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Pesca sustentável ainda é um “desafio muito grande” no país

A ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas concedeu uma entrevista à plataforma MOZGROW sobre o tema “Pesca sustentável”. Augusta Maíta falou dos desafios na área da pesca artesanal – a que mais contribui na produção global – fez menção à discordância entre alguns dados estatísticos no sector. A governante afirmou que a perspectiva é crescer como sector de produção e ser relevante, sem comprometer a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Todavia, há que admitir que prevalecem desafios “muito grandes”.

A pesca no país é uma actividade secular. Garante a segurança alimentar e nutricional de várias famílias. O sector contribui apenas com cerca de 3% para o Produto Interno Bruto. Até aonde pode crescer a contribuição da pesca no país, com uma contribuição sustentável?

Esta contribuição de 3% de facto também não nos faz justiça. É preciso lembra que este é um sector tradicional e o Ministério do Mar, Águas interiores e Pescas tal como ele existe hoje tem essas duas componentes, uma que é do mar e águas interiores e outra que é das pescas. A componente das pescas já é tradicional: estamos a falar de um sector que já teve uma contribuição no passado de cerca de 30% no PIB mas, por varias razões, o desenvolvimento natural de outros sectores levou a nós acabássemos por ficar com este número quase insignificante, mas que tem um grande potencial para voltar a reclamar o seu espaço dentro daquilo que é um processo produtivo nacional. É preciso lembrar que esta contribuição está influenciada por aquilo que tem sido o fraco aproveitamento integral da cadeia de valor da própria produção pesqueira. Nós como sector estamos a dizer que daquilo que é feito, 90% da produção global vem da produção da pesca artesanal. Mas se formos a olhar a fundo essa produção da pesca artesanal, havemos de ver que temos níveis muito altos de perdas pós captura. Também temos boa parte da informação estatística que não é trazida para o sistema formal e, por outro lado, temos, infelizmente, pelo facto de termos esta longa costa, dificuldade de fazer uma monitoria mais efectiva de tudo que é do mar.

Disse que 90% da produção global vem da pesca artesanal, uma pesca cuja produção não é industrial, não é comercial nos níveis que se deseja para a exportação e garantir maior oferta no mercado. Qual é a visão do Governo para este segmento que actua na pesca de pequena escala ou, concretamente, a pesca artesanal que corresponde aos 90%?

Eu já respondo à sua questão. Eu estava a fazer um enquadramento para explicar por que é que, apesar de termos esta dimensão muito grande de pesca artesanal, temos uma contribuição ainda um pouco não satisfatória do ponto de vista das contribuições para o Produto Interno Bruto. Nós, do ponto de vista por exemplo de exportação, estamos a dizer que cerca de 95% da produção – e como para o sector da pesca e artesanal – ela é basicamente para o mercado interno. Nos últimos tempos tem estado a ganhar também terreno parte dessa produção que é feita a nível do subsector da pesca artesanal e está a ser absorvida pelas salas de processamento. Nós estamos a dizer que não são todos que têm licença e capacidade para se fazer ao mar mas podem, quando os pescadores artesanais estiverem devidamente licenciados e autorizados para fazer as suas pescas. Eles podem adquirir produtos que saem da pesca artesanal e fazer o processamento. A partir desse processamento permitir que tenham acesso a produtos de exportação. Ainda assim, nós pensamos que é um nível muito pequeno. Em termos de visão, nós como Governo estamos conscientes desse potencial enorme que existe na pesca artesanal, mas também temos consciência de que é daí onde vem o nosso maior desafio. Por causa disso, mesmo dentro da lógica do pescador para uma pesca sustentável como é o título do tópico do MOZGROW [pesca sustentável], dentro dessa logica aquilo que estamos a fazer como sector é primeiro assegurarmos que nós organizamos e estruturamos este sector de pesca artesanal. Isso significa em primeiro lugar assegurar que quase todos os intervenientes da pesca artesanal estejam devidamente licenciados e cadastrados para permitir um maior controlo das actividades que estão a desenvolver. Este é um sector que acaba por desenvolver a sua actividade um pouco por toda a extensão do nosso país ao longo desses 2.700 km de costa. O que estamos a dizer é que é muito difícil fazer o controlo deste subsector nestes moldes [a extensão é maior]. Do ponto de vista da visão prevista para este quinquénio, há que também desenvolver infra-estruturas de apoio à pesca, sobretudo do apoio ao subsector da pesca artesanal.

As infra-estruturas são para garantir a integração na cadeia de valores?

Exactamente. É para garantir a integração na cadeia de valores, mas também, sobretudo, para garantir que esse pescado tenha uma maior qualidade e, também, seja possível de aferir, efectivamente, a quantidade real, porque este é outro grande desafio que nós temos como sector. Em algum momento, temos algum tipo de estatística que é dissonante entre si.

Qual é o potencial nacional em termos de recursos pesqueiros?

Bem, é preciso entender que nós quando falamos de recursos pesqueiros dividimos naquilo que são os que provêm das águas marítimas e das águas interiores. Nós estamos a dizer que no global o país tem um potencial avaliado em cerca de pouco mais de 400.000 toneladas. Essa é a estimativa até ao momento com base nos dados dos cruzeiros de investigação que temos estado a fazer.

Em que medidas exploramos esse potencial?   

Neste momento estamos numa exploração óptima. Estamos praticamente acima do potencial que temos explorado e isso também é uma questão que nos preocupa, mesmo do ponto de vista de estatísticas do sector, porque aquilo que é perspetiva é continuar a crescer como sector de produção e ser relevante mas sem comprometer a sustentabilidade dos recursos. Portanto, a nossa preocupação é continuar a trabalhar junto deste grande subsector de onde vem a maior parte de informação estatística daquilo que está a acontecer, para aferir se estamos no caminho certo, do ponto de vista de técnicas de amostragem e para aferir a quantidade efectiva dos produtos que estamos a tirar [do mar]. Segundo, igualmente para termos, efectivamente, a certeza de que esse pescado que está a sair [do mar] está a ir para o consumo, para as salas de processamento e termos uma ideia concreta de quais são as quantidades efectivas que estamos a dizer que acabam de ser absorvidas pelos consumidores no geral, mas também por aqueles que podem, eventualmente, depois fazer a comercialização.

E essa exploração óptima é assim em termos qualitativos ou em termos quantitativos. Qualitativo refiro-me à pesca sustentável?

Bem, se nós estamos a falar por vota de 400.000 toneladas e como sector a tendência tem sido de crescimento, estamos um pouco acima das 400.000 toneladas em termos de projeção. Então, claramente nós temos um problema aí, que tem a ver com a questão de sustentabilidade desses mesmos recursos. Mas como lhe disse, nós temos essa consciência de que precisamos de continuar a trabalhar ao nível das nossas estatísticas para aferir as duas componentes: primeiro precisamos de dotar o nosso instituto de investigação pesqueira de meios e capacidade efectiva para ter acesso àqueles recursos que estão nos mares que nós ainda não tivemos acesso. E quando falamos de potencial de cerca de 400.000 toneladas, nós referimo-nos aos recursos que estão a mais ou menos a cerca de 500 metros quadrados de profundidade. Mas nós sabemos que temos produtos que estão para além dessa profundidade e não temos ainda a capacidade de aferir qual é o potencial efectivo que existe. Isso quer dizer que com melhores condições do ponto de vista de investigação deste manancial podemos ter um pouco mais ou um pouco menos – mas também não há dúvidas de que a nível global do lado da pesca marítima a situação tem estado a atingir um nível de estabilidade. Não é suposto continuarmos a crescer num ritmo aceleirado do ponto de vista de produção, enquanto quando temos cada vez maior pressão do ponto de vista de crescimento da população e de varias outras utilizações. Por exemplo, as que estão a demandar os mares e depois põe-se em causa a própria sobrevivência dos ecossistemas, em princípios depois são responsáveis por continuar a produzir esse pescado. Por causa disso mesmo, nós como sector temos um série de medidas de gestão para precisamente assegurar que mesmo que não seja para acabar [com o problema], pelo menos asseguremos uma estabilidade do ponto de vista de exploração desses recursos.

Há um dado que sugere alguma contradição e pedia que explicasse um pouco mais: tem a ver com facto de estarmos a explorar a capacidade total praticamente em termos de potencial. Outro problema é do lado a contribuição para o PIB, é diminuta comparativamente aos dados do passado, como muito bem referenciou que já chegámos a contribuir com cerca de 30%, mas baixou a nível nacional. Quais são os factores que determinam essa discrepância?

Fazer essa relação directa com o PIB pode não nos trazer uma fotografia mais real, porque é só ver: nós estamos a falar da década em que estivemos a fazer esta contribuição e quais eram os outros produtos de exportação que na altura tinham o mesmo peso que tinha a pesca. Nós estamos a dizer que o camarão de Moçambique, por exemplo, foi sempre uma das grandes bandeiras que o país sempre teve a nível internacional, do ponto de vista de exploração. Mesmo estando a contribuir com esse número que nós consideramos reduzido, o camarão de Moçambique tem um grande valor comercial a nível global. Nós temos um problema de quantidade, mais não é um problema de qualidade. Portanto, se nós continuarmos a imprimir aquilo que são as medidas de gestão que estamos a adoptar, se nós continuarmos a trabalhar junto com a indústria para que a adição de valores se faça em terra, nós podemos também melhorar a nossa capacidade de eventualmente haver aquilo que diz respeito as exportações e que deveria reflectir na nossa balança. Agora, o grande desafio que nós estamos a colocar é que daqui a pouco já temos alguma contribuição, ainda que não seja muito significativa: a industria extractiva daqui a pouco vai saltar, temos a contribuição do sector da agricultura e vários outros sectores de transportes e comunicações e outros que estão a crescer. O nosso posicionamento no PIB também tem muito a ver com a dinâmica dos outros sectores.

E olhando para aquilo que é o conhecimento que existe sobre o potencial pesqueiro, como é que esse mesmo conhecimento é usado para a definição de cotas de licenciamento, por região considerando a potencial de cada região?

Essa é uma pergunta muito importante porque faz parte daquilo que nós consideramos central, daquilo que são as medidas de gestão das pescarias a nível do Governo, aquilo que nós fazemos é anualmente e esse é um exercício que já está a ocorrer. Já temos essa informação e anualmente aquilo que se faz é a avaliação constante dos stocks das varias pescarias que nós temos. Com base nessa informação, que vai sendo acumulada trimestralmente, deveríamos ter determinado quais são as quantidades de produtos pesqueiros que estão disponível para a pesca na campanha seguinte. Com base nessa informação é que nós passamos para a fase seguinte, que é elaborar todo processo da campanha de pesca e tornar claras, por exemplo, as cotas de pesca por cada pescaria, por cada zona de pesca. Isso tem muito haver precisamente com essas medidas de gestão que temos com vista a assegurar a exploração sustentável dos recursos e garantir que vamos preservar estes mesmos recursos, não só para a campanha de pesca mais também para as campanhas seguintes. As cotas são atribuídas mediante a indicação concreta dos stocks disponíveis para uma determinada pescaria.

E quando falamos de pesca sustentável no país estamos a falar de algo que nos satisfaz ou os desafios ainda são muito grandes? 

São muito grandes. É preciso reconhecer que são muito grandes e também reconhecemos que como Governo temos estado a fazer um trabalho muito temendo. Por exemplo, foi lançada, a partir do dia 15 [de Outubro corrente], a veda à pesca ao camarão. A partir do dia 01 de Novembro começa a veda do camarão de superfície no banco de Sofala, na foz do rio Limpopo e, também, na baia de Maputo. Para o caso do caranguejo do mangal, começamos a veda no dia 15 de Outubro e vamos até dia 31 de Dezembro. O Governo aprovou o regulamento da pesca marítima que já prevê os tamanhos mínimos para a captura do caranguejo do mangal. Então, aquilo que fizemos este ano foi basicamente proteger apenas pro-cultura do defeso do mangal. Depois disso, achamos que não há necessidade de proteger porque a legislação já indica que há um tamanho a partir do qual não pode ser capturado [o caranguejo do mangal]. Por isso, é que até 31 de Dezembro há defeso para o caranguejo do mangal. Mas no caso do camarão de superfície nós vamos começar com essa medida de defeso agora no dia 01 de Novembro e vai até ao dia 31 de Março.

Quais são as províncias que se destacam em termos de práticas nocivas para a pesca?

Infelizmente, essas práticas acabam por ocorrer um pouco por toda o lado. Dizemos infelizmente porque nós gostaríamos de ver reduzido este tipo de prática, se calhar eu responderia a sua questão de outra forma: quais são aquelas [províncias] que se destacam por um comportamento mais amigo do ambiente e da pesca sustentável? E nesse caso penso que é extremamente importante valorizarmos os esforços daqueles que tudo estão a fazer para garantir uma pesca sustentável. Aqui, nós queremos destacar a província de Inhambane, que tem também uma tradição [de proibição à pesca], desde o período que nós começamos a imprimir as vedas no país. Estamos a falar das vedas de camarão já desde a década de 90. Desde essa altura, os distritos de Inhassoro e Vilanculos têm uma tradição de fazer uma veda comunitária que lhes permite fazer uma melhor gestão de exploração dos produtos que têm ao seu dispor. Mais fora disso, infelizmente, os outros exemplos não são os mais satisfatórios. Temos um ponto de referência como um grande desafio do ponto de vista de utilização de artes nocivas: estamos a falar do banco de Sofala, com particular incidência para a própria província de Sofala. Aí temos desafios muito grandes porque pensamos que esses desafios também têm muito a ver com a incidência do tal potencial pesqueiro que nós temos nessas regiões.

Apontou para província de Sofala, concretamente na cidade da Beira. Há cenários até de afrontas às entidades que garantem a fiscalização. Os barcos das fiscalizações até chegam a ser vandalizados na cidade da Beira, qual tem sido a estratégia para reforçar a fiscalização neste ponto do país. E fora essa actuação coerciva, que acções estão a ser desenvolvidas para capacitar os pescadores e consciencializá-los para uma prática mais amiga do ambiente?  

Essa questão é extremamente importante porque, de facto, nós como sector, como Governo, chegamos a conclusão de que nem se quer existe a capacidade para actuar de forma coerciva em toda a extensão da nossa costa. Temos a convicção de que por via da educação, sensibilização, capacitação e formação dos membros dos centros comunitários de pesca é que nós podemos encontrar um ponto de equilíbrio. O que tem que acontecer é a acção coerciva ser o último recurso. (…) Foi aprovado recentemente pelo Governo que que as comunidades têm que assumir o seu papel central naquilo que é a defesa e protecção dos recursos [pesqueiros], porque se isso não acontecer qualquer esforço que agente faça do ponto de vista de coerção vai sempre redundar em fracasso, precisamente porque nós temos coincidência de que não é possível fazer patrulha à escala nacional nos moldes que seriam necessários. Portanto, eu penso que o grande segredo que nós temos é temos é continuar a incidir na capacitação dos centros comunitários de pesca e no desenvolvimento das comunidades para que elas chamem a si essa responsabilidade. Nós temos estado a ouvir, vezes sem contas, nos noticiários parte dos pescadores a reclamarem: “nós estamos a ir para costa do sol por duas, três vezes mas não está a aparecer peixe e na praia de Jalane não está a aparecer peixe”. É a hora de cada comunidade começar a perguntar-se por que é que não está a aparecer peixe [no mar]. Essa não é uma solução que há-de vir da dor e do nosso comportamento perante uma pesca irresponsável que está a criar insustentabilidade do ponto de vista de acesso a esses recursos (…). Há esse entendimento de que a veda é uma medida para castigar os pescadores porque eventualmente eles não conseguiram ter uma boa captura na campanha seguinte. Era importante, era de se esperar que o Governo fosse tolerante e compreendesse aquilo que são as suas necessidades. Aquilo que temos estado a transmitir todos os dias para os nossos pescadores e para a sociedade no geral é que se o Governo não intervir vai ser pior na campanha seguinte. Eu dou um exemplo muito concreto: nós, agora, estamos a dizer que aquilo que estamos a fazer em relação à veda não são todos os recursos. São apenas dois recursos específicos, os quais têm um problema. No caso do camarão de superfície nós estamos a dizer que esse recurso biológico que ocorre no alto mar ele migra para a zona estuarina e também para os mangais para crescer. Então, no processo em que ele ainda está a migrar para crescer e depois atingir o tamanho minimamente aceitável para voltar à zona de pesca é capturado com recurso a redes de arrasto. Infelizmente, neste país a pesca ainda é feita por rede de arrasto e o nome próprio diz: é arrasto. Se nós estamos a atirar a rede num período em que o camarão está a fazer o seu processo natural biológico, qual é a chance de na época seguinte encontrar esse manancial, porque aquilo que nós estamos a dizer mesmo dentro das cotas quando nós pomos à disposição é as cotas existentes já foram identificadas. Mas também estamos a assumir uma reserva de reposição para a campanha seguinte. Se não há esse cuidado de em conjunto como país refletimos e sermos nós os primeiros a proteger esse recurso para que ele não esteja numa de insustentabilidade, não só podemos nos queixar de nós próprios, como também somos chamados para encontrar alternativas de responder à essa escassez desse recurso que já não está tão abundante por causa desse nosso comportamento.

Quanto aos resultados desta consciencialização das comunidades não surtir efeitos, em termos de fiscalização o que pode se fazer?

Infelizmente, esse é que é o grande desafio porque vamos continuar a incidir sobre todos os mecanismos que estão ao nosso dispor para assegurar que as comunidades compreendam a necessidade e a importância das vedas, dos defesos e de todas as outras medidas de gestão que o Governo tem estado a adoptar para garantir essa sustentabilidade. Mas se infelizmente nos não conseguirmos lograr sucesso neste processo porque os comportamentos também levam tempo a mudar, vamos ter que intervir de forma que for possível como Estado para assegurar a defesa destes recursos. Nesse sentido, temos estado a trabalhar para reforçar e fortalecer a capacidade da nossa fiscalização e, também, de todos os outros intervenientes, porque como sabe a ação de fiscalização ao nível da veda não ocorre só com os fiscais da pesca. Esta é uma acção que envolve, para além dos fiscais da pesca, todos os outros intervenientes: a destacar a Polícia Lacustre e Fluvial, que também tem um papel crítico neste processo. Estamos a falar das administrações marítimas, estamos a falar das alfândegas por causa do controlo da evasão destes recursos. Toda esta equipa, neste momento está a mobilizar-se para se organizar de modo a entrar em acção a partir do dia em que nós dizermos que começou a veda destes recursos. Não era o que nos gostaríamos, não é o que se espera, mas não havendo outra forma de tratar o assunto, infelizmente nós vamos ter que agir. Falou da cidade da Beira, que, infelizmente, não é um bom exemplo: temos pescadores que fora de compreender a necessidade de preservar o recurso começam a agir com violência contra os fiscais e contra os outros pescadores que já têm a consciência da necessidade de preservar esse recurso, queimando as suas embarcações.
A propósito disso, nós também iniciamos há pouco tempo, um diálogo com a Procuradoria-Geral da República porque também no terreno temos estado a confrontarmo-nos com situações em que os nossos fiscais e toda equipa que está no terreno a operar apreende uma determinada arte nociva a lei é muito clara em relação a isso. Se eu estou a prender uma chicocota, porque esta é proibida por lei. Nem se quer é para ir discutir, é para queimar imediatamente. É o que diz a lei agora. Se é uma arte que é legalmente aceite, mas está a praticar uma pesca fora do período que deveria praticar ou está a praticar a pesca dentro de um recurso que não devia, a lei diz que eu apreendo até que a pessoa pague a multa depois eu devolvo. (…) Como sector ainda estamos em processo de operacionalização dos tribunais marítimos. Os nossos casos têm sido julgados em tribunais comuns e isso tem tido grandes desafios do nosso lado, porque muitas vezes não é compreendido o alcance da legislação pesqueira e as pessoas acabam por ser soltas, pondo em causa e desmotivando o trabalho que uma série de equipas multissectoriais tem estado a fazer para assegurar a defesa dos recursos.

Estas práticas negativas geram uma escassez dos recursos marinhos mas também uma ameaça à segurança alimentar nas últimas décadas, contribuindo também para o aumento e pressão demográfica. Geram ainda uma oportunidade para a prática da aquacultura. Qual é a estratégia do Governo para encontrar respostas neste outro tipo de pesca?

Pensamos que esse também é um ponto central porque há um entendimento de que como Governo (..), as medidas de gestão vão apenas assegurar a estabilidade da sustentabilidade deste recurso, mas não são capazes de aumentar em grande escala aquilo que é o potencial que já dissemos que não muda, pode até variar para duplicar esse potencial. Tendo isso em vista e olhando sobretudo para a questão que coloca sobre o crescimento da população e as necessidades cada vez mais crescentes da segurança alimentar e, sobretudo nutricional, e tendo em conta o alto valor nutritivo calórico que tem a proteína do peixe, nós entendemos que a solução como país está efectivamente na aquacultura. A aquacultura para nós, neste momento, não é apenas um modo de estar de produção, é a alternativa não só para que como sector consigamos nos reposicionar do ponto de vista de contribuição para o PIB, mas também podemos nos reposicionar inclusive por via da aquacultura e inverter aquilo que tem estado a acontecer na nossa balança comercial. Nós ainda temos um grande índice de importação de pescado e acreditamos que ainda neste quinquénio é possível inverter este cenário.

E como é que se vai materializar essa consciência?

Na verdade, é implementando a estratégia e para isso nós já começámos. O Governo aprovou, em Abril, a estratégia para o desenvolvimento da aquacultura e nós estávamos a falar da aquacultura porque ela surge para responder os grandes objetivos do desenvolvimento socioeconómico do país. Mas ao mesmo tempo surge como essa alternativa que fez referência para aquelas actividades de pesca insustentáveis ou para no caso daqueles pescadores que digam que as suas redes eram só para o caranguejo de mangal e neste momento eu não têm outra coisa para fazer. O que estamos a dizer é que a aquacultura também pode servir de alternativa porque a ela tem dupla vantagem. Vai ajudar-nos a chegar muito rapidamente não só no combate à pobreza por via da criação do emprego, mas também sobretudo na questão nutricional. Portanto, acreditamos que temos um grande potencial para melhorar a dieta nutricional dos nossos concidadãos por via da produção em aquacultura e temos um potencial muito grande. Eu fiz referência ao potencial, quer das águas marinhas quer das águas interiores, mas também é como se diz: a aquacultura e a própria pesca em Moçambique é a nossa machamba em meio aquático e essa é a grande diferença na abordagem da agricultura e aquacultura ou da produção em pesca sobretudo a aquacultura. Em quanto usamos a terra para produzir hortícolas, cereais e outros produtos, nós a nossa machamba é o meio aquático.

A machamba em meio aquático tem muitos desafios em termos de acesso aos materiais para produção e também em termos de ração para alimentação dos peixes. Qual é a resposta que o Governo dá ou espera dar a estes desafios considerando aquilo que é o interesse que já existe no mercado para esta prática de pesca?  

Nos temos estado a trabalhar já há algum tempo. Desde o quinquénio passado temos estado reflectir sobre quais são os grandes nós de estrangulamento da cadeia de valor da aquacultura e como é que nós podemos, de forma paulatina, atacar cada um destes nós de estrangulamento. Estamos a dizer que a aquacultura não é uma novidade no nosso país. Na década de 50 havia alguma indicação desse potencial, mas na década 80 já se começou efectivamente a desenvolver-se esta actividade. Por várias razões nunca conseguimos dar o salto e nós pensamos que muito foi feito e aqui não se trata de desvalorizar o esforço que foi feito. Pelo contrário, o que aconteceu no passado foi criar condições para massificar de modo que os demais interessados em operar nesta cadeia conhecessem aquilo que são as vantagens, aquilo que são as grandes oportunidades que estão nesse sector por via da massificação. Nesse contexto, o Governo também entreviu muito no ponto de vista do financiamento a assistência técnica mas voltada para pequenos produtores. Neste momento, do ponto de vista de abordagem, um dos grandes constrangimentos que observamos é que a aquacultura ela é diferente da pesca selvagem, embora esta também exija investimento, porque para eu me fazer ao mar tenho que ter uma embarcação, uma arte de pesca e uma serie de outros artefactos que me vão permitir fazer a pesca na aquacultura. Para além de ter estes insumos, como é o caso dos alvinos da ração, também exige um alto nível de conhecimento técnico e também um grande investimento. Esses investimentos não é só nos insumos, é também nas questões que têm a ver com a biossegurança.

Com que parceiros o Governo conta para potenciar os empresários que têm interesse neste sector?

Neste momento, como abordagem, aquilo que estamos a fazer: primeiro quero dizer que como Governo já entrevimos nos últimos 10/15 anos, de forma directa. Agora aquilo que estamos a fazer é querermos criar as condições para que o sector privado tome nota das oportunidades que estão em toda cadeia de produção da aquacultura. A nossa forma de intervenção naturalmente, como tem sido em outros sectores, é por via de ligações e intermediação para o acesso ao financiamento com custos mais acessíveis para aqueles que querem intervir neste momento. Como Governo criou-se o Fundo para o Desenvolvimento da Economia Azul, o Pro-Azul. É um fundo relativamente novo mas que já está intervir. Para além deste fundo, no passado já houve o Fundo do Fomento Pesqueiro que também fez uma série de intervenções. Mas do ponto de vista de abordagem nós estamos a mudar porque não é esse o papel do Estado: lidar directamente com as carteiras de financiamento, mas o que queremos fazer é nos posicionar numa situação em que nos facilitamos a vida daquele que quer intervir.

Que incentivos o Governo dá para a criação de uma indústria, por exemplo de produção de ração, considerando que a matéria-prima de base existe no país, a soja e o milho, e garantir as facilidades necessárias para que essas indústrias possam gerar mais interesse dos empresários em actuar no sector da aquacultura?

Bem primeiro o que nos fizemos logo a seguir à aprovação da estratégia, ogrande passo foi primeiro ter um instrumento que nos orienta sobre a forma de abordagem. Pensámos que isto era extremamente importante porque aquilo que nós tínhamos antes era uma série de intervenções de uma forma dispersa. Acontecia um pouco aqui um pouco ali. Parte de alguns projectos foi crescendo mas outros com maior incidência estamos a falar em cerca de 8.000 apicultores que estão sempre na perspectiva de subsistência. O que fizemos foi ter primeiro um instrumento que nos permita abordar cada um dos assuntos que constituem os nós de estrangulamento da cadeia. Tendo estes instrumentos, o que fizemos, fomos ter com os produtores e compreender aquilo que nós constatamos (…). Agora era preciso compreender também entre os produtores quais são os seus principais constrangimentos porque a abordagem que estamos a usar para a estratégia que foi aprovada pelo Governo não é muito diferente da abordagem do Sustenta.

Aquilo que estamos a dizer é que já compreendemos que houve um esforço ainda não suficiente, mas existe pelo menos para o conhecimento e massificação. Agora também entendemos que dado o tipo de investimento que é necessário fazer nesta área específica, será necessário um grupo de apicultores que já tenham alguma capacidade instalada para permitir que possam depois trabalhar com os pequenos apicultores que eventualmente façam o fomento. Do ponto de vista de estratégias de intervenção, uma grande novidade é precisamente esta: vamos ter uma perspectiva de intervenção em termos de parceria público-privada e comunidade. Mas também estamos a olhar para centralidades como Governo. Entendemos que olhando para aquilo que é o potencial que o país tem, quer nas águas marinhas, quer nas águas interiores, se nós concentrarmos parte de infra-estruturas que são necessárias para a produção em aquacultura, será eventualmente mais fácil atrair pessoas que já terão acesso à energia e água de qualidade porque também esse é um factor importante e crítico.

Insisto nesta questão do acesso a ração e dos incentivos que possam ser desenvolvidos para dinamizar uma indústria de produção local?

A ração, como sabe, na aquacultura é o factor mais crítico. Do ponto de vista de custo nós estamos a dizer que só ração, em toda a cadeia de produção, comporta cerca de 70% do custo global de produção em aquacultura.

Uma resposta nacional não seria viável, não poderia baixar o custo?

Essa é a perspetiva neste momento. Aquilo que fomos verificar no terreno é que aquelas pessoas que estão a conseguir produzir com alguma qualidade estão a importar a ração e os custos não fazem sentido, tornam o pescado extremamente alto. A solução é precisamente essa: encontrar soluções internas a nível nacional para contornar isso. Nessa base nós tivemos um encontro com alguns importadores de ração mas também com parte dos intervenientes nesta cadeia da aquacultura, para perceber como cada um deles, à sua maneira, criou uma cadeia de valor e fechou o ciclo em si precisamente porque encontrava dificuldades por exemplo de identificar alvinos, abrir o meu negocio e só me concentrar na produção de alvinos. Mas depois como é que eu alimento os alvinos se o custo para isso com uma ração é muito alto (…). Então estas faltas de ligações acabaram por fazer com que esse potencial não surja. Neste momento já começamos a fazer este tipo de abordagem com parte desses que nós chamamos de catalisadores industriais, que é financiar parte daquilo que é a sua intervenção com a condição de que eles possam depois fazer o fomento dessa produção aos pequenos apicultores. Portanto, neste momento, estamos a intervir nesse aspeto.

Temos consciência de que este recurso que temos não são suficientes para abarcar a todos e por causa disso mesmo a nossa estratégia é incidir sobre aqueles que já têm uma estrutura minimamente organizada para que, como condição, possam fazer esse fomento. Aquele que já tem essa estrutura, em princípio também já tem acesso a um mercado. Então, aquilo que nós queremos fazer é assegurar o pequeno apicultor que tiver já a sua produção. Primeiro ele recebe os insumos e transferência de tecnologia que é necessária para ele produzir com qualidade e garantir o mercado. A nossa abordagem, neste momento, vai ter que ser nesta base para ver se conseguimos estimular um pouco este sector. Mas vamos continuar, como Governo, a fazer a extensão e o fomento em pequena escala, porque isso efectivamente é que vai contribuir para a segurança alimentar da nossa população.

E por falar em estimular o sector, a ministra disse nesta entrevista que a aquacultura não é novidade no país. Existe já há 70 anos e na década 60 o país investiu na construção de centros de pesquisa em Sussundenga, Umbeluzi e Inchope, que durante a guerra civil foram destruídos e abandonados. Hoje o que é que temos de centros de pesquisa para além de Chókwè, temos outros com que capacidade e até que ponto conseguem galvanizar aquilo que é a demanda em termos de aquacultura no país?

Bem essas infra-estruturas foram criadas na década 50/60 e havia essa visão de que com base naquilo que era o potencial que existia das águas do interior dos lagos, dos rios das grandes massas de água que o país tinha, podia se colocar estrategicamente esses centros nesses locais, para permitir que se aproveitasse o potencial dessas grandes represas e outros para produzir peixe. Mas como disse e bem, este processo acabou sendo inviabilizado por conta da guerra. Mas os espaços não foram deixados de lado. Como sector temos estado a reaproveitar alguns modo a utilizá-los para levar a cabo aquilo que era o pensamento inicial, de como é que nós podemos usar estes centros para continuar a difundir o conhecimento para o desenvolvimento da aquacultura.

Para além do centro de processamento de Chókwè, existem outros?

Em Sussundenga, por exemplo, nos temos neste momento uma unidade que estamos a fazer a restruturação e vai, agora, beneficiar de uma intervenção em forma de financiamento. Aí a perspetiva é ter uma unidade que se possa aproveitar para a produção de alvinos e de ração. O grande desafio que nós temos é o centro em Chókwè, por exemplo. Usamos o espaço que tinha sido construído no passado para transformá-lo em centro de pesquisa em aquacultura, que é um local de nível nacional. Mas por outro lado, parte dos tanques que existiam naquela altura também está a ser utilizada como centros por parte do Instituto Politécnico de Gaza. Estamos a aproveitar essas infra-estruturas que já existem. Agora se me perguntar se é suficiente ter só um centro de aquacultura em Gaza, podemos dizer que não por causa dos custos envolvidos para tirar os alvinos de Gaza, por exemplo, até Niassa, de Gaza até Nampula.

E por falar nessas iniciativas havia um projeto para a construção de 500 tanques para a criação do peixe tilápia em Sofala, para aliviar a pressão dos recursos marinhos vindos do mar. Mas o projeto não avançou exactamente por causa de questões relacionadas ao acesso aos alvinos e à ração. Que respostas estão a ser desenhadas para esta situação?

Temos uma carteira de projectos em Sofala, mas esse em particular não tenho informação. Mas é natural que situações dessas acabam por ocorrer. As pessoas querem fazer investimento e têm a expectativa de que irão encontrar as condições todas para desenvolver o seu negócio, mas não existindo isso, acabam optando por outras áreas. É precisamente isto que nos queremos como governo neste quinquénio. Por isso é que estamos aqui a dizer que a nossa estratégia, agora, envés de continuar a massificar é pegar aquilo que já existe e ver como é que como governo podemos intervir, apoiando do ponto de vista de acesso ao financiamento (…). Este tem sido um processo contínuo de discussão com o sector privado. Falou muito bem da questão da ração e nos já estamos a fazer negociações com alguns operadores nacionais que já manifestaram vontade também de diversificar a produção de ração. Nos estamos optimistas que vai haver ainda mais concidadãos nossos a olhar como oportunidade este sector da aquacultura, porque é preciso compreender as iniciativas por todo o país. Estamos a falar de aproximadamente 1.500 metros quadrados, dependendo da quantidade de alvinos tem cerca de 400 quilogramas de peixe supondo que quem vende a 170/200 meticais. É um negocio viável que já está provado que é viável. Agora, o grande desafio é que as pessoas têm que ter acesso à informação. Como sector, aquilo que estamos a fazer é nos organizar para que aquele que busca uma informação e apoio específico para a aquacultura encontre em tempo útil.

O país conta com cerca de 30 mil hectares apropriados para o desenvolvimento da aquacultura do camarão marinho, dos quais apenas um pouco acima três mil estão a ser utilizados. É um negocio viável como muito poucos empresários a explorar este sector e existe um plano para maior aproveitamento deste potencial?

Sim, a própria estratégia de desenvolvimento da aquacultura lança este desafio. Nós chamamos a nós como Governo o desafio de ver se efectivamente passamos à realidade este potencial que nos temos. Nos estamos a dizer que são 4000.000 de toneladas de potencial por ano. Neste momento nós só estamos a usar 1% desse potencial e aquilo que a estratégia se propõe a fazer é nos próximos 10 anos conseguir atingir pelo menos 400.000 toneladas. Nós achamos que isso é possível. Nós já estivemos a discutir com parceiros que já estão a operar no terreno. Uma vez ultrapassados estes constrangimentos, nós quando discutimos a questão da ração, uma das grandes questões que nos foi colocada é exactamente essa, o grande problema da ração. Mesmos do ponto de vista da soja não há disponibilidade, O milho, os produtores continuar a dizer que este tem de sair depois vir importado. A soja tem de sair depois vir importado para o país. Isto tem estado a dificultar a viabilização deste negócio. Temos estado a discutir, com o sector da agricultura, que está a criar toda uma máquina para assegurar que nós possamos ter num futuro muito breve, a disponibilidade desta matéria-prima que é tão essencial para a produção de ração. Nós estamos a dizer que para produzir peixe temos de ter soja e milho. Temos de ter farinha de peixe e este é um potencial que já existe em Moçambique. Temos de ter algumas vitaminas é um pouco isso que ainda é importado mas também o custo não é tão elevado e não é aí onde incide o custo de produção da ração. Então, as condições também não estão a ser favoráveis nesse ponto de vista. Aquilo que temos estado a fazer é acompanhar [o processo] um pouco por todo o país. É que a nossa investigação pesqueira tem que intervir e padronizar o tipo de componentes que devem fazer parte ração, porque o que está a acontecer agora é que cada um vai produzindo a ração no seu local de acordo com a disponibilidade dos materiais que tem a seu dispor. Isso é bom porque ponto de vista de edução a nossa extensão pesqueira também tem estado a fazer esse trabalho para as comunidades. Nós temos estado a dizer que não tem ração convencional: se fizer a mistura deste e daquele composto pode obter uma ração que seja aceitável, mas do nosso lado se querermos dinamizar essa produção, vai essencialmente servir para o sustento e não serve para criar escala.

Um dos desafios da pesca sustentável tem que ver também com a conservação do pescado. A ministra falou da questão do período de defeso ou veda mas que muitas vezes é desrespeitado exactamente porque a população não tem capacidade de conservação e sempre busca sua subsistência a qualquer preço. Qual é a estratégia do Governo para garantir que este desafio se torne menor em termos daquilo que são os planos para quinquénio? Aliás, no quinquénio passado já houve uma estratégia de construção de mercados e outras infra-estruturas que pudessem minimizar o problema mas o desafio ainda persiste. Para este quinquénio o que é que podemos vislumbrar?

O desafio persiste e a estratégia vai ser praticamente a mesma continuamos a incidir na construção de infra-estruturas de apoio à pesca, sobretudo esta de pequena escala. Estamos a falar dos mercados mas não só. Pensamos que a construção dessas infra-estruturas em alguns pontos críticos do país vai resolver uma série de problemas e um deles tem a ver com o manuseamento e o processamento do pescado retirado do mar. Porque este tem sido um grande desafio para nós como sector, através do nosso Instituto de Inspecção do Pescado, também estamos preocupados com a qualidade daquilo que é consumido a nível nacional e o facto de termos pescado a sair e, eventualmente, a ser colocado de qualquer maneira também pode perigar a saúde publica, não só daqueles que compram mas dos próprios que estão a pescar para o seu consumo. É por isso mesmo que do ponto de vista de intervenção, o sector tem estado sempre que é possível a atribuir kits onde não é possível ter este tipo de infra-estruturas ou outro tipo de intervenção mais estruturada dos mercados. Temos estado a privilegiar a distribuição de kits que contem colmans para assegurar que esse pescado seja conservado. Mesmo que não haja colmans os pescadores também já têm tradição quase que secular de preservar e conservar o peixe através de outras medidas tradicionais como sejam a secagem.

Tocou num aspecto muito importante que diz respeito à segurança como um dos desafios e falava da segurança como a segurança social, se os pescadores actuarem de forma mais formal. Também tem a questão da segurança no que diz respeito aos mecanismos de comunicação de gestão de risco quando se fazem ao alto-mar. O que é que existe em termos de protecção da actividade pesqueira e acesso à informação para que os pescadores não ponham em causa as suas vidas no exercício da profissão?

Os pescadores são as pessoas mais informadas e mais conscientes que nos temos. Aliás, usam o conhecimento que têm para prever que a maré permite ir à pesca, mas apar disso tem sido difundida informação através dos órgãos competentes. Portanto, o Instituto Nacional de Meteorologia fornece essa informação e eles têm sempre acesso quer por vias das nossas entidades que estão no terreno. Mas também através dos centros comunitários de pesca e outras entidades que estão no local a informação chega. Se não chega de forma formal os pescadores, têm o conhecimento e conseguem avaliar quando a maré está para peixe e quando não está. A segurança a que faz referência e que nos preocupa como Governo e está muito mais relacionada com o tipo de embarcações que há e que eventualmente, às vezes, não oferecem muita segurança. Essa é uma preocupação constante. Como dizemos, fazer um programa para assistir 40.000 embarcações é algo notável. Não é impossível mas, estamos também a fazer, através da Escola de Pesca, como através dos nossos técnicos de pesca podemos abordar as comunidades no sentido de ensiná-las a construir outro tipo de embarcações, porque dizer hoje que vamos substituir todas elas não é possível fazer isso. Estamos a pensar sim em gradualmente ir atacar este problema, mas pensamos que a forma mais efectiva de o fazer, que eles possam aprender e melhor as técnicas de construção das suas embarcações. Porque estas canoas, por exemplo, mesmo que eu queira dar o motor não é possível e não têm capacidade nem têm espaço para um motor, não há condições para isso. Mas as outras embarcaçõesjá permitem alguma estabilidade para colocar esses motores e é um pouco do que estamos a fazer. São as intervenções possíveis dentro das condições existentes. Mas pensamos que continuaremos a fazer muito mais. Mais do que dar pensamos que podemos ensinar novas técnicas de como é que podem construir melhores embarcações para a sua própria segurança.

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