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PGR sabe da autorização do Tribunal de Londres para notificar Nyusi

Foto: O País

Filipe Nyusi pode ser notificado por entidades da Privinvest sobre o processo que decorre no Tribunal Superior de Londres no quadro das dívidas ocultas. A autenticidade do conteúdo do despacho de autorização de notificação foi confirmada ao “O País” esta terça-feira pela Procuradoria-geral da República.

O Tribunal de Londres autorizou entidades da Privinvest e seu proprietário, Iskandar Safa a notificarem o Presidente da República, Filipe Nyusi, nos processos cíveis movidos pela Procuradoria-geral da República no quadro das dívidas ocultas.

A notícia que já era avançada por alguns órgãos de informação foi confirmada por um despacho do Tribunal Superior de Londres, tornado público sexta-feira, dia 28 de Maio, cuja autenticidade foi confirmada esta terça-feira pela Procuradoria-geral da República.

Em causa está um processo cível movido desde 2019 pelo Ministério Público moçambicano a Procuradoria-geral da República contra entidades e executivos da Credit Suice e Privinvest para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa ProIndicus ao Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.

Em Fevereiro deste ano, entidades da Prinvivest e o seu proprietário Iskandar Safa pediram ao Tribunal autorização para notificar o Presidente da República, Filipe Nyusi, ao que o Tribunal determinou que: “os requerentes têm autorização para notificar a Quarta Parte: a) por notificação directa (…) no Palácio da Ponta Vermelha, Maputo, Moçambique e/ou no Gabinete do Presidente, Avenida Julius Nyerere 1780, Maputo, Moçambique ou em qualquer outro lugar em Moçambique; e por notificação através de diferentes canais diplomáticos, conforme permitido pela lei moçambicana e pelas regras de procedimentos civil da Inglaterra”.

De acordo com o despacho, nos termos das normas inglesas de procedimento cível, Filipe Nyusi deve, no prazo de 23 dias, acusar a recepção da notificação, admitir ou contestar os factos.

O Tribunal de Londres autorizou ainda Iskandar Safa e entidades da Privinvest a notificarem aqueles a que o documento considera terceiros relevantes, nomeadamente: Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, António do Rosário, PCA das três empresas envolvidas nos empréstimos, Armando Emílio Guebuza, antigo Presidente da República, Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República e Gregório Leão, antigo Director dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE).

Entretanto, de acordo com o documento “qualquer um deles pode requerer a rejeição ou alteração deste despacho no prazo de sete dias após o mesmo lhe ter sido notificado. Se, no entanto, qualquer um deles contestar a jurisdição do Tribunal, de acordo com as Regras de Procedimento Civil, poderão requerer a rejeição ou alteração deste despacho (…) no prazo de 28 dias após receber ou tomar conhecimento da notificação”.

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