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Proposta de revisão da Lei do Trabalho divide Governo e sector privado

Governo e empregadores representados pela Confederação das Associações Económicas, CTA, estão em rota de colisão. Agostinho Vuma, que lidera a CTA, diz que a proposta submetida ao Conselho de Ministros não reflecte as aspirações do patronato. Por seu turno, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, diz que as conclusões levadas ao Conselho de Ministros reflectem consensos dos actores envolvidos na discussão da matéria de legislação laboral e diz que o Governo encara com preocupação e estranheza o posicionamento da CTA.

A discussão em torno da revisão da Lei de Trabalho, a Lei 23/ 2007/ de 1 de Agosto já há muito que levantava acesos debates, em determinados círculos de opinião, mas com destaque para os empregadores, sindicatos e o Governo. O que não se imaginava é que o debate ia se resvalar para um ambiente de crispação que actualmente tem protagonistas, Agostinho Vuma, em representação da CTA e Vitória Diogo, do lado do Governo.

Na última quinta-feira, a CTA foi recebida em audiência pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a primeira Comissão da Assembleia da República para ser ouvida. Na ocasião o presidente da CTA, Agostinho Vuma, diz que foram postas de lado todas as contribuições do sector privado, “o conselho de Ministros não conheceu as nossas contribuições, o ministério concluiu o processo no quadro da sua visão, o que resultou no desfasamento do objectivo e do desenvolvimento do próprio texto em análise”. Para a CTA a nova Lei se for aprovada como esta representará um retrocesso a paz laboral.

Reagindo aos pronunciamentos dos empregadores, o Governo através da ministra do trabalho, emprego e segurança social, disse encaram com preocupação estranheza o posicionamento do presidente da CTA. Para Vitoria Diogo, “achamos estranho que depois do processo concluído venha se trazer uma informação que não constitui à verdade do processo. E nós, o governo de moçambique, somos um governo responsável, continuaremos a pautar pela coerência, continuaremos a comunicar a verdade dos factos, aos moçambicanos, aos trabalhadores e aos cidadãos a aquilo que aconteceu”. Para Diogo, os interesses de todos devem ser salvaguardados, não podem ser apenas os interesses dos empregadores, pondo em causa os interesses dos trabalhadores, interesse do estado moçambicano e a da soberania moçambicana.

Na sua página de facebok, Vuma diz: “depois de todo um processo envolvente de consultas em volta desta revisão, foi unilateralmente por parte do ministério, elaborado um texto que foi enviado ao Conselho de Ministros, sem conhecimento pelo menos dos empregadores”, escreve Vuma.

Neste momento, a proposta de Revisão da Lei de Trabalho encontra-se depositada na Assembleia da República.

 

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