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Presidente da República promulga Lei do Desporto

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto. A promulgação ocorre ao abrigo do número 1 do artigo 162 da Constituição da República.

De acordo com a Presidência da República, a lei em causa foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

 

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