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Parlamento retoma actividades com a “descentralização” no topo da agenda

A Assembleia da República (AR) retoma, esta quarta-feira, as sessões plenárias para apreciar, na generalidade, duas propostas de lei sobre o processo de descentralização em Moçambique.

Trata-se das Propostas de Lei de Organização e Funcionamento do Órgão Executivo de Governação Descentralizada Provincial e de Lei de Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais.

Os dois instrumentos fazem parte de cinco normas, submetidas à “Casa do Povo”, pelo Governo, para viabilizar as eleições gerais (escolha do Presidente da República, dos deputados da AR e dos membros das assembleias provinciais).

Na semana finda, a AR não realizou as sessões plenárias porque os deputados residentes na região centro do país escalaram os seus círculos eleitorais, com o intuito de viverem de perto o drama e o caos causados pelo ciclone Idai e pelas inundações.

 

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