige transparência na gestão dos custos da logística militar.
Já a Frelimo considera o posicionamento da Renamo como um mero esforço de protagonismo desnecessário e propaganda política retardada. Segundo o porta-voz do partido, Caifadine Manasse, a Renamo está a procura de manobras dilatórias para confundir a opinião pública.
Manasse diz haver consenso geral segundo o qual o Presidente da República, Filipe Nyusi, não violou nenhum articulado constitucional, mas sim, que tomou decisões quer confortam os moçambicanos em relação à situação do terrorismo na província de Cabo Delgado.
