A Procuradora-geral da República diz que não encontrou elementos suficientes para instaurar processo-crime contra funcionários da CNE e do STAE no caso do recenseamento em Gaza. A conclusão do Ministério Público consta do Acórdão 25/CC/2019 através do qual o Conselho Constitucional validou e proclamou os resultados das Eleições Gerais de 15 de Outubro último.
Sobre a polémica dos 300 mil eleitores fantasmas, o documento informa que a Renamo submeteu ao Ministério Público uma queixa-crime contra os membros da CNE que aprovaram os dados do recenseamento eleitoral 2019 e formulou um pedido de auditoria externa independente no processo de recenseamento.
Quanto a estes pedidos, a Procuradoria-geral da República disse em resposta ao Conselho Constitucional que depois de analisar as denúncias e os documentos que a Renamo juntou “optou, antes de enveredar pelo procedimento criminal, realizar um inquérito”.
Diz ainda o Ministério Público que durante o inquérito “recolheram-se indícios suficientes de prática de actos que podem ter contribuído para as discrepâncias existentes entre os dados do Recenseamento Geral da População e os do Recenseamento Eleitoral na província de Gaza”.
Assim a Procuradoria-geral da República concluiu “não existirem neste momento elementos suficientes para se desencadear criminal contra algum ou alguns funcionários da CNE e nem do STAE, porém, os dados do recenseamento geral da população e os do recenseamento eleitoral na província de Gaza estão a ser averiguados por especialistas na matéria”. Quanto ao assunto o Conselho Constitucional tomou o seguinte posicionamento: “quanto aos três pedidos submetidos ao Ministério Público, o Conselho Constitucional entende que esta matéria está devidamente remetida ao órgão constitucional e legalmente competente para o seu tratamento jurídico” – lê-se no acórdão.
Lembre-se que ainda em Setembro, a nova Presidente do INE, Elisa Mônica garantiu para este mês de Dezembro a divulgação dos resultados de um trabalho de reverificação de todas as etapas do processo.
