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PM diz que a presença de tropas estrangeiras não viola o ordenamento jurídico moçambicano

Foto: GPM

Encerrando a sessão de informações do Governo na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, reiterou que a presença dos contingentes militares da SADC e do Ruanda no nosso país e a assistência que temos vindo receber de outros países na luta contra o terrorismo não viola o ordenamento jurídico moçambicano.

“Este envolvimento dos contingentes militares estrangeiros e a assistência que o nosso país tem vindo a receber no quadro do combate ao terrorismo tem como base os acordos bilaterais que Moçambique assinou, assim como as convenções e protocolos internacionais de que somos signatários”, disse Carlos Agostinho do Rosário, acrescentando que “a participação dos contingentes militares da SADC e do Ruanda no combate ao terrorismo enquadra-se no princípio de solidariedade entre os povos e países na defesa de uma causa nobre, que é de proteger e salvar vidas humanas”.

Para o Primeiro-Ministro, o mais importante é a união dos moçambicanos na prevenção e combate ao terrorismo, apoiando as Forças de Defesa e Segurança (FDS) através do reforço da vigilância, denúncia e condenação deste actos macabros.

“Só unidos em volta deste interesse supremo da Nação que é de salvar vidas humanas e defender o país é que podemos erradicar o terrorismo em Moçambique que é um mal global”, explicou o governante, salientando que o Governo vai continuar a fazer a sua parte, desenvolvendo acções de formação, capacitação, reequipamento e modernização das FDS.

Ainda neste capítulo, o Primeiro-Ministro afirmou que o Governo está determinado e empenhado na implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado.

“Renovamos o nosso apelo para que cada um de nós continue a ampliar o movimento de solidariedade para com os nossos compatriotas de Cabo Delgado, de modo a aliviar o seu sofrimento e contribuir para a rápida normalização da vida nos distritos afectados pelas acções terroristas”, apelou Carlos Agostinho do Rosário.

Reagindo à recente subida dos preços dos combustíveis, o Primeiro-Ministro explicou que Moçambique continua a ser um país importador de combustíveis e que os preços de combustíveis no país dependem principalmente da evolução dos preços praticados no mercado internacional. Deste modo, o governante defende que a subida de preços dos combustíveis no país não deve ser politizada e que a mesma deriva, entre outros factores, do aumento acentuado da procura destes produtos como consequência da retoma da actividade socioeconómica mundial após o alívio das medidas restritivas de prevenção e combate à COVID-19.

“Reconhecemos que a subida de preços de combustíveis no mercado internacional é muito desafiador, tendo em conta a actual realidade económica do nosso país num contexto de gestão da COVID-19 e de limitação de recursos”, afiançou o Primeiro-Ministro aos parlamentares.

O Governo reconheceu também que a subida do preço dos combustíveis desafia o executivo, o sector privado e outros intervenientes relevantes a terem que continuar a trabalhar juntos na busca de soluções conjuntas e sustentáveis que tenham em conta a realidade do país, para minorar o seu impacto na produção agrícola e pesqueira, nos transportes públicos, entre outros sectores vitais da vida da população.

Refira-se que, no primeiro semestre do presente ano, o país atingiu um crescimento económico de 1.05%, depois de o nosso país ter registado um crescimento na ordem de menos 1.3% em 2020. Para 2022, a expectativa é atingir um crescimento económico igual ou superior a 2.9% do PIB.

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