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Presidente da Guiné-Bissau ratifica acordo de mobilidade da CPLP

Foto: Notícias ao Minuto

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ratificou ontem o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja aprovação foi feita na sexta-feira pelo parlamento.

Ratificado o Acordo, a Guiné-Bissau, segundo escreve a Lusa, terá de entregar os instrumentos de ratificação do acordo ao secretariado executivo da CPLP e só depois é que este entra em vigor.

Com a entrada em vigor do Acordo de Mobilidade estarão apenas isentos de vistos os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço. As restantes formas de atribuição de vistos, como por exemplo, os atribuídos a passaportes comuns, serão negociadas entre os Estados-membros através de acordos bilaterais.

Refira-se que o Acordo de Mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de Julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

De acordo com a Lusa, que cita a CPLP, o acordo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2022 apenas para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que já entregaram ao secretariado-executivo da organização os respetivos instrumentos de ratificação.

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