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Proposta de revisão da lei de electricidade pronta este ano

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia pretende apresentar a proposta de revisão da lei de electricidade ainda neste ano. Segundo o Director Nacional de Energia, Pascoal Bacela, o preço da energia não é matéria principal da revisão.

Energia mais barata não é o que se deve esperar com a revisão da lei de electricidade que está em vigor desde 1997. A prioridade do Governo é manter o sector de energia sustentável.

“Temos que ter tarifas que reflictam os custos porque se as tarifas estiverem abaixo dos custos, nós não vamos ter a sustentabilidade do serviço de fornecimento de energia”, disse Bacela.

O Director Nacional também adiantou que a proposta visa conferir maior destaque às energias renováveis e fazer com que os potenciais investidores desta área encontrem na lei a garantia do papel preponderante das energias renováveis na electrificação do país.

Pascoal Bacela falava à margem do lançamento da plataforma de debate entre o Governo e a Sociedade Civil que visa promover uma governação inclusiva na gestão dos recursos naturais chamada Africa Policy Dialogue (Diálogo sobre Políticas em África, em português).

INCLUSIVIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Adriano Nuvunga, director-geral do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização que coordenará esta plataforma em Moçambique explica que espera-se uma mudança de padrão na gestão de recursos naturais.

Para Nuvunga, o foco deve ser o conteúdo local. Assim sendo, pretende-se fazer com que jovens empreendedores tenham oportunidades nos grandes projectos.

“O gás natural que temos em Moçambique, abundantemente, pode ser gerido de uma maneira que já a partir de agora os moçambicanos possam se beneficiar”, disse o líder do CDD, afirmando que os benefícios do gás não devem vir apenas da recolha de receitas.

Questionado sobre o desafio da cerificação internacional para fornecer produtos e serviços às multinacionais que investem nos recursos naturais em Moçambique, o director-geral do CDD entende que este é “um argumento usado para excluir muitas pessoas de participar”.

“O conteúdo local pressupõe, claramente, o apoio ao empoderamento dos jovens empreendedores (…) então, não se pode ficar à espera que os jovens, já na fase inicial, tenham, logo, capacidade para produzir com aquele elevado padrão”, disse Nuvunga.

A criação de ovos e frangos foi dado como exemplo de uma área em que se pode potenciar  de modo a dar oportunidades aos jovens.
Esta plataforma é iniciativa da organização internacional INCLUDE (INCLUIR, traduzido do inglês) que tem gerado conhecimento de modo a apoiar a criação de políticas relacionadas ao desenvolvimento de África.

Quénia, Uganda, Nigéria, Ruanda e Gana são outros países africanos, além de Moçambique, onde esta iniciativa está a ser materializada.

 

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