O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, endereçou uma mensagem de felicitações ao Presidente da República do Uganda, Yoweri Kaguta Museveni, pela renovação do mandato, no contexto das eleições gerais (presidenciais e legislativas) realizadas a 15 de Janeiro corrente naquele país da África Oriental.

“É com enorme satisfação que, em nome do Povo, do Governo de República de Moçambique e em meu próprio, tenho a honra de apresentar a Vossa Excelência as nossas calorosas felicitações pela Vossa expressiva reeleição ao cargo de Presidente da República do Uganda”, lê-se na mensagem.

O Presidente Daniel Chapo considerou que a renovação do mandato do Presidente do Uganda representa uma demonstração clara de confiança do povo ugandês na sua liderança, bem como no seu compromisso com a estabilidade, a paz, o progresso e o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país.

“A longa e dedicada trajectória de Vossa Excelência ao serviço do Uganda permanece como um exemplo inspirador de compromisso com a unidade nacional, a consolidação da paz e o crescimento económico inclusivo”, refere a mensagem.

O Chefe do Estado destacou ainda, na sua mensagem, os laços históricos entre Moçambique e o Uganda, sublinhando que a relação entre ambos os países tem sido marcada pelos princípios da amizade, solidariedade e cooperação, cujas raízes remontam da luta comum pela libertação e pan-africanismo.

A mensagem presidencial encerra reafirmando que o Governo e o Povo moçambicanos mantêm o firme compromisso de continuar a trabalhar de forma estreita com o Presidente do Uganda, visando o reforço das excelentes relações bilaterais entre os dois países.

O Presidente moçambicano reiterou o compromisso de reforçar as relações bilaterais e continuar a trabalhar em estreita colaboração com o Uganda.

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou duas leis, nesta quarta-feira, nomeadamente a que cria a Inspecção-Geral do Estado e outra que cria a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, para reforçar a transparência e credibilidade, bem como para aumentar a esperança de vida dos moçambicanos.

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou, nesta quarta-feira, a nova Lei do Sistema Nacional de Saúde. O diploma, considerado a maior reforma do sector na história do país, introduz, pela primeira vez, a regulamentação para o transplante de órgãos.

Num comunicado oficial emitido pela Presidência da República, destaca-se que a nova legislação surge após a verificação da sua conformidade com a Constituição. O objectivo central desta reforma é garantir a “unicidade do sistema”, estabelecendo um comando único a nível central e provincial, uma medida desenhada para reduzir a duplicação de estruturas administrativas e aumentar a eficiência no atendimento aos cidadãos.

Para além da reestruturação administrativa, a lei estabelece uma interligação inédita entre o Subsistema Público e o Sistema de Protecção Social. Esta sinergia foca-se especificamente no atendimento à população mais vulnerável, assegurando que o apoio social e os cuidados de saúde funcionem de forma coordenada.

O ponto de maior impacto social desta reforma é a introdução de um quadro jurídico para a doação, colheita e transplante de órgãos, tecidos e células. Trata-se de um passo inédito em Moçambique, que permitirá ao país realizar procedimentos médicos complexos que, até agora, careciam de suporte legal.

Segundo o Gabinete de Imprensa da Presidência, esta medida visa “aumentar a esperança de uma nova oportunidade de vida para o povo moçambicano”, alinhando o país com as melhores práticas internacionais de medicina regenerativa e cirúrgica.

Por outro lado, Chapo promulgou a lei que cria a Inspecção-Geral do Estado. De acordo com o comunicado, pretende-se garantir um ambiente económico favorável e as entidades visam ainda criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.

“A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente (…) aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com acções no aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros sectores de actividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública, quer privada”, conclui-se.

Os instrumentos legais foram antes submetidos ao parlamento com carácter de urgência pelo chefe de Estado moçambicano, no âmbito do reforço das acções de prevenção e combate à corrupção.

Na altura, o Governo moçambicano avançou que as duas instituições, que deverão responder directamente ao Presidente da República, devem, sobretudo, garantir “maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão da coisa pública”, assim como a aplicação de políticas públicas e o “uso racional dos recursos” estatais.

As duas propostas de lei foram aprovadas pelo Parlamento moçambicano a 16 de Dezembro último e seguem agora para publicação no Boletim da República, entrando em vigor nos termos nelas previstos.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, reuniu-se hoje, no seu Gabinete de Trabalho, com  representantes do Sector Privado, no âmbito do Alerta Vermelho  decretado pelo Governo face às chuvas intensas e inundações  severas que assolam várias regiões do país, tendo apelado à união  nacional e à mobilização solidária de recursos para salvar vidas e  mitigar os impactos da emergência humanitária em curso. 

A reunião insere-se no quadro das acções de monitoria, coordenação  e mobilização de recursos desencadeadas pelo Estado para  responder aos efeitos das cheias, proteger vidas humanas e assegurar 

condições mínimas de dignidade às populações afectadas pelas  intempéries, sobretudo nas regiões Centro e Sul de Moçambique. 

Na sua intervenção, o Chefe do Estado explicou o objectivo do  encontro, sublinhando a importância do alinhamento de informação e  do envolvimento de todos os actores na resposta à crise. “Achei que  era importante chamar, de forma a ter uma informação do nível em  que nós nos encontramos, e também estarmos a par da informação  oficial sobre os danos que estas cheias e inundações estão a causar  no nosso país, e, em função disso, cada um de nós, poder ver o que  pode fazer”, afirmou. 

O Presidente da República defendeu a necessidade de uma  actuação conjunta e permanente, enfatizando que a prioridade  absoluta do Governo, neste momento, é a protecção da vida  humana. “Achamos que isto é extremamente importante estarmos em  todos os momentos unidos de forma que possamos minimizar os danos  que estas cheias e inundações estão a causar. Neste momento, a  nossa prioridade é salvar vidas”, declarou. 

O estadista alertou que a situação no terreno continua crítica, com  impactos severos em infra-estruturas estratégicas e na mobilidade das  populações, destacando a interrupção de troços da Estrada Nacional  Número Um. “Estamos num momento em que a ocorrência das cheias  e inundações ainda está a acontecer e está a causar danos enormes  em todo o país, por isso que a estrada Nacional Número Um está  interrompida em certos troços”, disse. 

Para garantir a circulação de pessoas e bens essenciais, informou que  o Governo está a recorrer a soluções alternativas, incluindo a ligação  aérea entre as regiões afectadas. “Estamos a fazer a ponte aérea 

para ligar de Maputo a Xai-Xai pelo Aeroporto Internacional de  Chongoene, mas também para Inhambane, Vilankulo, com preços de  voos especiais e promocionais de forma que as pessoas possam  conseguir fazer esta ponte aérea”, precisou. 

O Presidente alertou ainda para os riscos sanitários nos centros  de acolhimento, onde se encontram milhares de deslocados,  sublinhando a urgência de garantir assistência básica. “Estas cerca de  91.000 pessoas estão em 68 centros de acolhimento, que são escolas,  principalmente, salas de aula, e é muita gente no mesmo sítio,  podendo haver até eclosão de doenças hídricas, como a cólera, a  malária, a diarreia, e as pessoas perderem a vida depois de serem  salvas”, advertiu. 

Face a este cenário, apelou ao reforço da solidariedade nacional,  incentivando o Sector Privado a contribuir não apenas  financeiramente, mas também com bens essenciais. “Então, teremos  que encontrar comida para alimentá-las, temos que encontrar  medicamento, temos que encontrar água. Queria também sensibilizar  a outra forma de mobilização: não queremos só dinheiro, queremos  também bens não perecíveis, aqueles que conseguirem comida,  conseguirem roupa”, afirmou, apelando a um movimento solidário ao  nível das empresas e dos cidadãos. 

Na ocasião, a Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução  do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, apresentou dados  provisórios que indicam que a época chuvosa, iniciada a 1 de  Outubro de 2025, já afectou cumulativamente 645.781 pessoas,  correspondentes a 122.863 famílias, tendo igualmente resultado em  112 óbitos, 99 feridos e três desaparecidos, além de danos significativos 

em habitações, infra-estruturas sociais e económicas, áreas agrícolas e  meios de subsistência, mantendo-se activos 68 centros de  acomodação, que acolhem mais de 91 mil pessoas, enquanto  prossegue a recolha e actualização da informação no terreno. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, realizou uma visita às zonas mais afectadas pelas chuvas intensas na Cidade e Província de Maputo, no âmbito do alerta vermelho decretado pelo Governo face ao agravamento das condições meteorológicas, tendo transformado a deslocação numa acção de assistência humanitária imediata às populações afectadas.

Durante a visita, o Chefe do Estado deslocou-se a centros de acolhimento provisórios, onde procedeu à entrega de ajuda alimentar às famílias desalojadas, com destaque para mais de 200 sacos de arroz, destinados a garantir a sobrevivência imediata das populações acolhidas.

O Presidente Chapo manifestou solidariedade para com as vítimas das cheias, sublinhando que o Executivo não poderia ficar indiferente ao sofrimento das comunidades atingidas pelas inundações recorrentes nesta época chuvosa. O estadista reiterou o compromisso do Governo em continuar a mobilizar recursos e parceiros para assegurar o fornecimento de alimentos não perecíveis e outros apoios essenciais nos centros de alojamento.

No contacto directo com as populações, o Chefe do Estado apelou igualmente à união, à solidariedade e à responsabilidade colectiva, defendendo a evacuação preventiva das zonas de risco como forma de salvaguardar vidas humanas, sobretudo nas áreas susceptíveis a novas cheias.

A visita presidencial incluiu bairros da Cidade de Maputo e da província, bem como o Centro de Acolhimento instalado no Instituto Industrial e Comercial da Matola, onde Daniel Chapo reforçou a mensagem de proximidade do Estado às populações afectadas e garantiu a continuidade do apoio governamental enquanto persistirem os efeitos das chuvas intensas.