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PGR expectante pela aprovação da Lei de Recuperação de Activos

A Proposta de Lei que Estabelece o Regime Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos foi submetida na Assembleia da República (AR) em Maio último e espera-se que em breve seja debatida em plenária.

No quadro do debate que se augura, Glória Adamo, Procuradora-geral adjunta, esteve esta sexta-feira em representação de Beatriz Buchili na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), da AR.

Aos deputados, a magistrada prestou esclarecimentos sobre alguns elementos da lei, tendo apontado que a efectivação do instrumento será multissectorial, onde a economia e finanças estará representada.

Adamo falou também de alguns aspectos como a previsão que consta da lei da criação de gabinetes de recuperação de activos e administração de bens, tendo dito que numa primeira fase o gabinete estará fixado a nível central e posteriormente as regiões sul, centro e norte terão uma representação cada.

Questionada se o Ministério Público (MP) tem alguma quantificação média sobre o que espera recuperar anualmente com a aprovação do instrumento (pelo menos no que toca à corrupção), Glória Adamo disse não haver previsões, tendo salientado apenas a relevância da lei e a expectativa que o MP tem pela aprovação da “magna casa”.

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