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Renamo desaconselha recuo nas eleições distritais sem se concluir “assuntos militares”

Foto: O País

Desta vez, foi na voz do presidente do Conselho Jurisdicional do partido que a Renamo veio reagir à proposta de reflexão sobre eleições distritais agendadas pela Constituição para 2024. O partido alerta que não vai ser bom nem ético recuar na realização do sufrágio a nível distrital, numa altura em que ainda está a decorrer o processo de “assuntos militares”.

O argumento da Renamo é que, quando em Março de 2017 foram criadas as comissões de descentralização e de assuntos militares, “ficou claro, nos termos de referência, que a descentralização e assuntos militares eram pontos que deveriam ser concluídos em simultâneo”.

“Não seria bom nem ético alterar, numa altura em que o processo de assuntos militares está a decorrer sem muitos sobressaltos, recuar em relação ao processo da descentralização na sua materialização como preconizam os entendimentos submetidos na Assembleia da República e transformados em Lei Constitucional”, diz Saimone Macuaine.

A Renamo diz também que o juiz conselheiro do Conselho Constitucional, no seu último pronunciamento público sobre a matéria, procurava dar a entender que as eleições distritais, aquando da discussão do pacote de descentralização, não foram propostas pela Renamo e, com este pronunciamento, Albano Macie está a tomar posições partidárias, quando não pode, pelo cargo que ocupa.

É entendimento da Renamo que “é inaceitável que um venerando juiz conselheiro do Conselho Constitucional se preocupe em proferir as declarações com o pendor político-partidário, sabendo que o seu estatuto não lhe confere essa prerrogativa”.

O partido diz estar preocupado com o facto de um juiz conselheiro do Conselho Constitucional “proferir declarações políticas, violando os princípios que regem o Conselho Constitucional sem que o próprio órgão tome medidas para dignificar a si mesmo, tendo em conta as suas atribuições e responsabilidades”.

A Renamo apela, desta feita, para o cumprimento rigoroso do acordo de descentralização nos prazos definidos.

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