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Persistem desafios na governação descentralizada em Moçambique

Volvidos 23 anos da introdução do modelo de governação descentralizada em Moçambique, ainda persistem desafios na área de aprimoramento e consolidação da descentralização, democracia e processo de gestão pública, segundo indicou a secretária permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Claudina Mazalo.

Com vista a fazer um balanço do processo de implementação e funcionamento das autarquias locais, criadas em 1998 e dos órgãos de governação descentralizada, a nível das províncias (2018) que, junto dos órgãos de representação do Estado naquele nível, procuram a satisfação das necessidades das populações, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) esteve reunido nesta terça-feira (10), na Cidade de Maputo, para as cerimónias centrais do Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local.

Claudina Mazalo, secretária permanente do MAEFP, disse, na ocasião, que o país alcançou vários êxitos no capítulo da descentralização, entretanto “há a necessidade de aprimorar e consolidar estes avanços”.

Para tal, Mazalo avança alguns desafios. “A capacitação institucional e a formação que deve abranger desde o nível central até ao nível local, para viabilizar o entendimento do processo em curso de descentralização; o aprimoramento do quadro legal e institucional sobre a organização, competência e funcionamento das entidades descentralizadas e assistência e monitoria aos órgãos locais, quer os descentralizados, quer os do Estado”, explicou Mazalo.

A governante disse, ainda, que, para o sucesso da descentralização, é preciso o envolvimento dos vários seguimentos da sociedade e, estando as celebrações deste ano viradas para a cultura, estes são chamados a contribuir.

“O lema escolhido para o presente, ‘Contribuição das Artes, Cultura e Património para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades e Territórios Africanos’, baseia-se no tema do ano 2021, como ano das artes, cultura e património em África e tem como objectivos partilhar experiências positivas e boas práticas entre Estado-membros, reconhecer e encorajar cidades e territórios que se destacam na implementação de acções notáveis” disse.

Entretanto, para garantir a descentralização e desenvolvimento das autarquias locais, a directora nacional de Administração Local, Cândida Moiane, diz que está em avaliação a proposta de criação de órgãos de governação descentralizada a nível dos distritos e a aprovação da lei de divisão de competências.

“É necessário que se complete o quadro legal. O que foi feito até agora, a nível de aprovação de instrumentos legais, foi uma fase inicial, porém há ainda etapas por prosseguir. Destaca-se a necessidade da aprovação da lei de divisão de competências e a revisita de todos os quadros regulatórios sobre a funcionalidade dos sectores, para que, de uma forma clara, possamos definir como é que as atribuições dos novos órgãos devem ser operacionalizadas”, explicou Cândida Moiane.

Moiane acrescentou, ainda, que tem tido capacitação dos órgãos locais para que, mesmo com o actual quadro regulamentar, eles estejam em condições de perceber como as suas atribuições devem ser aplicadas.

O Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local foi instituído pela União Africana em 2012 e posteriormente integrado na Carta Africana sobre Valores e Princípios da Descentralização, Governação e Desenvolvimento Locais.

As cerimónias centrais tiveram lugar em Maputo, com algumas participações através de videoconferência.

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