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PM considera desafiador o acesso à justiça no país

Foto: O País

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário disse, hoje, que o acesso à justiça ainda é um desafio para os moçambicanos, sobretudo os que vivem nas zonas rurais. O governante defendeu o seu posicionamento durante o lançamento do Plano Estratégico do Ministério Público para o período 2022-2026.

Trata-se de um plano que visa dar continuidade às acções do Ministério Público para o desenvolvimento do sector da justiça, bem como reafirmar a governação democrática e o respeito pelo Estado de Direito. O plano tem como foco o quadro da implementação da estratégia anterior, com destaque para o controlo da legalidade, intervenção processual, informação e educação jurídica, cooperação jurídica e judiciária internacional, bem como o desenvolvimento institucional.

Um dos pontos da referida estratégia é fortalecer a prevenção e o combate à criminalidade organizada transnacional, nomeadamente, o terrorismo, tráfico de pessoas e drogas, raptos e crimes económico-financeiros.

“Reconhecemos que ainda persistem desafios que precisamos de ultrapassar, o que requer análises profundas e planificação estratégica, como evidencia este exercício. Uma das nossas prioridades é a promoção de acções que visam o fortalecimento e a melhoria do funcionamento das instituições da justiça, bem como garantir a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário.

Para o Primeiro-Ministro, os planos estratégicos do judiciário estão em linha com os instrumentos de planificação do Governo, e há registo de melhorias significativas, principalmente no que concerne ao desenvolvimento institucional e protecção dos direitos e interesses dos cidadãos.

Ainda segundo o governante, o novo plano do Ministério Público torna-se mais relevante pelo facto de alargar os mecanismos que visam assegurar o acesso à justiça aos cidadãos, principalmente os que vivem em situação de pobreza. Entre outras acções, estão a construção e reabilitação de edifícios para o funcionamento de instituições judiciárias, com destaque para a iniciativa “Um Distrito, Um Tribunal”.

“O acesso à justiça continua a ser um desafio para maioria dos moçambicanos, especialmente nas zonas rurais do nosso país. Para reverter este cenário, temos vindo a apostar na melhoria do judiciário, enquadrada num amplo processo de reformas do Estado, na perspectiva de uma justiça célere, eficaz e abrangente, que contribua para a legitimação da autoridade democrática do próprio Estado”, acrescentou o Primeiro-Ministro.

O primeiro Plano Estratégico da Procuradoria-Geral da República vigorou de 2012 a 2016 e mostrou-se necessário, por isso a instituição se inspirou nas principais linhas estratégicas e orientadoras para elaborar um novo, que irá vigorar de 2022 a 2026.

Por sua vez, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, afirmou que o sucesso do novo plano depende da colaboração dos outros órgãos do Estado. Buchili assumiu a planificação das actividades como alicerce para o alcance dos seus objectivos.

“Assumimos o compromisso de conduzir o processo de implementação deste plano, realizando, com determinação, as actividades previstas para o alcance dos objectivos a que nos propusemos. Porque o plano contém acções que dependem da interacção com outros sectores e instituições do Estado, lançamos o nosso apelo para o envolvimento de todos na sua implementação, através das acções coordenadas que temos vindo a realizar no objectivo comum do desenvolvimento do nosso país”, frisou Buchili.

A Procuradora-Geral da República acrescentou ainda que espera fazer uma avaliação positiva, daqui a cinco anos, do processo de implementação da estratégia e que, como instituição, possa orgulhar-se de ter seguido as opções do novo plano.

O Ministério Público promoveu, esta segunda-feira, em todo o país, as celebrações dos 32 anos da institucionalização da Procuradoria-Geral da República.

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