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Depois de apresentar publicamente os consensos alcançados com o líder da Renamo, o Presidente da República submeteu, esta última sexta-feira, o pacote legislativo sobre a descentralização à Assembleia da República.
No pacote, avulta a proposta de revisão constitucional – cujo objectivo é acomodar parte dos acordos que extravasam o quadro jurídico-constitucional em vigor. É que a alteração da forma de designação dos presidentes das autarquias só pode ser concretizada depois de um referendo favorável. Em outras palavras, o legislador constituinte estabeleceu que a eleição directa e pessoal dos órgãos do poder local é um direito que só pode ser retirado se a maioria dos cidadãos consultados se pronunciar a favor.
O pacote legislativo que deverá mudar a organização e funcionamento da administração pública deu entrada na Assembleia da República numa altura em que a presidente daquele órgão de soberania, acompanhada pelas chefias das bancadas parlamentares, se encontrava no Japão, numa visita de trabalho.
Mais: até ao dia em que o pacote legislativo deu entrada, o Parlamento ainda não tinha data para o arranque dos trabalhos da primeira sessão ordinária do ano. Dada a urgência de matéria, a Comissão Permanente poderá reunir, nos próximos dias, para convocar a sessão.
O pacote proposto pelo Presidente da República para apreciação do Parlamento ainda não foi tornado público, mas os acordos divulgados na quarta-feira causaram um misto de reacções na esfera pública.
Filipe Nyusi acompanhou as críticas e, no comunicado de sexta-feira, fez questão de sublinhar que “(…) não estamos perante um produto perfeito, e porque acreditamos que a descentralização é um processo susceptível de aprimoramento, em função das circunstâncias objectivas de cada momento da nossa história, apelamos a todas as forças vivas da sociedade para que, de forma serena, contribuam para o sucesso da vontade de todo o povo moçambicano”.
No mesmo documento, o Chefe de Estado descreve os consensos como um “ponto de equilíbrio” que resultou de “um longo e aturado processo de consultas envolvendo vários actores nacionais e internacionais”.
Horas antes de emitir o comunicado, o Presidente da República havia reagido às diversas interpelações críticas aos acordos alcançados no diálogo político, ao afirmar que o esforço feito foi no sentido de viabilizar o projecto. “Ontem, eu falava com o líder da Renamo e ele dizia que (o documento) pode não ser perfeito, mas os moçambicanos devem saber que essas coisas não são fáceis. O importante é que já demos o passo e eu estou satisfeito”, disse, citando as palavras de Afonso Dhlakama. Nyusi falava na Presidência da República, após uma breve saudação do Conselho de Ministros por ocasião do seu aniversário natalício.
