Foram ontem ouvidos três arguidos no âmbito do memorando fraudulento para a compra de 15% das acções da CR Aviation pelo Instituto Nacional de Seguranca Social (INSS) no valor de sete milhões de dólares. Até à descoberta dos factos, a instituição já tinha adiantado 84 milhões de meticais para a compra de 04 aeronaves para aquela empresa de aviação civil.
Foi uma sessão que durou quase 09 horas e no banco dos réus estavam Francisco Mazoio, PCA do Instituto Nacional de Segurança Social, Baptista Machaieie, ex director-geral da mesma instituição e Miguel Ângelo, então director-geral da CR Aviation e sócio maioritário.
A sessão começou com o Ministério Público a apresentar a acusação, onde Francisco Mazoio e Baptista Machaieie são acusados pelos crimes de simulação, peculato e abuso de cargo, e Migue Ângelo responde por crimes de simulação e peculato.
Depois seguiu-se o interrogatório sobre o memorando fraudulento para compra de 15% de acções da CR Aviation pelo INSS e o adiantamento de cerca de 84 milhões de meticais para a compra de quatro aeronaves para aquela empresa de aviação civil.
Primeiro a ser ouvido, Francisco Mazoio disse não ter tido conhecimento profundo do memorando do entendimento, lembrando apenas que teve contacto com documento através do antigo director-geral do INSS, pessoa que lhe terá garantido que estava tudo dentro da lei e que a única coisa que tinha de fazer era apenas assinar.
Sobre os próximos passos da execução do acordo com CR Aviation, Mazoio afirmou não ter sido informado e que o seu papel como PCA do INSS era simplesmente administrativo, ou seja, assinar e assinar documentos.
Questionado sobre a legalidade do memorando, o PCA do INSS reconheceu que a lei não permite que a instituição que dirige tenha acordos com empresas não quotadas na Bolsa de Valores de Moçambique, mas na altura a prioridade era “assegurar” o bom negócio com a CR Aviation e adiantar os 84 milhões de meticais para a compra das aeronaves.
O cumprimento do acordo por parte das partes tinha de ser assegurada pela direcção-geral como parte executiva do INSS.
Aliás, segundo Mazoio, foi feito um estudo de viabilidade do projecto pela direcção-geral e ao conselho de administração coube apenas a aprovação do investimento para compra de acções.
E depois de aprovado o investimento, a informação sobre a suposta fraude no acordo entre o INSS e a CR Aviation vazou para a comunicação social, o que criou um ambiente desfavorável para a continuação do projecto.
Por isso, o INSS pediu a devolução dos 84 milhões de meticais que tinha adiantado à empresa de viação, mas tal ainda não aconteceu até hoje.
Duas horas depois terminava o interrogatório ao PCS do INSS e seguiu-se a vez do antigo director-geral da mesma instituição. Baptista Machaieie desmentiu as declarações de Francisco Mazoio, segundo as quais ele não tinha conhecimento profundo do negócio com a CR Aviation.
Machaieie contou que tudo começou quando pesquisas realizadas por consultores concluíram que não era seguro que o INSS continuasse a injectar o seu capital em bancos e que tinha de diversificar o seu investimento.
É a recomendação foi de que o dinheiro fosse investido em empresas de aviação civil, sendo a CR Aviation a selecionada.
De acordo com o antigo director-geral do INSS, Helena Taipo, à data dos factos ministra do Trabalho, foi quem encarregou Francisco Mazoio, na qualidade de PCA, para negociar o memorando com a empresa de aviação.
Das negociações resultou o plano de investimento nesta empresa aprovado pelo conselho de administração do INSS e homologado pela então ministra do Trabalho.
Conforme explicou Machaieie, depois da assinatura do acordo, o PCA foi informado sobre todos os passos da execução e o mesmo não carecia de uma apreciação do Tribunal Administrativo.
Da mesma forma que os anteriores contratos não passaram pelo Tribunal Administrativo, o antigo director-geral do INSS referiu que era prática da instituição comprar acções em empresas não inscritas na Bolsa de Valores, sendo que este elemento é exigido depois de “garantir o negócio”.
E por parte da CR Aviation foi chamado Miguel Ângelo, à data dos factos director-geral da empresa e sócio maioritário com 51%. Rogério Manuel, falecido em 2018, detinha 49%.
Ao tribunal, Miguel Ângelo disse ter recebido de Rogério Manuel a informação de que o INSS estava interessado em comprar uma participação na CR Aviation, e que foi incumbido a ele a missão de assinar o memorando a venda de acções.
Após receber o documento, o arguido afirma ter procurado os advogados para o ajudarem a analisar e confirmada a sua originalidade e viabilidade, procedeu à sua assinatura com o PCA do INSS.
Depois de receber uma parte do dinheiro e compradas as aeronaves, Miguel Ângelo conta que se desentendeu com Rogério Manuel e vendeu-lhe as suas acções na empresa, em 2015. E hoje, diante do tribunal, Miguel Ângelo afirma ter sido vítima de um acto de “má-fé” por parte de Rogério Manuel.
Na próxima terça-feira, 15 de Dezembro, serão ouvidos sete declarantes que na altura da descoberta do esquema faziam parte do conselho da administração do Instituto Nacional de Segurança Social.
