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Nyusi quer maior protecção da biodiversidade e de turistas em KaNyaca

Munícipes de KaNyaca já têm um tribunal condigno para tramitar os seus processos. As instalações, orçadas em cerca de 77 milhões de Meticais, foram inauguradas, esta quarta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito da iniciativa “Um Distrito, Um Edifício Condigno para Tribunal” até 2023. O edifício, que é

O Presidente da República quer que a UEM se transforme numa universidade de investigação e produção de conhecimento tangível. Falando, hoje, na tomada de posse do novo reitor da universidade e dos vice-reitores da UniLúrio, Filipe Nyusi disse que não quer gerir conflitos internos.

Manuel Guilherme Júnior é o homem que se segue na gestão da mais antiga universidade do país, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Na cerimónia de tomada de posse, Filipe Nyusi exigiu do novo reitor melhor posicionamento da UEM nos rankings de qualidade de ensino e humildade na sua gestão.

“Apesar de ser a maior e mais antiga universidade do país, a Universidade Eduardo Mondlane enfrenta situações desafiantes e, para continuar a assumir o seu papel de uma universidade mãe, precisa de dinamizar o processo em curso de transformação numa autêntica universidade de investigação e produção de conhecimento. Essa característica deve ser tangível, visível e ficar uma marca da universidade. Procure incrementar a actual posição da UEM nos rankings regional e internacional de qualidade de ensino como uma prioridade. A pandemia da COVID-19 que vivemos nos últimos anos mostrou o quão é necessária a aceleração da digitalização dos processos no ensino superior. Há necessidade de maximizar e potenciar os quadros internos nos órgãos colegiais”, defendeu o Chefe de Estado.

Ao novo reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Filipe Nyusi disse que uma universidade deve ser gerida com altos padrões de integridade, “estrito respeito pela lei, pelas normas regimentais internas e compromissos. Não se devem deixar espaços para suspeitas”.

No mesmo evento, Marcelino Liphola foi reconduzido ao cargo de vice-reitor da UniLúrio e Fred Nelson foi empossado também vice-reitor da mesma instituição de ensino. A estes, o Chefe de Estado exigiu trabalho e redução de assimetrias no acesso ao ensino superior no país.

“A UniLúrio é a materialização da nossa política de trabalhar para reduzir as assimetrias regionais, em termos de acesso ao ensino superior. Com a UniLúrio e outras universidades fora da capital do país, pretendemos aproximar o ensino universal aos moçambicanos que vivem e trabalham longe da capital, que actualmente são menos servidos em termos de ofertas educacionais do ensino superior”, disse Filipe Nyusi, para, em seguida, defender que os empossados devem trabalhar em harmonia e com espírito de inter-ajuda, tendo defendido que não quer ouvir intrigas em nenhuma das instituições.

“Não quero receber-vos em audiência, devido a conflitos ou desentendimentos, procurem concentrar-se no trabalho. Privilegiem o diálogo permanente e sempre cobrir todos os moçambicanos com uma e única bandeira, a bandeira nacional. Não queremos ouvir casos de discriminação baseada na religião, discriminação na base da cor da pele e na cor partidária”, terminou Filipe Nyusi.

O novo reitor da UEM garantiu que tudo fará para o crescimento daquela instituição de ensino. “Temos que continuar a melhorar a nossa qualidade e, como disse o Presidente da República, temos que melhorar os nossos rankings e aprimorar a investigação para responder aos desafios do país”, disse Manuel Guilherme Júnior, que sucede a Orlando Quilambo, que vinha exercendo a função de reitor da UEM desde 2010.

A Assembleia da República remarcou o encerramento da quinta sessão ordinária, que devia decorrer a 13 de Maio, para o dia 20 do mesmo mês. A prorrogação deve-se, segundo a Comissão Permanente, a motivos de agenda parlamentar, ou seja, é preciso mais tempo para que se concluam a apreciação e o debate das mais de 25 matérias programadas para a V sessão.

A decisão foi anunciada, esta terça-feira, através de um comunicado enviado à nossa Redacção, que indicou ainda passar a sessão plenária, que regularmente acontece às quartas-feiras, para amanhã.

Na sessão desta quinta-feira, os mandatários do povo propõem apreciar a proposta de revisão da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, atinente à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, na generalidade, e o Projecto de Resolução atinente à Eleição do Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na generalidade e especialidade.

As actividades da V sessão ordinária da Assembleia da República, referente à IX legislatura, tiveram início a 28 de Fevereiro e com 25 pontos de agenda na mesa, mas com a possibilidade de aumentar.

Para além da escolha dos Juízes Eleitos do Tribunais Judiciais, as perguntas ao Governo, a Lei das Autarquias Locais, a apreciação da Lei que cria os Tribunais Marítimos, a revisão da Lei de Desporto e tantos outros que já passaram por avaliação parlamentar, é destaque para esta sessão a apreciação das Leis de Radiodifusão e Comunicação Social, que vêm da IV sessão ordinária, por não ter tido espaço para apreciação.

 

Director do Centro de Análises Estratégias da organização disse hoje, em Maputo, que a CPLP, não só está atenta, como também pode analisar um eventual pedido de apoio feito pelo país.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa diz que está atenta aos esforços de Moçambique, apoiado pelos seus parceiros no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, e revelou abertura em ajudar caso o país peça.

Numa reunião do Centro de Análises Estratégicas da organização realizada hoje, na Cidade de Maputo, para discutir a mobilidade militar entre os países da região, o mais recente director-geral da instituição clarificou a jornalistas que o tema do terrorismo em Moçambique não estava na agenda do encontro, contudo assegurou.

“A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está sempre atenta ao que se passa em Moçambique, porque Moçambique é um Estado-membro da CPLP, tanto que, no final de Junho, a componente de defesa da CPLP vai reunir-se em Cabo Verde, numa reunião que é feita anualmente, entre os ministros da Defesa e Directores da Política de Defesa. Não vão analisar o caso concreto de Moçambique, que é o problema do terrorismo, mas de certeza que é um assunto que é tratado directa ou indirectamente e os Estados-membros estão atentos àquilo que acontece e naquilo que Moçambique entende que os Estados-membros podem ajudar, pode ser analisado e dado o máximo nessa direcção”, disse Almiro Samiranda, o cabo-verdiano que está, agora, à frente do Centro de Análises Estratégicas da CPLP.

Terrorismo à parte, interessa a este evento discutir a aplicação da mobilidade militar na CPLP, como seguimento do acordo de mobilidade que os países aprovaram em Julho do ano passado em Luanda.

“O factor que impera para que isso aconteça é a realidade de cada um dos países e os países estão na sua área própria e, em função da área em que estão, têm especificidades próprias, porque têm órgãos e estão inseridos em meios próprios, o caso de Portugal, na União Europeia, de Moçambique, na SADC, portanto organizações a que os países pertencem e que têm uma palavra a dizer nesse processo”, acrescentou.

Um dos objectivos da mobilidade militar na CPLP é contribuir para o combate ao crime, com destaque para o tráfico de pessoas e de drogas.=

O Presidente da República, Filipe Nyusi, endereçou, hoje, uma mensagem de condolências ao seu homólogo cubano, Miguel Diaz-Canel, pela perda de vidas humanas, provocada por uma explosão, na cidade de Havana.

Trata-se de uma explosão que ocorreu no passado dia 7 de Maio, tendo havido, para além de perdas humanas, vários feridos e destruição de infra-estruras.

Numa mensagem do Presidente da República, recebida pelo jornal “O País”, o Chefe do Estado lamentou o ocorrido, numa altura em que a Cuba se ressente dos efeitos nefastos da COVID-19.

“Neste momento de dor e tristeza que se abateu sobre a nação cubana, gostaria de transmitir, em nome do Governo e povo moçambicanos, e no meu nome próprio, as nossas sentidas condolências à vossa excelência, ao Governo e povo cubanos e às famílias enlutadas”, lê-se na mensagem do Presidente Nyusi.

Ainda na nota, o Presidente da República faz votos de que “sob a sábia liderança do Presidente Miguel Diaz-Canel, o povo cubano saberá refazer-se do súbito incidente, de forma a retomar o processo de recuperação socioeconómica, com vista a assegurar o bem-estar e prosperidade que merece”.

“Queira aceitar, Excelência e querido irmão, os protestos da minha mais elevada consideração e estima, formulando votos de boa saúde, êxitos no desempenho das vossas elevadas responsabilidades de melhor servir o povo irmão de Cuba”, escreve o Presidente da República na sua mensagem.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, felicitou, esta terça-feira, o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, pela eleição para o cargo de Presidente da República Democrática de Timor Leste.

Na mensagem, o Chefe do Estado refere que a eleição de José Ramos Horta é testemunho da confiança em si depositada como o melhor defensor das aspirações do povo de Timor Leste, de consolidação da paz, estabilidade política, desenvolvimento económico e o bem-estar social.

“Aproveito o ensejo para manifestar o desejo de trabalhar com Vossa Excelência para reforçar, ainda mais, as relações históricas de amizade, solidariedade e cooperação que existem entre os nossos povos e países e no testemunho inequívoco de que Moçambique e Timor Leste continuarão a trilhar o mesmo caminho rumo ao progresso económico e bem-estar social, para a prosperidade dos dois povos irmãos”, lê-se na mensagem.

Nyusi transmite, igualmente, ao homólogo timorense, “os melhores votos de bem-estar pessoal, sucesso nas novas funções e prosperidade para o povo de Timor-Leste”.

Em digressão pelo norte e centro do país, o político, académico e edil de Quelimane, Manuel de Araújo, criticou o Governo pela medida de abstenção sobre o conflito entre a Rússia e Ucrânia, considerando uma violação à Constituição da República que estabelece que Moçambique é contra a invasão de um Estado ao outro, defendendo o princípio de soberania.

Para o edil, o X Conselho Coordenador do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação deveria ter emitido um parecer ao Governo, propondo a tomada de posição sobre o conflito russo-ucraniano.

Além disso, Manuel de Araújo criticou a pretensão do Governo, de fazer uma diplomacia económica.

Para o edil, Moçambique ainda não está em condições para tal, ou seja, querendo, o Governo deverá realizar uma reforma nas embaixadas e altos-comissariados, de modo a dotá-los de competência necessária para o efeito, em termos de quadros.

O presidente do Município de Quelimane considera que os embaixadores moçambicanos estão mais voltados para a diplomacia política, decorrente do período da Guerra Fria.

Neste contexto, Manuel de Araújo atacou também o protocolo do Estado, que, segundo o edil, é ainda comunista, típico do regime de “Partido-Estado”, em que o Estado se subordina ao partido (único).

“Quando o Presidente da República visita a província da Zambézia, o primeiro-secretário da Frelimo fica à minha direita. Não pode. Vemos jovens com bandeiras e camisetas da OJM, crianças que deviam estar na escola. Não vemos bandeiras da Renamo, MDM, PDD, PASOMO e outros…quem pagou o avião do Presidente da República, o combustível, somos nós, a Renamo, o MDM, e todos outros”, desabafou o edil.

No prolongamento da sua intervenção, Manuel de Araújo acusou a Renamo de ser antidemocrática, alegadamente por existir membros da comissão política do partido que o pressionam a desviar fundos do município que dirige, com o objectivo de financiar as actividades daquela formação política.

“Estamos a lutar para isso! Para implementar a democracia. Mas cada vez que nós damos uma opinião, aparece alguém a puxar-nos à orelha. Ou aparece um membro da comissão política a dizer que o Araújo não está a tirar fundos do município para reabilitar o edifício do partido. O partido deve emitir um comunicado e distanciar-se deste membro da comissão política, porque está a sujar o partido. Mas não aconteceu. Quer dizer o quê? Que o partido concorda. Será que concorda? Mas não é o que está lá nos livros, no estatuto, então, na reunião do Conselho Nacional, o partido terá de se explicar”, afirmou o edil.

Manuel de Araújo não só criticou o seu partido, como também as outras formações políticas na oposição.

“Se nós formos a ver, os partidos da oposição não formam líderes alternativos. A Renamo não quer líderes alternativos dentro do partido. O MDM não quer, tal como vimos no congresso”, concluiu.

A Renamo diz que nunca forçou um quadro do partido a desviar dinheiro público para fins partidários. O porta-voz do partido, José Manteigas, acusa o edil de Quelimane, Manuel de Araújo de mentir de forma caluniosa para manchar os membros e a liderança da Renamo.

A resposta às acusações do edil de Quelimane, Manuel de Araújo, sobre a saúde da democracia interna na Renamo foi antecipada, ou seja, antes do Conselho Nacional do Partido, para onde De Araújo disse que vai levar as suas preocupações a debate.

O porta-voz do partido, José Manteigas, chamou, esta segunda-feira, a imprensa para “clarificar as águas” sobre o que terá, na verdade, sido dito numa reunião recente dirigida por um membro da Comissão Política do Partido, na Zambézia, onde deixou a seguinte recomendação. “Que se passe a pagar cotas como forma de ajudar o partido a resolver alguns problemas, como, por exemplo, da Delegação Política da Cidade de Quelimane. Nessa reunião, estiveram presentes os autarcas da cidade de Quelimane e o edil estava ausente, ou seja, estava fora da cidade”, disse o porta-voz do partido, José Manteigas.

E mais, segundo a segunda maior força política do país, o pagamento de cotas ou qualquer apoio “é uma prática comum, lícita e recomendável em qualquer partido político, porque é disso que se mantém o funcionamento do partido”.

José Manteigas recorreu ao passado para recordar que a mesma questão já tinha sido esclarecida “em Abril passado, numa reunião dirigida pelo secretário-geral numa reunião que decorreu na delegação política provincial, onde o senhor Manuel de Araújo esteve presente e foi uma grande oportunidade para o senhor Manuel de Araújo esclarecer-se”.

Mas o partido Renamo, não só sai em defesa própria, como contra-ataca. “Os pronunciamentos deste membro constituem autênticas mentiras encomendadas e pretensão dolosa de manchar e caluniar o partido Renamo e seus quadros.”

A terminar, a Renamo reiterou que tem um Presidente e órgãos abertos para o debate das questões internas, mas decidiu chamar a imprensa para responder nas mesmas proporções em que o problema foi levantado. A conferência de imprensa foi concluída com a seguinte advertência: “exortamos o nosso membro Manuel de Araújo a concentrar-se na resolução dos problemas da autarquia, a ser mais proactivo e a fazer-se mais presente”.

No que diz respeito à democracia interna, Manteigas defendeu que ela existe e apontou os seguintes exemplos. “O Senhor Manuel de Araújo, eleito edil de Quelimane, passou por uma eleição interna de candidatos. O Senhor Manuel de Araújo é membro do Conselho Nacional eleito no sexto Congresso, em Janeiro de 2019. O senhor Manuel de Araújo, mesmo exercendo o cargo de edil de Quelimane, encabeçando a lista da Renamo, o partido permitiu candidatar-se à cabeça-de-lista, para o cargo de governador da província da Zambézia, processo que contou com três candidatos. Porque ele obteve a maioria dos votos, o partido Renamo e seu presidente respeitaram a democracia interna e aceitaram a sua candidatura. O senhor Manuel de Araújo, outrora, foi deputado da Assembleia da República, pela Bancada Parlamentar da Renamo na 6ª Legislatura e sem qualquer explicação, em 2011, concorreu para as intercalares e em 2013 para as eleições municipais pelo partido MDM, isto é, saiu da Renamo por livre e espontânea vontade, decisão respeitada pelo nosso partido. Depois pediu para voltar, onde encabeçou a lista do partido para as autarquias, como resultado de eleições internas. Como pode a mesma pessoa dizer que não há democracia interna?”, questionou ao terminar.

O Presidente da República esteve, hoje, em Monapo, Nampula, onde inaugurou o Tribunal Judicial daquele distrito. Enalteceu o facto de a iniciativa de construção de tribunais ter começado com poucos recursos por parte do Cofre dos Tribunais e diz que os outros sectores deviam seguir o exemplo. Diz, ainda, que não deve ser a falta de dinheiro a justificar má qualidade das infra-estruturas ou obras inacabadas em qualquer que seja o sector

O distrito de Monapo, em Nampula, passou a ter, desde hoje, um tribunal moderno que custou 55 milhões de Meticais, do Cofre dos Tribunais, com apoio da iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”. A nova infra-estrutura tem uma sala de audiências com capacidade para 70 pessoas, quatro gabinetes para magistrados, gabinete para o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, gabinete para juízes eleitos, sala de deliberações e dois cartórios. Com o novo edifício, o tribunal passa a ter duas secções, quando antes apenas tinha um edifício do tipo um.

A inauguração, feita pelo Presidente da República, foi presenciada pelo presidente do Tribunal Supremo, a presidente do Cofre dos Tribunais, ministra da Justiça, governador de Nampula e secretário de Estado na mesma província, além da população de Monapo que afluiu para testemunhar o momento.

Filipe Nyusi conheceu os gabinetes e departamentos da infra-estrutura e seguiu-se para o momento das intervenções, numa tenda ao lado do Tribunal.

“Viemos adicionar as forças do Cofre dos Tribunais, que, com o pouco que conseguia, estava a embarcar nesta iniciativa com muita transparência, com muita seriedade, por isso nunca notamos obras abandonadas deste sector e, até agora, não acompanhamos problemas de falta de qualidade”, disse Filipe Nyusi, encorajando “outros sectores da nossa sociedade a pautarem pelo mesmo comportamento. E isto é possível, porque cada sector tem alguma receita. Alguns sectores até têm mais e precisam de começar”.

O estadista diz, entretanto, que a exiguidade de recursos não deve “continuar a ser a justificação para obras inacabadas ou com fraca qualidade”.

Dada a potencialidade agrícola de Monapo e o facto de fazer parte de um corredor de desenvolvimento importante, que é o corredor de Nacala, Filipe Nyusi lembra que o distrito converge interesses de vários actores, o que pode resultar em conflitos, daí a necessidade de desdobramento e celeridade da Justiça para resolver possíveis divergências.

“É importante a segurança jurídica como elemento fundamental para a melhoria constante do ambiente de negócios.”

Refira-se que a construção do novo Tribunal Judicial de Monapo teve o seu arranque em Janeiro de 2021 e durou nove meses.

NAMPULA TERÁ TRIBUNAIS EM TODOS OS DISTRITOS AINDA ESTE ANO

A província de Nampula terá, ainda este ano, tribunais condignos em todos os distritos, com a conclusão das obras dos tribunais de Nacoroa, Liupo e Larde. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Administrativo, que falava no âmbito da inauguração do Tribunal de Monapo. Adelino Muchanga disse, na ocasião, que os tribunais sempre estão abertos a dar informação e que a liberdade de expressão não deve ser pressuposto para atingir a reputação e o bom nome das pessoas. Ainda no contexto da inauguração do Tribunal de Monapo, hoje, o juiz presidente daquele tribunal explicou à nossa equipa de reportagem que o distrito tem apresentado, de forma comum, conflitos por terra, mas não ficam atrás litígios relacionados com violações e roubo, tendo dito que espera que o trabalho flua melhor, com o novo edifício, que permite ter mais pessoas a trabalharem em prol da justiça.

Ali Mário Chone explicou que o tribunal tem agora dois magistrados, sendo que as duas secções em funcionamento se subdividem em secção criminal e secção de processos civis.

Quando entrevistamos a presidente do Cofre dos Tribunais, de Almeida, esta queixou-se dos empreiteiros, dizendo que inflacionam os preços das obras. Entretanto, explicou que, no âmbito da iniciativa “um distrito, um edifício condigno para tribunal”, estão a ser erguidos 32 tribunais e, para breve, será inaugurado o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, na Cidade de Maputo.

 

Comemorou-se este domingo, 08 de Maio de 2022, o Dia Mundial da Segurança Social, proclamado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), data que serve de momento de reflexão sobre o papel dos Sistemas de Segurança Social no mundo, em geral, e no país, em particular.

Por esta ocasião, o Governo de Moçambique, através da ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, endereçou uma mensagem na qual, para além de felicitar os parceiros sociais (empregadores, trabalhadores, contribuintes, beneficiários e pensionistas), reconheceu o grande contributo que deram ao desenvolvimento do sistema de segurança social em Moçambique, destacando os ganhos conquistados ao longo dos 33 anos desde a criação do sistema.

Segundo Talapa, volvidos 33 anos da sua existência, o sistema apresenta progressos assinaláveis em vários domínios, como é caso da abrangência de mais trabalhadores, sobretudo dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), do alargamento da cobertura territorial para mais distritos do país, bem como a modernização e informatização dos serviços, o que permitiu celeridade na resposta aos requerimentos submetidos pelos utentes.

Na mesma mensagem, a governante elucidou os avanços registados nestes anos, sublinhando que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) cobre, actualmente, perto de 2.500.000 trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, assim como mais de 100.000 pensionistas de diversas categorias das prestações, nomeadamente os que recebem pensões por velhice, por invalidez e de sobrevivência, revelando, assim, a robustez financeira para responder cabalmente à sua missão de garantir a subsistência dos trabalhadores e dos seus familiares.

Não obstante as conquistas até aqui registadas, Talapa desafiou os funcionários do INSS a engajarem-se,  cada vez mais, ao trabalho, com vista à consolidação do processo de modernização e informatização dos serviços, o incremento do número de activos de contribuintes, beneficiários, incluindo os TCP, a contínua sensibilização dos contribuintes e dos TCP inscritos a canalizarem, regularmente, as contribuições e a incrementar os mecanismos de cobrança extrajudicial e judicial da dívida de contribuições.

Esta é a segunda vez que Moçambique comemora o Dia Mundial da Segurança Social, tendo o ano passado sido a primeira vez na história.

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