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Procuradoria de Inhambane quer revogação dos DUATs na zona de servidão aeronáutica

São mais de 900 famílias que vivem no espaço reservado à servidão do aeroporto da Cidade de Inhambane. Todas as famílias dizem que compraram os espaços, e muitas afirmam até que têm o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra. Entretanto, o Ministério Público acredita que os procedimentos de atribuição foram ilegais e defende a revogação da decisão para salvaguardar os interesses de segurança no perímetro do aeroporto de Inhambane.

O alerta veio quando alguns munícipes tentaram legalizar o espaço junto às autoridades, mas foram avisados que os terrenos eram da pertença da empresa Aeroportos de Moçambique. Mas, nem isso foi suficiente para travar o fenómeno, pois ao longo dos tempos, as pessoas iam fixando residências, algumas até construíram casas definitivas com uso de pedra.

O conselho municipal não deu o documento que confere o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra a algumas famílias residentes naquela zona, mas deu o documento a muitas outras, sendo que consentiu que elas vivessem naquele local, tivessem acesso a serviços básicos como corrente eléctrica e água canalizada.

Segundo Pompílio Xavier, Magistrado do Ministério Público em Inhambane, o município local foi intimado a esclarecer o fenómeno. “Como é que a mesma edilidade que sabia da existência do primeiro DUAT da pertença dos Aeroportos de Moçambique foi capaz de dar outros DUATs a terceiras pessoas?”, questionou o Magistrado.

E são esses DUATs que o Ministério Público, em Inhambane, quer ver revogados, para salvaguardar a segurança do aeroporto. Para o efeito, o magistrado avança que será instaurado um processo para a revogação desses DUATs.

Paralelamente a isso, o Ministério Público está a estudar as sentenças proferidas em processos anteriores, de disputa entre algumas famílias e a empresa Aeroportos de Moçambique. Há casos em que as famílias ganharam a causa, apesar de se saber que tratava-se de um espaço pertencente aos Aeroportos de Moçambique.

“Nos termos da lei, o DUAT primário prevalece sobre o DUAT secundário, e para o efeito, nós estamos a fazer um levantamento desses casos. Também temos alguns processos judiciais que ocorreram em resultado de litígios naquela zona, para o efeito, estamos a fazer uma análise técnica processual de cada um deles, e se verificarmos que aqueles DUATs foram concedidos violando a lei, iremos solicitar à Procuradora Geral para a anulação das sentenças injustas e ilegalmente proferidas”, acrescentou o representante do Ministério Público em Inhambane.

Em Março deste ano, uma equipa da autoridade de Aviação Civil em Moçambique esteve a trabalhar no aeroporto de Inhambane e identificou mais de 900 famílias que vivem na zona de servidão aeronáutica, e destas, cerca de 500 vivem em zonas críticas e que devem sair imediatamente.

Sobre o assunto, o Presidente do Conselho Autárquico de Inhambane disse, na ocasião, que ia iniciar o processo de retirada de 250 famílias que vivem naquela zona e que seriam colocadas no Bairro Muelé 3, num espaço preparado para o efeito. Três meses depois, nenhuma residência foi removida daquela zona, sendo que as 250 famílias continuam a residir no mesmo local.

Refira-se que as autoridades da Aviação Civil dizem que caso as 900 famílias que vivem na zona de servidão aeroportuária não forem retiradas, a única pista de pouso da Cidade de Inhambane, terá de ser encerrada.

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