O Presidente da República, Daniel  Chapo, apontou hoje a agricultura, o agronegócio e o  turismo como alguns dos sectores estratégicos para a criação de  empregos em Moçambique, defendendo que a agenda laboral deve  orientar todas as políticas de desenvolvimento. 

O Chefe do Estado partilhou esta visão com o vice-presidente do  Banco Mundial para a África Austral, Ndiamé Diop, durante um  encontro em Maputo que abordou oportunidades de investimento na  ordem de 50 mil milhões de dólares norte-americanos.

O encontro, realizado na Presidência da República, teve como  objectivo discutir com o governo e o Presidente da República as  principais prioridades da cooperação existente, alinhando cinco áreas  prioritárias para o desenvolvimento económico e social do país, com  especial destaque para a criação de empregos. 

A visita do vice-presidente do Banco Mundial para a África Austral  sucede à passagem do Presidente da instituição financeira, Ajay  Banga, em Julho último, com quem o Presidente Chapo também  abordou as prioridades da cooperação. 

“Ele nos contou a sua visão sobre o que precisa ser desenvolvido no  sector agrícola. Há grandes investimentos que podem chegar a  Moçambique. Há cerca de 50 biliões, que é muito dinheiro. Mas ele  realmente insistiu na necessidade de desenvolver agricultura,  agronegócio e turismo para criar empregos. E nós concordamos com  ele. É fundamental criar empregos e a agenda de empregos deve ser  o centro em tudo o que fazemos”, disse Ndiamé Diop, em  declarações à imprensa. 

Segundo Diop, com os objectivos claramente definidos, o Banco  Mundial pretende estar em contacto com essas prioridades,  trabalhando com o governo para identificar programas potenciais a  serem desenvolvidos, garantindo apoio efectivo em cinco áreas  principais. 

As áreas de foco incluem o sector energético, considerado de  elevado potencial devido aos recursos existentes e à procura  crescente; a agricultura e o agronegócio, cruciais para a economia  moçambicana; e o sector turístico, também apontado como uma  oportunidade estratégica de crescimento.

Outras prioridades mencionadas são os corredores de  desenvolvimento, essenciais para o turismo, agricultura, comércio  regional e integração digital; e, finalmente, o desenvolvimento da  força laboral, para apoiar a criação de competências necessárias ao  investimento do sector privado. 

O encontro abordou também os desafios fiscais do país, com o Banco  Mundial comprometido em oferecer apoio. “Nós estamos  comprometidos a apoiá-los com um sentido de urgência, porque  esses desafios são muito importantes”, disse Diop. 

O responsável acrescentou que a instituição trabalha em  coordenação com o Fundo Monetário Internacional para assegurar  um acompanhamento eficaz. A cooperação entre as duas instituições  financeiras visa fortalecer a capacidade do país de gerir a sua  economia de forma sustentável e eficaz. 

Benvinda Levi diz que as novas dinâmicas sociais impõem uma revisão urgente que modernize a legislação da comunicação,  para que proteja os direitos dos cidadãos, reforce a liberdade de imprensa e valorize os profissionais de comunicação social. A Primeira-Ministra falava, nesta sexta-feira, durante o seminário de auscultação  pública do pacote legislativo da comunicação social. 

Realizou-se, hoje, na cidade de Maputo, o seminário de auscultação pública do pacote legislativo da comunicação social, que marca a última fase da auscultação pública, realizada em todo o país. Falando no evento, a Primeira-Ministra reconheceu o papel da actual Lei de Imprensa, no entanto, reconhece que a mesma não acompanhou a dinâmica social ao longo dos anos. 

“Contudo, passados mais de trinta anos, é visível que esta legislação já não responde de  forma adequada à complexidade e à dinâmica actual do sector. Vivemos hoje num contexto profundamente transformado”, disse a governante, acrescentando que “este desfasamento legislativo cria lacunas que dificultam a adaptação do sector às  exigências actuais e, em muitos casos, limita a capacidade das instituições em  assegurar regras claras, equilibradas e justas para todos os intervenientes”.

Levi defendeu ainda uma  modernização da legislação, para que a lei “proteja os direitos dos cidadãos, reforce a liberdade de imprensa, promova um ambiente justo, transparente e equilibrado para todos os actores do sector, que valorize os profissionais de comunicação social”. 

A governante disse ainda que a nova lei deve servir para consolidar a paz e a unidade nacional, promover a diversidade cultural e linguística do país e reforçar a confiança entre cidadãos, instituições e meios de comunicação. 

O processo que culmina hoje com este Seminário Nacional percorreu todas as capitais  provinciais e envolveu jornalistas, operadores de serviços de radiodifusão, imprensa  escrita, sociedade civil e outros intervenientes com interesse directo ou indirecto no  sector da comunicação social.

A ex-Deputada da Assembleia da República, Ana Rita Sithole, diz que o Diálogo Nacional Inclusivo representa o ponto mais alto do exercício da cidadania. Sithole defende ainda o envolvimento de todos os moçambicanos no processo. 

Falando, nesta quarta-feira, momentos antes do lançamento do processo de auscultação do Diálogo Nacional Inclusivo, Ana Rita Sithole convidou a todos os moçambicanos a fazerem parte do processo. 

“O que nós devemos esperar deste movimento nacional, que começa a partir de hoje, é que sejamos abertos e elegemos a bandeira nacional, independentemente das cores partidárias, que todos nós somos chamados a influenciar”, apelou. 

Sithole disse ainda que o diálogo representa uma oportunidade de influenciar a constituição, de forma a que todos se possam beneficiar. 

A fase de auscultação pública vai durar três meses.

O Presidente da República declarou oficialmente aberto o Processo de Auscultação Pública Nacional e na Diáspora, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, numa cerimónia solene realizada no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo. A cerimónia contou com a presença de líderes dos principais partidos políticos signatários do Compromisso Político, nomeadamente FRELIMO, RENAMO, MDM, PODEMOS, NOVA DEMOCRACIA, entre outros.

O processo, que ocorre em simultâneo em todo o território nacional e junto das comunidades moçambicanas no estrangeiro, insere-se na lógica de escuta activa da população, permitindo que todas as camadas da sociedade, desde os partidos políticos, com ou sem representação parlamentar, até às organizações da sociedade civil, autoridades tradicionais, jovens, mulheres e o sector privado, possam manifestar-se livremente as suas visões e propostas.

“Não há nem um moçambicano sequer que esteja excluído. Ninguém precisa de exigência para participar. Estamos todos convidados”, afirmou o Presidente, reforçando o apelo à mobilização massiva e ao envolvimento cívico de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação política, condição social ou de residência local.

O Presidente saudou a postura patriótica e o espírito de colaboração demonstrado pelos dirigentes partidários desde o início do processo, em Março deste ano, considerando-o um sinal claro de maturidade democrática.

O apoio dos parceiros internacionais ao Diálogo Nacional Inclusivo também foi extremamente reconhecido. O Presidente agradeceu o contributo da União Europeia, canalizado através do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e da Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), bem como a assistência técnica das Nações Unidas, por intermédio do PNUD. Segundo o Chefe de Estado, este apoio reforça a legitimidade e reforça o processo a nível nacional e internacional.

“O Diálogo Nacional Inclusivo não é uma formalidade. É um exercício de soberania, que traduz o compromisso dos moçambicanos com a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável”, afirmou. O governante apelou à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) e aos Grupos de Trabalho para que conduzissem o processo com imparcialidade, profissionalismo e sentido de missão naci

O Executivo compromete-se ainda a disponibilizar plataformas digitais para garantir que todos os moçambicanos, incluindo os da diáspora, tenham a oportunidade de participar, independentemente da distância geográfica. Este componente digital visa ampliar a base de participação e democratizar o acesso às discussões sobre o fu

O Presidente recordou que, nos termos da Constituição da República, um dos objectivos fundamentais do Estado é o reforço da democracia, da estabilidade social e da harmonia entre todos os moçambicanos. Nesse sentido, reforçou que o diálogo, a escuta mútua e a inclusão são condições essenciais para a consolidação da paz e do progresso nacional.

“Unidos, somos mais fortes. Unidos, ninguém nos pára. Unidos, construiremos um Moçambique reconciliado, desenvolvido e em paz”, concluiu o Presidente, declarando oficialmente aberta a fase de auscultação pública em todo o país e na diáspora.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a necessidade da revisão da Lei que criou o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e Paz (IPAJ). Segundo Daniel Chapo, a actuação da entidade pública não se pode confundir a advocacia privada. 

Falando por ocasião da abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, Daniel Chapo  defendeu uma advocacia mais acessível ao cidadão, lembrando dos princípios que guiaram a criação do IPAJ. 

“A consagração do acesso à assistência jurídica e patrocínio judiciário (…) visa impedir a segregação dos cidadãos no acesso ao direito e à justiça, por razões económicas, culturais e sociais, ou quaisquer outras razões”, disse o Chefe do Estado, alertando que “o cidadão deve encontrar, no IPAJ, a honra e boa-fé de uma instituição que se dedica a servi-lo, garantindo-lhe defesa, dignidade e confiança no sistema da justiça”.

Chapo mencionou ainda desafios significativos no domínio da assistência jurídica, tais como à realidade dos Estabelecimentos Penitenciários, à protecção de menores em matérias de regulação do poder parental e de alimentos, bem como ao apoio às vítimas do terrorismo e às populações deslocadas, principalmente nos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, e lembrou “que é papel do IPAJ amparar os cidadãos, conduzindoos com justiça”.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, dirige amanhã, hoje, no Centro Internacional de  Conferências Joaquim Chissano, a  cerimónia de lançamento da fase de auscultação pública  nacional e na diáspora em torno do Diálogo Nacional Inclusivo. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a escolha da data resulta do consenso alcançado entre o  Governo e os partidos políticos signatários do Compromisso  Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, no dia 15 de Agosto, após mais uma sessão de trabalhos destinada a consolidar  entendimentos em torno da condução do processo. 

A fase que ora se inicia prevê a participação alargada da  sociedade civil, partidos políticos, academia e diversos estratos  sociais, abrangendo o nível distrital, provincial, central e ainda as  comunidades moçambicanas residentes no exterior do país.