A Procuradoria-Geral da República promove um Seminário sobre a defesa dos interesses colectivos e difusos. O seminário enquadra-se na materialização das competências do Ministério Público na defesa dos interesses colectivos e difusos.
O evento tem como objectivos específicos identificar e discutir os desafios do MP na tramitação de processos-crime relativos a exploração e exportação ilegal de espécies da flora e fauna bravia, partilhar experiências no domínio da protecção de espécies, tratamento e destino dos bens apreendidos no âmbito de infracções contra fauna e flora, e no combate ao crime organizado, entre outros objectivos.
A Procuradoria-Geral irá assinar, durante o evento, memorandos de entendimento com as suas congéneres de Botswana e Tanzânia, no domínio do combate ao crime organizado transnacional, com destaque para o tráfico de seres e órgãos humanos, tráfico de drogas, armas, crimes cibernéticos, contra a fauna e flora, fraude fiscal, importações e exportações proibidas, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, corrupção e rapto.
Será também lançado o manual de investigação e procedimentos penal de crimes contra a fauna Bravia, obra que apresenta os procedimentos a serem seguidos pelos magistrados do MP e Judiciais na tramitação de processos-crime relativos à exploração e exportação ilegal de espécies da flora e fauna bravia e ainda, permitirá a criação de uma base de dados de processos, com foco no tráfico de animais selvagens.
Farão parte do seminário magistrados do Ministério Público e Judiciais de Moçambique, África do Sul, Botswana e Tanzânia, bem como representantes dos órgãos e instituições do Estado, entre outras individualidades.
O seminário decorre sob o lema “Fortalecimento do Ministério Público na Defesa dos Interesses Colectivos e Difusos”, o evento terá lugar nos dias 15 e 16 de Outubro.
