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Reunido na a sua 1ª Sessão Ordinária de 2022 (a 18 de Janeiro), o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que define mecanismos de gestão do Plano Económico Social e Orçamento do Estado para 2022 e atribui competências aos titulares dos Órgãos e Instituições do Estado para efectuarem alterações orçamentais.

Segundo um comunicado de imprensa do Secretariado do Consellho de Ministros, o Decreto visa operacionalizar as actividades previstas na Lei n.º 6/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Plano Económico Social e Orçamento do Estado para 2022 (PESOE), nomeadamente, (i) mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental; (ii) utilizar os recursos adicionais/extraordinários para acorrer às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência; (iii) em caso de ocorrência de excessos de arrecadação de receita própria e consignada e de transição de saldos financeiros de exercícios anteriores das mesmas, a proceder à inscrição, no PESOE, da referida receita e da correspondente despesa; (iv) autorizar transferências, redistribuições de verbas e a inscrição de recursos adicionais/ extraordinários, dentro dos limites legalmente estabelecidos para as suas respectivas áreas de jurisdição, no âmbito da administração e execução do PESOE.

O Presidente da República decidiu manter o decreto 34/2021 de 20 de Dezembro, sobre as medidas de prevenção da COVID-19, mas com algumas excepções, sendo a de destaque a reabertura de todas as praias do país, das 05 horas às 16 horas.

Ainda esta noite, Filipe Nyusi anunciou que já está a ser administrada a dose de reforço da vacina contra COVID-19 para as pessoas com 60 anos de idade ou mais. Na mesma senda, o Chefe do Estado informou que será administrada a dose de reforço para as mulheres grávidas, nos próximos dias. Em breve, vai iniciar a vacinação de crianças maiores de 15 anos de idade.

O novo decreto, que vai vigorar por um período de 30 dias, também prevê a redução do período de quarentena de 14 para sete dias, alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais,  extensão do número de visitas aos doentes internados de uma para duas pessoas e permissão de visita aos reclusos, duas vezes ao mês.

A terminar, o Presidente da República apelou às escolas para criarem condições sanitárias, de modo a que não se tornem focos de transmissão da COVID-19.

Quem o diz é o embaixador cessante dos Estados Unidos em Moçambique, que hoje foi à Presidência da República se despedir do Chefe de Estado, Filipe Nyusi. Embora o terrorismo ameace a exploração de gás em Cabo Delgado, Dennis Hearne mostra-se confidante no avanço dos projectos. 

O encontro de despedida entre Dennis Hearne e Filipe Nyusi foi bastante rápido, mas suficiente para ter colocado na mesa de debate a cooperação bilateral em várias áreas, com destaque para o combate ao terrorismo, onde os Estados Unidos de América têm dado treinamento às Forças de Defesa e Segurança. E porque viu de perto o drama da insurgência, durante o tempo em que representava a diplomacia norte-americana em Moçambique, Dennis Hearne alerta para algumas vantagens que o país deve aproveitar num contexto de ajuda externa para estancar o mal.

“Temos o momento de possível melhoramento do contexto (de terrorismo) porque os homens têm tido algum sucesso no campo da batalha, temos estado também a tentar organizar a parte da ajuda humanitária. Agora é a hora de aproveitar esses espaço de ‘respirar’, que é o momento de sucessos no campo de batalha nos últimos meses, para Moçambique consolidar a sua capacidade para lidar com este tipo de ameaças”, diz o diplomata norte-americano.

Apesar do terrorismo, falou também dos projectos de gás em Cabo Delgado e mostrou-se optimista.

“Mesmo com o atraso que esta ameaça e outros problemas têm causado, estes projectos vão avançar e têm muito potencial para beneficiar moçambicanos, não só em Cabo Delgado, mas no geral”.

O terrorismo e projectos de gás em Cabo Delgado não foram os únicos temas abordados no encontro.

“Falamos também sobre os nossos trabalhos na área de investimentos, o Millennium Challenge Corporation, que vai ajudar no desenvolvimento da agricultura e infra-estruturas rurais”, diz.

À sua chegada a Moçambique, o país havia sido arrasado por ciclones e houve ajuda dos Estados Unidos para minimizar o impacto. Dennis Hearne esteve também no grupo de contacto no diálogo para implementação do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo.

O terrorismo em Cabo Delgado só será vencido se houver união dos moçambicanos, defende o Presidente da República, e exigiu acções para que não haja focos do terrorismo em Niassa. Filipe Nyusi falava hoje na abertura do 12º Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional.

O Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança fez-se ao Clube Militar, esta quarta-feira, para dirigir a sessão de abertura do 12º  da instituição de que já foi ministro. Mas antes de se dirigir aos presentes, coube ao titular da pasta da Defesa Nacional dar a conhecer os objectivos do evento, com duração de quatro dias.

Cristóvão Chume, ministro da Defesa Nacional, disse que o evento visa: “avaliar as actividades que estavam previstas no plano económico e social de 2021, ao nível do sector da Defesa Nacional, e definir linhas orientadoras para o presente ano, com vista a tornar o nosso sector mais preparado e apto para cumprir com eficácia a sua missão constitucionalmente outorgada”.

E reagindo a esta intervenção, o Filipe Nyusi disse que espera do evento linhas claras sobre os desafios da segurança no país. “Queremos que ao fim dos quatro dias, que se comprometem a debater, saiam com propostas de acções claras e concisas sobre os caminhos que o sector da defesa nacional deve trilhar para a execução eficaz e eficiente das tarefas a si atribuídas”.

Sobre o terrorismo em Cabo Delgado, o Chefe do Estado disse que não se pode permitir que o mal se espalhe pelo país.

“O terrorismo já provou que é um inimigo que só pode ser vencido se houver união entre os moçambicanos, assim não terá a possibilidade de penetrar e prosperar. Não podemos permitir que este mal se espalhe pelo país. A coordenação entre as forças amigas do Ruanda e da SADC é fundamental. Moçambique está a tornar-se num modelo de cooperação bilateral e multilateral no combate ao terrorismo universal”, afirmou.

No que diz respeito a relatos sobre supostas práticas de atrocidades e agressões em Cabo Delgado, alegadamente protagonizadas pelos militares, o Chefe do Estado exige que o Exército valorize os direitos humanos.

“Há uma necessidade de as Forças de Defesa de Moçambique continuarem a respeitar os direitos humanos, digo continuarem porque o histórico do povo moçambicano foi esse e tem feito bem. No caso concreto, a protecção de crianças para não serem recrutadas e usadas como soldados”.

Além de estancar o terrorismo Nyusi disse, ainda, que o Exército deve estar atento para não ser surpreendido por quaisquer fenómenos que atentem contra a segurança e soberania territorial.

“Terrorismo, terrorismo, terrorismo, as Forças Armadas não se devem distrair, pois têm mais ameaças. O sector da Defesa deve ser proactivo, analisando os cenários diversos, suas ligações, manifestações e antecipar medidas profiláticas ou de combate.”

Participam deste evento, para além dos delegados ao Conselho Coordenador, antigos ministros da Defesa Nacional, antigos chefes do Estado Maior-general e representantes de outras áreas de Defesa e Segurança. O evento decorre sob o lema “Sector de defesa, focado no planeamento por capacidades, rumo à modernização das FADM”.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, profere hoje, às 19 horas, na cidade de Maputo, uma comunicação à Nação no âmbito dos situação  de calamidade pública.

A comunicação do Chefe do Estado é feita no contexto das medidas de prevenção da pandemia da COVID-19, segundo indica uma nota da Presidência da República enviada ao “O País”.

A Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que combate o terrorismo em Cabo Delgado, deverá permanecer por mais três meses e os custos da operação foram estimados em 29.5 milhões de dólares norte-americanos.

A informação foi avançada, ontem, em Lilongwe, no Malawi, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no fim da Cimeira extraordinária da SADC.

“No que tange ao prolongamento da Missão da SAMIM, foi decidido, por unanimidade, o prolongamento por mais três meses. Mas isso é indicativo, de 16 deste mês para Abril, com a possibilidade de redimensionamento. É indicativo para permitir o planeamento da força, porque o terrorismo não termina em um mês, um ano. Naturalmente que as actividades contra os terroristas terão que prosseguir”, explicou o Chefe do Estado, em declarações a jornalistas.

Sobre o orçamento para suportar as operações, Filipe Nyusi revelou que foram aprovados, também por unanimidade, 29.5 milhões de dólares norte-americanos, e que cada país comprometeu-se a desembolsá-los nos prazos indicados.

No mesmo encontro, Moçambique reafirmou a sua determinação de estar na vanguarda para coordenar todas as forças. “Temos que estar acima do terrorismo até ao último reduto”.

Houve, igualmente, apelos no sentido de as zonas já livres do terrorismo serem consolidadas, para que não sejam novamente alvos desse mal.

“Discutimos também a necessidade de apoio a Moçambique, como por exemplo através da promoção de uma conferência, pode ser regional ou internacional” para angariação de fundos para a “reconstrução económica e social do tecido destruído pelo inimigo”, disse Nyusi.

De acordo com o Presidente, foi também debatida a necessidade de reforçar o gabinete da Missão do SAMIM em Moçambique, “para ver se, de uma forma razoável, consegue participar noutras actividades como humanitárias, protecção da criança, género, boa governação e também trabalhos de reconstrução”.

Ainda em apoio a Moçambique, discutiu-se sobre a capacitação das Forças de Defesa e Segurança com o propósito de fortalecer a sua missão, agora e depois da presença das tropas estrangeiras no país.

SAMIM, na sigla em inglês, é a missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique, para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

A Cimeira extraordinária da SADC foi antecedida pela Reunião da Troika do Órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança, alargada a Moçambique e países contribuintes com pessoal na missão que visa acabar com o terrorismo em Cabo Delgado. O órgão não inclui o Ruanda.

A Troika da SADC para Defesa e Segurança deu luz verde a permanência da Missão Militar do bloco em Cabo Delgado, onde ajuda a combater o terrorismo. O organismo regional entende que é preciso tomar medidas mais enérgicas e investir para acabar com o terrorismo.

Já havia algumas garantias isoladas do Botswana, África do Sul e Malawi, mas, esta terça-feira veio o posicionamento do bloco, a tropa da SADC vai permanecer por mais tempo.

A afirmação veio do Presidente da Troika para Defesa e Segurança, Cyril Ramaphosa, que argumentou que “não podemos permitir que o terrorismo prevaleça em nenhuma parte da nossa região”.

O facto é que o terrorismo permanece e se mostra difícil de eliminar, com o ressurgimento de ataques em Nangade e Macomia, bem como com o alastramento do terror para Niassa, onde já existem mais de quatro mil deslocados a precisarem de tudo, depois de terem abandonado as suas residências, na sequência do ataque a Mecula, e algumas outras acções esporádicas que geraram pânico.

Ramaphosa sabe de tudo isso e chegou mesmo a dizer que “reconhece que combater o terrorismo é difícil”. Aliás enviou uma mensagem de pesar para os povos do Botswana, África do Sul e Tanzânia, que perderam os seus homens em combate, salientando que “estavam em cumprimento de uma nobre missão”.

Apesar de tudo isso, o líder prefere concentrar-se nos ganhos alcançados desde o início da missão em Agosto de 2021, nos distritos de Muidumbe, Nangade, Macomia e Quissanga.

“Desde o destacamento da SAMIM em Moçambique, registam-se importantes progressos. A situação de segurança em Cabo Delgado melhorou, o que permite que os deslocados internos retomem as suas vidas”, afirmou Ramaphosa.

Para manter os ganhos da SAMIM e iniciar a reconstrução de Cabo Delgado, o Vice-Presidente do Botswana, que responde pela cooperação política da Troika da SADC para Política, Defesa e Segurança diz que é preciso investir.

“A força militar precisa do nosso apoio para resolver o problema. Precisa de apoio para devolver a paz e segurança para Moçambique”, apelou Slumber Tsogwane.

A luz verde para a continuidade da força regional em Estado de Alerta em Moçambique está dada. O período de permanência, os recursos financeiros, materiais e humanos poderão ser conhecidos esta quarta-feira, na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e Governo SADC, em Malawi, Lilongwe.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, já tinha adiantado que o ano de 2022 seria decisivo no que ao combate ao terrorismo diz respeito. Na altura, Nyusi adiantou que as Forças Armadas de Defesa e Segurança nacionais estão a capacitar-se porque, apesar de Moçambique querer a continuidade da ajuda, não quer depender dela para sempre.

Aliás, nesse âmbito já foram feitos vários investimentos na Força Aérea e criadas as Forças Especiais do Distrito, para evitar que os terroristas alastrem as suas acções para novas zonas.

Trabalha-se com a SADC, mas esforços são feitos também para garantir a fortificação das relações com o Ruanda. O Chefe do Estado-Maior-General assinou um acordo de extensão da permanência militar das tropas daquele país em Cabo Delgado. O conteúdo, esse, continua sigiloso.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou, hoje, a Lei Orgânica do Conselho Constitucional e a Lei de Saúde Pública

Segundo um comunicado da Presidência da República, as leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República (AR) e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, participa de 11 a 12 de Janeiro de 2022, em Lilongwe, República do Malawi, na cimeira extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A referida cimeira será antecedida pela Reunião da Troika do Órgão de Cooperação nas áreas da política, defesa e segurança, alargada a Moçambique e países contribuintes com pessoal na Missão da SADC (SAMIM), segundo um comunicado da Presidência da República enviado ao “O País”.

A cimeira de Lilongwe tem por objectivo passar em revista os progressos registados pela SAMIM, no apoio a República de Moçambique, na luta contra o terrorismo que afecta alguns distritos do norte da província de Cabo Delgado, bem como recomendar os passos subsequentes para intensificar as operações visando erradicar da região o flagelo do terrorismo e extremismo violento, diz o documento que citamos.

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