A chamada “Casa do Povo” reabriu as portas, hoje, com a sessão solene reservada essencialmente a discursos. E foram intervenções de apelos, por um lado, ao fim do terror em Cabo Delgado e à assistência psicossocial das vítimas, e, por outro, ao fim dos raptos.
A quarta sessão ordinária da Assembleia da República, que hoje iniciou, terá pela frente pelo menos 42 matérias a serem analisadas, com destaque para o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação, a proposta do Orçamento do Estado e respectivo Plano Económico e Social para 2022, a proposta do orçamento do Parlamento também para 2022, o informe do Provedor de Justiça e a proposta de lei que define os critérios para o estabelecimento de remunerações aos funcionários e agentes do Estado.
Porém, a sessão inaugural, que contou com a presença de vários convidados, em particular membros do Governo, esteve reservada essencialmente a discursos.
No de Esperança Bias, presidente do Parlamento, foi destaque o tema “terrorismo em Cabo Delgado”.
“Apelamos ao Governo para prestar particular atenção à recuperação psicossocial das vítimas do terrorismo, que têm visto os seus familiares e próximos a serem barbaramente assassinados. Esperamos que o plano de recuperação [de Cabo Delgado] seja implementado sem descurar a necessidade de se cumprir com o Plano Económico e Social, pois deve estar em harmonia com este, evitando a duplicação de esforços”, exorta Esperança Bias.
Foi também ponto de destaque na intervenção de Esperança Bias o recrudescimento dos raptos, que de esclarecimento pouco se diz.
“Temos notado com preocupação o ressurgimento dos raptos no nosso país, com destaque para a nossa cidade capital. Exortamos a uma acção enérgica das autoridades competentes, no sentido de responsabilizar e punir exemplarmente os autores morais e materiais, bem como os seus cúmplices e encobridores”, diz, repisando que “estes crimes afectam e desestabilizam pessoas e famílias, afectam o ambiente de negócios e o investimento privado e põem em causa a ordem e tranquilidade públicas”.
Distribuição equitativa da vacina contra a COVID-19, acidentes de viação e protecção do meio ambiente foram, igualmente, algumas das preocupações deixadas por Esperança Bias.
A sessão inaugural desta quarta-feira terminou com a aprovação do programa de trabalhos para os próximos dias, tendo sido marcada mais uma plenária para esta quinta-feira.
Por sua vez, as três bancadas do Parlamento também se focaram no terrorismo em Cabo Delgado e nos casos de corrupção. A Frelimo e a Renamo apelam para o abandono das armas no centro do país e em Cabo Delgado para o restabelecimento da paz. A Renamo entende que as forças conjuntas estão preocupadas com os projectos de gás e não com a defesa da população. Já o MDM exige que se façam reformas profundas na administração do Estado para o fim da corrupção.
SÉRGIO PANTIE CHEFE DA BANCADA/FRELIMO
Um apelo aos que teimam em pegar as armas para tentar vencer a força de um povo unido e pacífico, em particular aos que estão em Cabo Delgado e na zona centro do país a criar terror às nossas populações. Aceitem a clemência que o nosso Presidente da República concedeu e, de forma voluntária, abandonem as armas e a violência, voltem ao convínvio das vossas comunidades e famílias. Agarrem-se à clemência que o povo moçambicano está a conceder.
VIENA MAGALHÃES
Sugerimos a declaração de guerra, premissa para abertura de entrada às tropas estrangeiras. Exibiram musculatura que afinal só estava na língua. Só depois de se beliscarem os projectos que de gás é que essa soberania deixou de ser soberana. Acreditamos que, se não tivessem sido beliscados tais interesses, a soberania persistiria, com o Governo impávido, a assistir à chacina dos nossos concidadãos pelos terroristas. Agora, vem o mesmo Governo a dizer que está preocupado com o povo. Estão mesmo preocupados com o povo ou com projectos de gás?
LUTERO SIMANGO
O Estado moçambicano está a ser capturado por uma teia de corrupção organizada e generalizada que deve ser eliminada através de reformas do Estado. As reformas do Estado passam necessariamente pela revisão profunda da Constituição da República. Entre outros ganhos, deverá garantir uma profunda separação de poderes, redução dos poderes do Chefe do Estado e a libertação do sistema judicial do controlo político. Na senda do julgamento do caso das dívidas ocultas, o Presidente da República tem a responsabilidade de explicar ao povo o que sabe sobre este assunto.
