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Parlamento timorense aprova novo Estado de Emergência, em vigor a partir de hoje

A Comissão Permanente do Parlamento timorense autorizou esta quarta-feira o Presidente da República a declarar novo Estado de Emergência, por um período de 30 dias, com início a 00h00 desta quinta-feira, hora local.

“A Comissão Permanente (…) apreciou a mensagem de sua excelência o Presidente da República e concedeu autorização para a declaração do Estado de Emergência”, refere o texto aprovado numa sessão em que, à semelhança do que já aconteceu em Moçambique, a oposição abandonou a sala.

Foram 20 votos a favor, de um total de 31 membros da Comissão Permanente, alguns estiveram ausentes. O documento terá de ser confirmada pelo plenário no dia 11 de Agosto. Mas este procedimento não impede, porém, o período de restrições vigor, pelo menos até esse debate, segundo escreve a Lusa.

A aprovação para o Chefe de Estado timorense renovar o Estado de Emergência tem como fundamento a “existência de uma situação de calamidade. A declaração abrange todo o território nacional”.

No pedido ao Parlamento, o Presidente Francisco Guterres Lu-Olo explica que o Estado de Emergência inclui por exemplo restrições à circulação.

“Presentemente a situação interna não exige medidas restritivas tão fortes como aquando dos dois primeiros períodos dos anteriores estados de emergência”, refere a Lusa.

O primeiro caso positivo do novo Coronavírus no Timor-Leste foi anunciado a 15 de Maio. Trata-se de um cidadão indonésio que entrou pela fronteira terrestre. O país viveu três períodos consecutivos de Estado de Excepção, de acordo com a Lusa.

 

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