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Previstos para dia 10 instrumentos que vão aclarar competências dos governadores provinciais e secretários de estado

Os novos instrumentos que vão tornar mais claro o processo de descentralização e as competências dos secretários de estado e dos governadores provinciais estão previstos para 10 deste mês.  

As funções dos secretários de Estado e dos governadores têm gerado grandes debates na sociedade. E para clarificar as competências de cada um, estão previstas leis, que vão melhorar a perceção sobre o assunto, segundo o especialista em direito eleitoral, que falava hoje, durante o programa Manhã Informativa da Stv Notícias.

Por ser um processo novo, poderão ocorrer mais transformações ao longo do tempo e espera-se que neste novo decreto estejam patentes os limites das competências de cada governante.

Os Secretários de Estado Provinciais tomaram posse em Janeiro deste ano, no âmbito do processo de descentralização e os governadores provinciais foram eleitos a 15 de Outubro passado.

 

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