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“Relatório da Amnistia Internacional não é uma afronta”, considera CNDH

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) diz que o relatório da Amnistia Internacional, sobre supostas torturas envolvendo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Cabo Delgado, não pode apenas ser visto como uma crítica ou afronta, mas também como oportunidade para se investigar mais sobre o assunto em alusão.

Para o Ministério da Defesa, o relatório da Amnistia Internacional “põe em causa a nobre missão das FDS que é de salvaguardar a segurança das pessoas e protecção dos seus bens”, mas a CNDH entende que é uma oportunidade para haver investigação.

“Só este com conceito de que «devem investigar», a Amnistia Internacional está a reconhecer que os dados podem não ser aqueles que eles estão a trazer. Eles sugerem que temos que investigar mais para apurar a veracidade dos vídeos e as alegacões que são trazidas”, considerou Luís Bitone, presidente da CNDH.

O interlocutor explicou igualmente que a Amnistia Internacional está a dizer que tem os vídeos e insta as autoridades como a Procuradoria, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos a apurarem o que se denuncia. “Só depois disso é que nós podemos dar um valor definitivo sobre o que está a acontecer”.

Na sua resposta à Amnistia Internacional, o Ministério da Defesa Nacional questiona o silêncio da organização perante os actos macabros dos terroristas em Cabo Delgado, desde 2017. Mas Luís Bitone esclarece que todos os estudos sobre a violação dos direitos humanos incindem sempre sobre quem devia garantir o seu cumprimento, neste caso o Estado.

“Se um grupo de cidadãos morre por força de malfeitores, estes devem ser punidos na base da lei civil”, apontou Bitone, acrescentando que sob ponto de vista dos direitos humanos, entende-se que o Estado “não agiu convenientemente ou à altura para proteger os cidadãos. O problema aqui é do posicionamento e da teoria que cada um usa para interpretar os factos”, disse a fonte.

Assim que estiverem criadas as condições de segurança nos locais alvos de ataques terroristas em Cabo Delgado, a CNDH, a Procuradoria-Geral da República e o Serviço Nacional de Investigação Criminal poderão voltar ao terreno para se inteirarem mais sobre as supostas torturas protagonizadas pelas FDS, denunciadas pela Amnistia Internacional.

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