O Provedor de Justiça diz que a corrupção na Função Pública é a principal causa da perda de confiança dos cidadãos nos órgãos do Estado. Isaque Chande apela, por isso, a um combate cerrado, de cima para baixo. Chande falava ontem durante o seu informe anual, na Assembleia da República. 

Durante cerca de hora e meia, Isaque Chande apresentou, no parlamento na manhã desta quinta-feira, o informe anual do Provedor de Justiça, numa intervenção que dedicou os primeiros minutos para abordar os desafios da função pública.   

Na Saúde e Educação, o Provedor de Justiça apontou a falta de recursos financeiros e de infra-estruturas como um dos motivos para a baixa qualidade. 

“Certificam-se múltiplas e reais dificuldades que os profissionais enfrentam no exercício cotidiano das suas funções, incluindo, entre outras, a insuficiência de material hospitalar, limitações de infraestruturas, sobrecarga de trabalho, atrasos ou constrangimentos no pagamento de subsídios e ouro extraordinário, e outras condições adversas que não raras vezes colocam à prova a sua capacidade de resistência física, emocional e profissional. Todavia, nenhuma dificuldade estrutural, nenhuma limitação material deve, em circunstância alguma, constituir justificação para o desvio de caráter, para a adoção de práticas corruptas”, disse. 

E falando em desvio, o Provedor entende que a corrupção agudiza a falta de confiança nas instituições do Estado, por isso apela para o combate cerrado ao mal, em todas as suas versões.

A consequência directa destes actos é o desvio de recursos que melhoram a situação da função Pública, seu funcionamento, infra-estruturas, cujas falhas são parte das principais queixas dos profissionais.

“A prática de actos corruptos introduz distorções nos processos decisórios, fragiliza as instituições e afecta negativamente a qualidade dos serviços públicos e o ambiente de negócios. A corrupção é também a principal causa de perda de confiança dos cidadãos em relação ao Estado e às suas instituições”. 

CELERIDADE PROCESSUAL

A colaboração das instituições públicas visadas é essencial para a resolução positiva dos processos, mas há entidades que se negam a colaborar.

“Algumas dessas instituições que menos colaboram com o provedor de justiça, queremos aqui também destacar. Em primeiro lugar, a Universidade Eduardo Mondlane, UEM, Autoridade Tributária de Moçambique,  Serviço Nacional de Migração, Conselho Municipal de Amatola e Ministério da Educação. E queremos aqui publicamente apelar para essas instituições para uma maior colaboração no interesse dos direitos dos cidadãos”, revelou. 

Apesar disso, há outras instituições públicas que tem contribuído para o esclarecimento de muitos casos, explicou o Provedor.

De acordo com informe, referente ao período de 1 de Abril de 2025 a 31 de Março de 2026, a celeridade processual, pedidos de reintegração no âmbito da TSU e conflitos de terra configuram entre as matérias que mais demandaram a intervenção do provedor.

DEPUTADOS PROPÕEM PROVEDOR DE JUSTIÇA COERCIVO 

As bancadas parlamentares propõem a atribuição de poder vinculativo à Provedoria de Justiça, como mecanismo para obrigar o cumprimento das recomendações do órgão. 

O tema volta a ser debate, devido a limitação do Provedor de Justiça, face não à obrigatoriedade, pelo menos explicita, no cumprimento das recomendações emanadas.

Os deputados entendem que, muitas vezes, as recomendações são ignoradas pelas instituições visadas.

A Frelimo defende que “o fortalecimento da provedoria de justiça representa um contributo importante para a protecção dos direitos dos cidadãos, para a melhoria da administração pública e para a consolidação do Estado de direito democrático. Os desafios identificados no informe devem ser encarados como oportunidades para aprofundar as reformas institucionais, melhorar a gestão dos recursos públicos e reforçar a confiança dos cidadãos no Estado”, disse Elísio de Sousa, deputado da Frelimo.

Elísio Muaquina, deputado do Podemos defendeu que, “as comissões parlamentares competentes acompanhem periodicamente as situações de incumprimento, que se reforcem os meios humanos e financeiros da provedoria e que estabeleçam um programa nacional de aproximação dos seus serviços às comunidades”.

“Vezes sem conta, vemos as queixas e reclamações dos peticionários a não terem o devido tratamento. As instituições não acatam, não fazem caso, não respeitam, não se interessam e não movem uma palha sequer, alegadamente porque os pareceres do provedor de justiça  não são vinculativos. Como não tem força de lei, não há coercibilidade, pode-se arquivar o parecer do provedor como se estivesse a dizer, tanto faz”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo.

“Embora o provedor de justiça atue sem poder decisório, coercivo, a força das suas recomendações reside no peso moral e na autoridade da justiça que representa. Por isso, o acatamento dessas recomendações por parte das instituições de Estado não é opcional no espírito de um Estado de direito. É uma obrigação moral e funcional”, Eliseu de Sousa.

Isaque Chande diz que não é bem assim. Das seis recomendações, três foram acatadas e uma por falta de provas foi cancelada. As outras duas aguardam pronunciamento definitivo. O Provedor defendeu exaustivamente, nos termos abaixo: 

“Não é verdade o que por vezes nós dizemos que as instituições não ligam às recomendações do Provedor de Justiça. Se nós, em Moçambique, fizermos do cumprimento da lei uma ferramenta fundamental para a ordenação social, para o nosso relacionamento social, então a questão da obrigatoriedade das recomendações deixará de fazer sentido. E não faz sentido. Porque o raciocínio aqui, posso lembrar, é que se eu sou funcionário do Estado, estou vinculado ao cumprimento da lei e ao cumprimento da Constituição da República.

Por isso, quando o Provedor de Justiça interpela, regressará às instituições, como demonstramos, acatam com a minha recomendação. Mas, como dissemos, também o objectivo principal não é a produção de recomendações. 

Há um movimento internacional, mas também muito tênue.

Por exemplo, o Tribunal Constitucional Sul-Africano tornou obrigatórias as recomendações do Provedor de Justiça. O Tribunal Constitucional da Zâmbia tornou obrigatórias. São os dois casos em África que eu conheço.

E mesmo aí, quando nós tornamos obrigatórias as recomendações do provedor de justiça, depois surge um outro problema. É que essas recomendações do provedor de justiça depois podem ser questionadas nos tribunais, porque elas são obrigatórias. Tem que haver uma instância, que a entidade, para qual deva se recorrer”. 

Daí, Chande desafia a Sociedade, sobretudo os deputados, a avaliar a necessidade de atribuir  a Provedoria de Justiça poder coercivo, para maior cumprimento das recomendações emanadas.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, exigiu rigor, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, apelando aos novos dirigentes empossados a pautarem a sua actuação pela legalidade, responsabilidade e defesa do interesse público.

“Os recursos públicos pertencem aos cidadãos e devem servir exclusivamente à realização do interesse público”, afirmou a governante, esta quarta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse de Tuaha Ossifo Chabane Mote, Director-Geral da Academia de Ciências Aeronáuticas (ACA); Ana Cristina da Rocha, Directora-Geral Adjunta para a Área Administrativa da Escola de Governação (Egov); e Calmira Sabino Manhiça Chongo, Assistente do Primeiro-Ministro.

Na ocasião, a dirigente sublinhou que a assunção de novas funções na Administração Pública representa uma responsabilidade acrescida de servir os cidadãos, e não um privilégio.

“Devem ser encaradas, acima de tudo, como início de uma nova etapa de trabalho, responsabilidade acrescida de bem servir ao cidadão, que é o centro da nossa acção governativa”, frisou.

Abordando o sector da aviação civil, a PM destacou a sua importância para a conectividade territorial, a mobilidade de pessoas e bens, o turismo, os investimentos e as cadeias logísticas. Defendeu, por isso, a formação de profissionais qualificados, preparados para responder às exigências de segurança, qualidade e eficiência do sector.

A governante explicou que a transformação da Escola Aeronáutica em Academia de Ciências Aeronáuticas, através do Decreto n.º 44/2026, de 29 de Julho, visa conferir uma nova dimensão institucional à formação aeronáutica no País.

Neste sentido, recomendou ao novo Director-Geral da ACA, Tuaha Ossifo Chabane Mote, que priorize a valorização do capital humano, a qualificação dos formadores, a melhoria das condições de ensino e a disponibilização de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades do mercado de trabalho.

Relativamente à Escola de Governação, Maria Benvinda Levi destacou o papel da instituição no reforço da capacidade do Estado, na melhoria do desempenho dos funcionários e agentes públicos e na promoção de uma Administração Pública mais profissional, eficiente e íntegra.

À nova Directora-Geral Adjunta para a Área Administrativa, Ana Cristina da Rocha, apelou à gestão eficiente dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais, ao cumprimento das normas da Administração Pública e à aposta na transformação digital, com vista à modernização da instituição.

A Primeira-Ministra reiterou ainda que a gestão dos recursos públicos deve obedecer aos princípios da legalidade, transparência e eficiência, tendo em conta as limitações dos meios disponíveis e a necessidade de assegurar a sua aplicação em benefício dos cidadãos.

Falando à imprensa, Tuaha Mote comprometeu-se a contribuir para a concretização dos objectivos definidos pelo Governo no âmbito da revitalização do sector da aviação civil. Ana Cristina, por seu turno, assegurou o seu empenho na implementação e dinamização das actividades da Escola de Governação, com vista ao cumprimento da missão da instituição.

Arrancou, nesta quarta-feira, a quarta sessão ordinária da Assembleia da República, que tem arrolados 30 pontos de agenda, com destaque para a apresentação do informe do Presidente da República sobre o Estado da Nação. A presidente do Parlamento desafiou os deputados a exercerem com zelo e justiça o seu mandato.

Cinco meses depois, o Parlamento moçambicano volta a reunir-se, em sessão ordinária, para apreciar várias matérias, com destaque para as informações do Governo e o informe sobre o Estado Geral da Nação, o segundo a ser feito por Daniel Chapo.

Na abertura, a presidente do órgão desafiou os deputados a serem fiscalizadores justos, no exercício do seu mandato.  Mas dedicou parte da sua intervenção aos apelos ao diálogo.

“Cada deputado é chamado a ser, em cada comissão e em cada debate, um servidor atento, um legislador competente e um fiscalizador justo. Nenhuma destas tarefas pode ser cumprida por um só partido ou por uma só instituição. Todas elas exigem encaixamento de todos nós. Que reine, por isso, a harmonia e a concórdia no nosso seio. Que as nossas divergências, legítimas e naturais, num parlamento plural, se exprimem sempre com elevação, com respeito e com sentido de Estado”, declarou Margarida Talapa.

A Frelimo, bancada maioritária,  usou o pódio para lamentar a morte de Ana Rita Sithole, destacar os feitos do Governo no combate ao terrorismo e falar do seu trabalho nos circulos eleitorais.

“No contacto com a população, notamos com satisfação o reconhecimento em relação às decisões que aqui tomamos em prol da melhoria das condições de vida. A nossa sociedade é um mosaico de experiências e desafios, mas também é um baluarte de resiliência. Registamos a necessidade de construção de mais unidades sanitárias, expansão dos serviços médicos, construção de mais salas de aulas convencionais, expansão da rede eléctrica, aumento dos sistemas de abastecimento de água, melhoria das vias de acesso, criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo para os jovens e melhoria dos serviços públicos”, defendeu Feliz Slvia, Chefe da Bancada da Frelimo.

O Podemos, na voz do chefe da bancada, defende que a retoma das sessões deve servir para confrontar o executivo sobre o dia-a-dia das populações, na saúde e educação.

“O Estado não cumpre o seu dever apenas quando inaugura um hospital, cumpre-o quando o cidadão entra nesse hospital e encontra uma resposta digna. A saúde não deve ser um privilégio de quem possui recursos para procurar alternativas privadas, deve ser um direito efectivamente acessível a todos. Senhora Presidente da Assembleia da República, o artigo 88 da Constituição da República consagra o direito à educação, mas existe uma diferença profunda entre garantir o acesso físico à escola e assegurar uma educação com qualidade. Em determinadas realidades escolares, as turmas chegam a aproximar-se ou a atingirem  cem alunos. Este fenômeno merece uma avaliação rigorosa e uma resposta estrutural”, disse Sebastião Mussanhane.

A Renamo defende que deve haver menos promessas e mais acções por parte do Governo. 

“Há 50 anos que este governo intoxica o povo com promessas em cima de promessas, e com todos os programas faliram uns após outros. Quem não se lembra do PRE, PRES, PARPA, PARPA I, PARPA II, PAP, PROAGRES, JATROFA e, mais recentemente, o Sustenta, que roeu milhões de dólares sem resultado nenhum com espetáculos televisivos de distribuição dos mesmos tratores que andavam de província em província. Esse Sustenta desapareceu sem prestação de contas”, declarou Jerónimo Malagueta, Chefe da Bancada da Renamo. 

E as críticas ao executivo não pararam por aqui. O MDM apontou a corrupção como um dos maiores fracassos deste Governo.

“Nenhum discurso político poderá desmentir a grave situação económica e social a que  os moçambicanos estão confrontados, nem mesmo a propaganda prenhe de chavões proclamadores de uma alegada nova era. A incapacidade do governo em responder aos problemas do povo é visível e notória. Basta olhar para o triste espetáculo em torno da crise dos combustíveis ou a falência total do Sistema Nacional de Saúde, onde sequer os hospitais dispõem de condições mínimas para o atendimento aos cidadãos. Enquanto é proclamada a nova era, a verdade é que o nosso país parece um verdadeiro vale de lágrimas com os seus cidadãos, especialmente os jovens, gemendo e chorando em consequência da fome, da miséria, do desemprego e da absoluta falta de esperança”, avançou Fernando Bismarques, Chefe da Bancada MDM. 

A sessão solene de abertura contou com a participação de  empresários, líderes políticos e membros do corpo diplomático.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, os regulamentos que estabelecem as normas de organização e funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde. Os instrumentos definem as regras de funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos serviços, bem como a articulação entre os três subsistemas.

No caso da saúde comunitária, o regulamento estabelece igualmente os termos de exercício da actividade dos agentes comunitários de saúde e aplica-se às instituições e entidades que desenvolvem acções de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Com a aprovação dos três instrumentos, o Governo pretende assegurar a regulamentação dos diferentes subsistemas previstos na Lei do Sistema Nacional de Saúde.

Na sua 31.ª sessão ordinária, o Executivo autorizou ainda os ministros responsáveis pelas áreas da Transformação Digital e das Finanças a constituírem uma equipa técnica para negociar com a VF Worldwide Holdings os termos do contrato de concessão de uma plataforma integrada de prestação de serviços digitais, a ser estabelecida através de uma parceria público-privada.

O Governo apreciou igualmente o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao terceiro trimestre de 2026. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, cerca de 80% dos 158 indicadores avaliados apresentam um nível de realização considerado muito bom, enquanto os restantes continuam a enfrentar desafios, sobretudo devido a limitações financeiras.

A sessão incluiu ainda a análise da previsão hidrológica para a época chuvosa de 2026-2027, com destaque para os riscos de redução da disponibilidade de água nas regiões Centro e Sul, bem como informações sobre o combate ao branqueamento de capitais e os resultados do inquérito às micro, pequenas e médias empresas.

O Conselho de Ministros apreciou, por fim, os preparativos para os 12.º Jogos da Juventude da AUSC da Região 5, que terão lugar de 3 a 14 de Dezembro, nas cidades de Maputo e Matola, com a participação prevista de cerca de 2.516 pessoas, entre atletas, treinadores, dirigentes e pessoal de apoio.

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, reiterou o interesse do Governo de Moçambique em reforçar as relações de amizade, solidariedade e cooperação político-diplomática com a Suíça.

No encontro que manteve nesta terça-feira, em Maputo, com o Coordenador Regional para África Oriental e Austral no Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Joachim Kercan, a Secretária de Estado agradeceu pelo apoio que o governo suíço tem prestado nos sectores da saúde, educação, desenvolvimento do sector privado, administração pública, desenvolvimento rural e da sociedade civil.

Os governantes referiram a necessidade de reactivar a realização das Consultas Políticas entre os dois países, como uma forma de dinamizar a cooperação moçambicano-suiça. Trocaram, também, impressões sobre a situação económica, social e política dos dois países e sobre o Diálogo Nacional Inclusivo que decorre no país.

A audiência decorre no quadro da primeira visita de dois dias que o Coordenador Regional Joachim Kercan efectua a Maputo.

O Presidente da República, Daniel Chapo, promete reforçar o apoio aos estudantes moçambicanos na Rússia, em resposta às preocupações apresentadas pela comunidade estudantil, que reclama melhores condições de vida, aumento do valor das bolsas de estudo, facilidades na renovação de documentos e maior flexibilidade nas transferências financeiras.

Falando durante um encontro com estudantes e membros da comunidade moçambicana na Rússia, no quadro da sua visita àquele país, Daniel Chapo reconheceu os desafios enfrentados pelos estudantes e garantiu que o Governo está a trabalhar para encontrar soluções que melhorem as suas condições de permanência e formação académica.

Entre as medidas anunciadas, o Chefe do Estado destacou a intenção de enviar um funcionário da Embaixada de Moçambique na Rússia para acompanhar especificamente as questões dos estudantes, tendo em conta o crescimento do número de moçambicanos que procuram formação académica naquele país.

Daniel Chapo revelou, igualmente, que o Governo está a negociar com as autoridades russas o aumento do número de bolsas de estudo, com a possibilidade de alcançar cerca de 150 bolsas anuais. O Presidente reconheceu ainda a necessidade de analisar os valores actualmente atribuídos, considerando o aumento do custo de vida e a inflação.

No que diz respeito à renovação de documentos, o Chefe do Estado explicou que estão a ser consideradas duas alternativas: a deslocação de equipas do Ministério do Interior à Rússia para apoiar os processos de emissão e renovação de bilhetes de identidade e passaportes, e a utilização de tecnologias digitais que permitam recolher dados biométricos à distância e encaminhá-los para o processamento dos documentos.

O Presidente esclareceu que os custos de emissão dos documentos não sofrerão alterações, embora o envio para o estrangeiro possa implicar despesas adicionais.

Outro desafio apontado pelos estudantes está relacionado com as dificuldades nas transferências financeiras, num contexto marcado pelas sanções associadas à guerra na Rússia. Sobre esta questão, Daniel Chapo garantiu que o Executivo continuará a procurar mecanismos que facilitem o envio de dinheiro para apoiar os estudantes moçambicanos naquele país.

Durante o encontro, o Presidente da República defendeu também a criação de uma associação nacional dos estudantes moçambicanos na Rússia, considerando que uma estrutura representativa poderá facilitar o diálogo com as autoridades e a apresentação das preocupações da comunidade.

Daniel Chapo apelou ainda à união, à solidariedade e ao respeito mútuo entre os moçambicanos residentes na Rússia, incentivando os estudantes a manterem os laços com as famílias e a preservarem a identidade cultural e nacional.

No domínio da formação e do emprego, o Chefe do Estado destacou a importância de criar condições para que os quadros moçambicanos formados no estrangeiro possam contribuir para o desenvolvimento nacional. Segundo explicou, o Governo está a implementar reformas económicas destinadas a dinamizar a indústria e a promover a transformação interna dos recursos naturais, criando oportunidades para profissionais qualificados.

O Presidente considerou, contudo, que o levantamento de dados sobre os estudantes moçambicanos no estrangeiro deverá acompanhar a capacidade de absorção da economia nacional, de modo a facilitar a identificação das competências disponíveis e das necessidades do mercado de trabalho.

A visita de Daniel Chapo à Rússia enquadra-se no esforço de aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países, com destaque para a cooperação económica e comercial, a atracção de investimentos e o reforço da formação de quadros moçambicanos em áreas estratégicas.

No encontro, o Chefe do Estado reconheceu o esforço dos estudantes e das respectivas famílias para assegurar a continuidade da formação académica, reiterando o compromisso do Governo de manter o diálogo com a comunidade moçambicana no exterior e de procurar respostas para as preocupações apresentadas.

O Presidente da República anunciou, em Moscovo, medidas para reforçar o  acompanhamento dos estudantes moçambicanos na Rússia,  incluindo o envio de um responsável específico para atender às  suas necessidades junto da Embaixada de Moçambique naquele  país e a criação de mecanismos para facilitar a renovação de  documentos e a transferência de recursos financeiros. 

Falando hoje num encontro com a comunidade moçambicana  residente na Rússia, no quadro da sua Visita de Trabalho ao país, o 

Chefe do Estado disse que o Governo considera a diáspora parte  do processo de desenvolvimento nacional e reconheceu os  sacrifícios dos estudantes e das suas famílias, que asseguram a sua  permanência e formação académica no estrangeiro. 

Daniel Chapo anunciou que o Governo vai trabalhar para  destacar, junto da Embaixada de Moçambique na Rússia, alguém  especificamente responsável pelo acompanhamento dos  estudantes, à semelhança do que está a ser feito ou previsto  noutros países onde a presença estudantil moçambicana tem  aumentado. A medida deverá responder ao crescimento da  comunidade estudantil, que poderá ultrapassar 500 estudantes com  o aumento das bolsas disponibilizadas pela Rússia. 

No domínio da documentação, o Presidente moçambicano  explicou que o Governo está a adoptar soluções tecnológicas que  permitirão a recolha, por telefone, de dados biométricos,  impressões digitais e fotografia para a renovação de documentos  sem necessidade de deslocação a Moçambique. Segundo  explicou, os dados poderão ser processados e certificados em  Moçambique, permitindo posteriormente o envio dos documentos  para o local onde o cidadão se encontra. 

O Chefe do Estado indicou igualmente que Moçambique está a  trabalhar com o Governo russo para aumentar o número de bolsas  de estudo, tendo referido a possibilidade de alcançar cerca de 150  estudantes anuais. 

“O primeiro desafio é realmente relacionado às bolsas. Nós  gostaríamos de ter muitos mais moçambicanos a virem estudar na 

Rússia”, disse, acrescentando que o Executivo continuará a  trabalhar para melhorar as condições dos estudantes. 

Durante o encontro, os estudantes apresentaram dificuldades  financeiras. A este respeito, o Presidente Chapo reconheceu o  impacto das restrições associadas à guerra e às sanções nas  transferências de recursos entre a Rússia e outros países. Garantiu  que o Governo continuará a procurar mecanismos que permitam  flexibilizar as transferências financeiras destinadas aos estudantes  moçambicanos. 

No que respeita à inserção profissional dos estudantes após a  conclusão dos estudos, o Chefe do Estado anunciou que o Governo  está a trabalhar na criação de uma base de dados sobre os  moçambicanos que estudam no estrangeiro, incluindo os cursos  frequentados, com vista a identificar o capital humano disponível  para responder às necessidades da economia nacional. 

Daniel Chapo explicou que esta iniciativa está associada às  reformas económicas em curso, incluindo a nova legislação mineira,  a nova Lei de Petróleos, a Lei de Conteúdo Local, a criação da  Empresa Nacional de Minas e do Banco de Desenvolvimento de  Moçambique. 

Segundo explicou, o objectivo é criar uma economia com maior  capacidade de transformar internamente os recursos nacionais e  gerar oportunidades para mão-de-obra qualificada, em áreas  como agricultura, infra-estruturas, transportes, logística, energia,  turismo, transformação digital e economia azul.

No encontro, o Chefe do Estado apelou ainda à solidariedade  entre os moçambicanos residentes na Rússia, à preservação da  identidade nacional e à manutenção dos laços familiares, culturais  e sociais com Moçambique, encorajando os estudantes a  prosseguirem a sua formação com responsabilidade, dedicação,  disciplina e sentido de missão. 

Para além das preocupações apresentadas pela comunidade  estudantil, o Presidente da República abordou a situação política,  económica e social de Moçambique, destacando a estabilidade  geral do país, o Diálogo Nacional Inclusivo como instrumento de  promoção da paz, da reconciliação e da unidade nacional, bem  como as reformas económicas em curso, destinadas a impulsionar a  industrialização, valorizar os recursos nacionais e criar condições  para o aproveitamento da mão-de-obra qualificada no  desenvolvimento do país.

Um grupo denominado Comissão de Gestão Nacional da Renamo, supostamente composto por antigos guerrilheiros, membros e simpatizantes do partido, contesta a expulsão de António Muchanga e acusa Ossufo Momade de ditadura e má gestão. Reunido ontem na delegação política da Matola, o grupo exige a demissão imediata do líder do partido.

Há anos que a Renamo enfrenta divergências internas, que têm gerado insatisfação entre alguns membros, agora a exigir a saída do actual líder do partido, Ossufo Momade.

A contestação ganhou maior expressão com António Muchanga, cuja posição lhe valeu a expulsão do partido. Uma decisão que, no entanto, não agradou a todos.

“Queremos manifestar o nosso profundo desagrado a forma manipuladora como o presidente do partido e os seus acólitos organizaram a expulsão do doutor António Pedro Muchanga, membro e quadro sénior do partido figura incontornável do mosaico político moçambicano ” disse Edgar de Jesus, representante da Comissão Nacional de Gestão da Renamo num encontro que teve lugar nesta segunda-feira, na delegação política do partido na Matola. Na ocasião, o responsável apontou ainda que “em torno desta expulsão, não houve nenhum debate no Conselho Nacional”. 

Segundo Edgar de Jesus, houve tentativas de evitar a expulsão de Muchanga, mas os apelos foram ignorados.

“Na tentativa de chamar atenção ao Presidente da Mesa do Conselho Nacional sobre a necessidade de observar os procedimentos exigidos em abordagens similares, este, de forma ditatorial e arrogante, recusou-se a conceder a palavra aos conselheiros de notável prestígio dentro do nosso partido” revelou De Jesus. 

Para este grupo, a liderança de Ossufo Momade representa um problema para o futuro do partido.

“O nosso enfraquecimento é porque não temos alguém que tenha uma mão forte que conduza o partido a bom porto. Nós estamos a reboque de alguém que não quer que esta democracia siga em frente. Estamos parados no tempo” concluiu. 

A Comissão de Gestão Nacional da Renamo alerta que, caso Ossufo Momade se mantenha na liderança, o partido poderá enfrentar dificuldades para sobreviver politicamente nas próximas eleições.

O chefe do Estado moçambicano, Daniel Chapo, realiza de 27 a 29 de outubro uma visita de trabalho à Rússia, com agenda para se encontrar com Vladimir Putin e participar da 3.ª Cimeira Rússia-África.

Em comunicado, a Presidência moçambicana indica que Daniel Chapo visita aquele país europeu em resposta ao convite formulado pelo seu homólogo Vladimir Putin para participar da 3.ª Cimeira Rússia-África.

Esta será a primeira participação do Presidente Daniel Chapo na Cimeira Rússia-África, uma plataforma de diálogo destinada a promover e aprofundar mecanismos e estratégias de cooperação entre a Federação da Rússia e os países africanos, conforme informação divulgada pela Presidência.

Segundo o documento, durante a cimeira, os chefes de Estado deverão adotar três documentos, nomeadamente, a declaração da 3.ª Cimeira Rússia-África, o Plano de Ação 2027-2029 e a Declaração sobre a Cooperação no Domínio do Uso Pacífico das Tecnologias de Inteligência Artificial.

“À margem do encontro, o Presidente da República manterá um encontro com o Presidente Vladimir Putin, além de interagir com a comunidade moçambicana residente na Federação da Rússia e representantes de grandes empresas russas”, lê-se no comunicado.

O chefe do Estado visita Rússia após, em julho, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, avançar, em Maputo, que a Rússia está disponível para ajudar Moçambique a “eliminar” o terrorismo em Cabo Delgado.