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Reino Unido aprova proposta de lei que viola acordo do Brexit

O Parlamento britânico aprovou o projecto de lei do Governo de Boris Johnson que se sobrepõe a parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, com 340 votos a favor e 263 contra.

A nova legislação é contestada tanto pela oposição como por parte do Partido Conservador, que argumentam que viola o direito internacional. Algo que foi reconhecido pelo Executivo britânico.

O antigo líder trabalhista, Ed Miliband, acusou Boris Johnson de ter traído os eleitores.

O trabalhista desafiou o primeiro-ministro a “assumir a responsabilidade pois está na hora de confessar. Ou não foi honesto com o país sobre o acordo em primeiro lugar, ou não o compreendeu”.

O primeiro-ministro, citado pela Lusa, defendeu que a Proposta de Lei do Mercado Interno é necessária pois estabelece regras para o comércio dentro do Reino Unido, depois do fim do período de transição, em 2021, protegendo o país e a Irlanda do Norte caso não seja possível chegar a um acordo comercial com o bloco europeu.

Para Boris Johnson, o Reino Unido necessita “mais uma vez da armadura” da sua lei para preservar as disposições de que tantos empregos e meios de subsistência dependem. Este é o objectivo fundamental deste projeto de lei, que deveria ser bem recebido por todos os que se preocupam com a soberania e a integridade do Reino Unido”.

A Proposta de Lei transita agora para o debate na especialidade e terá de ser aprovada pela Câmara dos Lordes, antes de ser promulgada.

A União Europeia já demonstrou desagrado e ameaçou com os tribunais.

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