O Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) completou, a 8 de Agosto corrente, 26 anos da sua existência. Por ocasião da efeméride, o titular do órgão, Tomás Vieira Mário, foi ontem recebido pelo Presidente da República, para apresentar o relatório do primeiro ano de actividades da sua direcção.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, defendeu, na ocasião, um Conselho de Comunicação Social mais investigativo, capaz de identificar as causas de eventuais irregularidades que possam ocorrer na comunicação social em Moçambique, de modo a intervir sobre os mesmas.
Filipe Nyusi considera que o CSCS não só deve intervir para resolver as irregularidades já existentes, mas também buscar formas de as evitar. “Neste ciclo de governação que estou a presidir, o nosso desejo é termos um Conselho Superior de Comunicação Social como uma ferramenta que funcione cientificamente para descobrir as reais causas (existentes na comunicação social) e saber como eliminar os defeitos”, afirmou o estadista.
Aprovada pela Assembleia da República (AR) a 10 de Agosto de 1991, a Lei de Imprensa moçambicana faz parte das primeiras vinte leis aprovadas pela AR emergente da Constituição da República de 1990, que determina Moçambique como um Estado de direito democrático.
Fundado por via da Lei de Imprensa, além de zelar pela disciplina e consulta, o Conselho de Comunicação Social afirma-se como um órgão através do qual o Estado garante a independência dos órgãos de informação, a liberdade de imprensa, o direito à informação, bem como o exercício do direito de antena e de resposta.
Segundo Nyusi, o crescimento exponencial dos órgãos de informação no país traz divergência de linhas editoriais. Entretanto, no seu entender, o facto não deve ser motivo de contradições, mas sim deve servir para construir um país mais unido. “Com as linhas editoriais diferentes, não significa que se deve pontapear a ética ou a responsabilidade”, lembrou Nyusi.
Por seu turno, o presidente do CSCS, Tomás Vieira Mário, afirmou que o crescimento exponencial do sector da comunicação social no país representa um “sério desafio”, sobretudo para a regulação e fiscalização. Tomás Vieira Mário referiu que o CSCS é desafiado a assegurar, em simultâneo, o exercício da livre expressão de opinião, amplo acesso à informação, bem como o respeito aos direitos e liberdades dos moçambicanos. “Não existe direito nenhum sem limites”, sublinhou o dirigente.
O CSCS é composto por 11 membros, sendo dois designados pelo Presidente da República, quatro eleitos pela AR, um magistrado judicial designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, três representantes dos jornalistas eleitos pelas respectivas organizações profissionais, bem como um representante das empresas ou instituições jornalísticas.
