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PGR detecta anomalias no SERNIC, na PRM e em mais sectores em Inhambane

Em Inhambane há cada vez mais crimes de violência doméstica e homicídios com motivações de feitiçaria, aumento do tráfico e consumo de drogas com fortes ligações ao branqueamento de capitais, proliferação de igrejas não licenciadas, o que abre espaço para o recrutamento de insurgentes e financiamento do terrorismo, constatou a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, durante a sua recente visita àquela província, de 06 a 09 deste mês.

A visita aconteceu no âmbito da monitoria e assistência técnica aos órgãos subordinados do Ministério Público. Entretanto, Beatriz Buchili disse que há cumprimento da Lei de Probidade Pública no que refere a declaração de património pelos servidores públicos, que se traduziu no aumento do número de declarantes.

A guardiã da legalidade recomendou atenção aos homicídios e violência doméstica, assim como priorizar acções de sensibilização aos líderes comunitários, médicos tradicionais e comunidades; reforço do controlo e fiscalização das rotas de tráfico de droga com particular destaque para a via marítima; regularização e fiscalização das igrejas por forma a mitigar o surgimento de grupos de insurgentes, entre outras acções.

Ainda em Inhambane, a magistrada foi confrontada com situações de exploração ilegal de recursos florestais, faunísticos e pesca ilegal de recursos marinhos; construções desordenadas ao longo da costa, nas dunas, destruição dos mangais nas zonas de risco e incumprimento do Decreto nº 79/2020 de 04 de Setembro aprovado na sequência da declaração da Situação de Calamidade Pública, actualmente em vigor.

Nos estabelecimentos penitenciários, a dirigente constatou que a superlotação persiste e a aplicação das penas e medidas alternativas à prisão é ainda deficiente.

Segundo um comunicado enviado ao “O País”, há aplicação de multas com valores altos, o que contribui para a superlotação dos estabelecimentos penitenciários; morosidade do julgamento e das decisões dos pedidos de liberdade condicional; deficiente assistência jurídica aos reclusos por parte do IPAJ.

Beatriz Buchili apercebeu-se igualmente da existência de estabelecimentos com infra-estruturas inadequadas para reclusos e falta de sanitários condignos, o que representa um perigo para a saúde dos prisioneiros, sobretudo nesta fase de pandemia da COVID-19.

Acidentes de viação, ao longo da Estrada Nacional número um (EN1), “motivados pela venda de produtos na via pública”, bem como a “apreensão de armas, no âmbito dos crimes ambientais”, são outros problemas verificados no sector da Polícia da República de Moçambique (PRM).

No Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a PGR apercebeu-se que “os magistrados têm dificuldades de interpretação das perícias efectuadas pelos investigadores do SERNIC durante a instrução criminal”.

Ademais, as operadoras de telefonia móvel dificultam a acesso aos documentos através dos quais se deve efectuar as diligências, assim como há “fraca divulgação das acções do SERNIC” em Inhambane.

Verifica-se ainda a “inexistência de uma unidade para lidar com os crimes específicos, tal como corrupção e outros; falta de domínio relativo ao confisco e recuperação de activos provenientes de actividades ilícitas”, refere a nota enviada ao “O País”, salientando as recomendações deixadas pela guardiã a legalidade para se ultrapassar estes problemas.

 

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