O regulador do sector das comunicações em Moçambique informou às operadoras de telefonia móvel que vai bloquear cartões não registados e/ou com registo irregular que alegadamente circulam no mercado. As Operadoras tem 10 dias para regularem a situação.
Em três cartas enviadas pela Autoridade das Comunicações de Moçambique à Vodacom, Tmcel e Movitel, o regulador acusa as operadoras de telefonia móvel de terem violado o regulamento de registos e activação do módulos de identificação do subscritor de cartões SIM, aprovado pelo decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto.
Nos ofícios, o regulador emitiu cinco avisos às operadoras, mediante as queixas de clientes e das Forças de Defesa e Segurança de que existem no mercado cartões SIM não registados e/ou com registo irregular.
1-Bloquear todos números não registados e com registos irregulares no prazo de 10 dias a contar data da recepção desta carta, pelo facto de incorrer na violação das alíneas a) e b) do artigo 6 do regulamento acima citado.
2-Garantir o cumprimento do nº 1 do artigo 11 que estipula que “os operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações, bem como agentes ou distribuidores de venda estão autorizados a comercializar cartões SIM”.
3-Recolher todos cartões SIM que se encontrem fora dos estabelecimentos oficiais das operadoras, agentes e distribuidores, pelo facto de não se encontrarem nas condições previstas no nº 2 do regulamento.
4-Bloquear todos números que violam o preconizado no nº 3 do artigo 10, do diploma acima citado.
5-Informar os subscritores para regularizarem suas situações.
Em entrevista ao "O País", o porta-voz do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, Edmundo Manhiça disse que o regulador só está a fazer cumprir a lei.
As operadoras têm 10 dias para cumprir com as recomendações do regulador do sector de comunicações.
TMCEL E MOVITEL JÁ INICIARAM COM DESACTIVAÇÃO DOS CARTÕES SIM NÃO REGISTADOS
Em reacção ao aviso do regulador, a Tmcel e Movitel afirmam que já iniciaram com a desactivação dos cartões não registados. "O País" não conseguiu colher a reacção da Vodacom.
