A comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade não recomenda a eleição de António Jorge Frangoulis ao cargo de juiz conselheiro do Conselho Constitucional.
Num documento que o “O País” teve acesso, a primeira comissão da Assembleia da República refere:
“Face ao facto de o candidato António Jorge Frangoulis, não ter apresentado certificado médico de aptidão física e a sua postura pública, os deputados das três bancadas parlamentares representadas na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, nomeadamente a FRELIMO, a RENAMO e o MDM, não recomendam a sua eleição, tendo em conta a natureza do Conselho Constitucional como guardião da autoridade moral da Constituição da República.
No mesmo documento, a comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade refere que recomenda a eleição das personalidades para membros do Conselho Constitucional, pois os candidatos Albino Augusto Nhacassa, Dr Domingos Hermínio Cintura, Dr Mateus da Cecília Feniasse Saize e Dr Albano Macie, são personalidade idóneas, íntegras e de reconhecido mérito e os processos e procedimentos das suas candidaturas não enfermam de nenhum vício que obste a sua eleição.
O político António Frangoulis foi proposto para membro do Conselho Constitucional pela Renamo. E juntamente com os outros candidatos foi ouvido esta terça-feira pela primeira comissão do parlamento. A eleição dos candidatos está prevista para esta Quarta-feira.
