Receitas fiscais do gás natural já não serão usadas para pagar a dívida da Ematum, assumida como soberana pelo Estado. A informação consta de um comunicado divulgado ontem pelo Ministério da Economia e Finanças.
O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, chegou a um novo acordo com os detentores de títulos da dívida pública moçambicana. O acordo anunciado na sexta-feira substitui na totalidade o acordo anunciado em Novembro de 2018.
Assim, parte das receitas fiscais do gás natural a ser extraído na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, deixa de servir como um dos meios de pagamento da dívida soberana, que no passado era da empresa Ematum.
“A Reestruturação deixará de incluir a emissão de instrumentos de recuperação de valores associados a recuperações fiscais dos projetos de gás da Área 1 e da Área 4 em Moçambique. As novas Obrigações terão termos comerciais diferentes para refletir essa alteração”.
O comunicado prevê ainda que os obrigacionistas sejam convidados a votar a favor da troca de suas obrigações por novos títulos de dívida representativos de obrigações seniores sem garantia da República de Moçambique.
Os novos títulos serão emitidos tendo em conta os seguintes termos comerciais principais: o Estado deverá pagar a dívida soberana de 900 milhões de dólares a cada dia 15 de Março e 15 de Setembro de cada ano, a partir de 2020 até 2031.
Segundo o acordo, até Setembro de 2023, a taxa de juro a ser praticada é de 5%. Após esse período, irá aumentar para 9%.
“O Ministério da Economia e Finanças e os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique esperam que a Reestruturação seja implementada por meio de uma solicitação de consentimento e troca formal em relação às obrigações, às quais o Ministério pretende lançar o mais breve possível, de modo que a implementação da Reestruturação seja feita o mais tardar até 1 de Setembro de 2019, ou mais cedo, se for viável”, lê-se no comunicado.
Os trabalhos com vista à implementação da reestruturação proposta iniciam de imediato. Prevê-se a intervenção de assessores para se chegar a um acordo sobre a documentação mutuamente aceitável.
