O destino de extradição de Manuel Chang vai ser mesmo decidido pelo Ministro sul-africano da Justiça. O Tribunal Superior da África do Sul recusou o pedido de autorização de Moçambique para recorrer da decisão que anulava a vinda do ex-ministro das Finanças para Maputo.
A decisão do Tribunal Superior da África do Sul, divisão em Gauteng, em Joanesburgo invalida a “cartada” que o Estado moçambicano tinha para impedir que seja o actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola a decidir para onde o ex-ministro moçambicano das Finanças será extraditado.
O conselho de juízes composto por Colin Lamont, Denise Fisher e Edwin Molahlehi ouviu os argumentos levados pelos advogados do Estado moçambicano, alegando que Manuel Chang goza de imunidade condicional por isso não foi inconstitucional a decisão do antigo titular da Justiça, Michael Mashuta de extraditá-lo para Maputo mas julgou os argumentos improcedentes.
Ronald Lamola, que agora tem o futuro de Manuel Chang nas mãos, foi quem a 13 de Julho depois de tomar posse solicitou a reanálise e anulação da decisão do seu antecessor por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana. Um pedido no mesmo sentido já tinha sido submetido a justiça sul-africana pela Organização da Sociedade Civil moçambicana, FMO.
A legislação sul-africana não estabelece prazos para que o ministro decida se Manuel Chang vai ser extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos, dos dois países que concorrem para julgar o antigo governante acusado de crimes ligados a contratação das dívidas ocultas.
Mas a decisão do Ministro Lamola pode ainda ser recorrida ao Tribunal de Apelação de Bloemfontein por uma das quatro partes no processo, nomeadamente Moçambique, Estados Unidos, o FMO e a Fundação Helen Suzman.
Tomada decisão no tribunal de apelação as partes interessadas podem ainda recorrer em última instância perante o Tribunal Constitucional em Joanesburgo.
