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Pensão de militares cresce e pressiona despesa pública

O Ministério da Economia e Finanças projecta um crescimento médio de 8,9 por cento das despesas para pensionistas militares entre os anos 2020-2023. Significa que o Estado moçambicano deverá arranjar mais 24,3 mil milhões de meticais para cobrir o deficit a ser criado.

O número de pensionistas aumentou 8,3 por cento (civis) e 8,5 por cento (militares) de 2016 a esta parte. Em 2019, o Sistema de Previdência Social do Funcionário Público tinha um registo de 203.161 pensionistas, sendo 30,21 por cento (civis) e 69,79 por cento (militares).

Para o caso concreto da pensão dos militares, o fardo é cada vez mais pesado para os cofres públicos, numa altura em que os ataques terroristas tendem a ganhar cada vez mais terreno na província de Cabo Delgado e a instabilidade militar tende a intensificar-se no centro do país.

No Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), o Ministério da Economia e Finanças projecta um crescimento médio de 8,9 por cento das despesas para pensionistas militares entre 2020-2023. Para tal, o Estado deverá alocar adicionalmente 24,3 mil milhões de meticais para cobrir o deficit.

Importa referir que em média, 64 por cento das despesas de pensões estão relacionados aos militares que dependem do Orçamento do Estado, enquanto os civis consomem em média cerca de 36 por cento e dependem dos descontos dos funcionários e agentes do Estado no activo.

Segundo projecções do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), de 2020 a 2023, os descontos para o sistema deverá crescer em média 3,7 por cento enquanto a despesa com pensões civis em média irá crescer 11,2 por cento, ou seja, o Estado será forçado a cobrir o défice.

De acordo com o documento partilhado na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças, o Governo deverá alocar ao Orçamento do Estado cerca de 1,8 mil milhões de meticais para fazer face ao deficit de pagamento de pensões a civis.

“Os resultados da análise sugerem necessidade de restruturação de sistema de pensões para minimizar as pressões sobre o Orçamento do Estado, dada a fraca capacidade do mesmo manter equilíbrio entre a entrada e saída de recursos para as pensões, através da capitalização do fundo de pensões e do controlo do efectivo de pensionistas”, refere o Ministério das Finanças.

 

DÍVIDA VS TAXA DE CÂMBIO

As projecções do crescimento económico de Moçambique para 2020-2023 mudaram com os desequilíbrios trazidos no sistema pela pandemia da COVID-19, alterando o cenário para o médio prazo num desvio de 1.8 pontos percentuais, abaixo das projecções iniciais.

Para tornar a situação mais desafiante, a dívida pública do Estado moçambicano vai disparar. No fim deste ano, o stock deverá situar-se nos 109.4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra 107.5 por cento de 2019, um nível, diga-se, de enorme insustentabilidade.

“A taxa de câmbio é um dos factores que pode fazer com que os resultados fiscais se desviem das suas expectativas ou projecções de curto e médio prazo. Especificamente, no processo orçamental, a alteração da taxa de câmbio tem impacto nos custos do serviço e os stocks da dívida, comprometendo a sustentabilidade fiscal”, antevê o Cenário Fiscal de Médio Prazo.

E mais, com a carteira da dívida a ser maioritariamente composta por moeda estrangeira (cerca de 80 por cento), a depreciação da moeda nacional pode muito rapidamente contribuir para o agravamento das obrigações do Estado e ampliar o stock da dívida com impacto no aumento da despesa pública.

O Metical depreciou-se em 2019, chegando a atingir uma média de 62,5 MT/USD. Para 2020, as projecções mudaram com o impacto da pandemia da COVID-19, esperando-se uma pressão no mercado cambial que poderá elevar a taxa de câmbio para 66.6 MT/USD, aponta o documento.

“Para manter sustentável a posição fiscal e reduzir as pressões sobre a despesa pública, um nível de inflação baixo e estável é necessário. Um aumento no nível de inflação tem uma forte pressão sobre as despesas indexadas nomeadamente: a despesa com pessoal, pensões, bens e serviços, o serviço da dívida nos empréstimos com taxa de juro indexada, tornando o investimento público mais caro e incerto”, lê-se ainda na publicação do Ministério da Economia e Finanças.

Em termos de composição, a posição da carteira da dívida pública como proporção do PIB até 2019 é de 63 por cento em dívida externa, 20 por cento – dívida doméstica, 20,6 por cento – garantias externas e 5,1 por cento – garantias internas e 1,4 por cento – cartas conforto.

O incremento da dívida externa é resultante da emissão da garantia externa a favor da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e PETROMOC em 2020.

Entretanto, a evolução da dívida pública poderá mudar com as variações no crescimento económico de médio prazo. Um desvio de um ponto percentual da previsão do crescimento poderia representar a diferença entre ter uma trajectória da dívida crescente ou estável.

“Se o país alcançar uma taxa de crescimento elevada em torno de 4,5 por cento em 2023, o rácio da dívida sobre o PIB iria decrescer para 101,9 por cento. Contudo, com um menor crescimento (cenário conservador), esses níveis seriam próximos de 104,1 por cento. Estes resultados sugerem que a dinâmica da dívida é sensível ao crescimento económico alcançado”, realça o Ministério da Economia e Finanças na sua publicação mais recente.

 

ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

Outra fonte de risco fiscal para as finanças públicas são as empresas públicas. Concretamente, as demonstrações financeiras das empresas públicas evidenciam fragilidades nos indicadores da solidez financeira (rácios de liquidez, solvabilidade e autonomia financeira).

Num total de 12 empresas operacionais, seis, nomeadamente, Hidráulica de Chókwè (HICEP), Imprensa Nacional de Moçambique (INM), Empresa Moçambicana de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCTM), Regadio de Baixo Limpopo (RBL), Rádio de Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM) dependem de subsídios do Estado, tendo beneficiado nos últimos dois anos, de um total de 1.5 mil milhões de meticais.

Entretanto, com a excepção da INM, todas empresas públicas que dependem de subsídios do Estado moçambicano tendem a reportar sistematicamente resultados líquidos negativos. Os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA) e a ENH são as únicas que reportam resultados líquidos positivos.

Noutra vertente, ou seja, avaliando o risco de financiamento, apenas os CFM pertencem à região de baixo risco de crédito com um rating “AAA”. A INM está na zana intermédia com rating “BBB”. E as restantes empresas estão na região de alto risco de crédito com ratings “B-” à “D”.

“As empresas que estão na zona vermelha (rating “B-“ a “D”) são as que apresentam maior nível de risco fiscal para o Estado, tal que, a emissão de instrumentos de financiamento a favor das mesmas, deve considerar os aspectos relacionados com a sua posição estratégica para a economia nacional, o projecto de restruturação e o respectivo plano de negócios”, sublinha o documento, consultado pelo “O País Económico”.

As empresas cujas actividades estão focalizadas na prestação de serviços públicos orientados para o bem-estar social e dependem de subsídios do Estado, recomenda, recomenda o relatória, a racionalização de suas despesas para reduzir pressões adicionais ao Orçamento do Estado.

De acordo com a publicação, “os acordos de retrocessão” são, igualmente, um risco fiscal devido a menor probabilidade de serem reembolsados, dado o fraco desempenho financeiro, baixos níveis de liquidez e solvabilidade das empresas beneficiárias. Estes acordos representam um passivo que tem como contrapartida um activo contingente no balanço do Governo.

Como exemplo, a Conta Geral do Estado de 2019 indica que dos novos acordos de retrocessão desembolsados, 23,4 mil milhões de meticais (representam 2,45 por cento em termos de proporção do PIB), foram reembolsados apenas 46.5 milhões (corresponde a 0,005 por cento em termos de proporção do PIB). Este tipo de empréstimos está concentrado em duas empresas, Maputo Sul (4,61%) e EDM (3,6%).

“Este resultado revela que a totalidade da carteira de garantias e cartas de fiança emitidas pelo Estado é de alto risco porque tem alta probabilidade de serem accionadas no próximo ano, agravado pela situação financeira criada pela pandemia da COVID-19”, aponta o Cenário Fiscal de Médio Prazo.

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