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Parlamento ratifica novo Estado de Emergência

A Assembleia da República ratificou hoje a nova fase de Estado de Emergência, que entra amanhã em vigor em todo o país. No momento da decisão, a constitucionalidade da decisão presidencial dividiu as bancadas.

No meio de divergências jurídicas na interpretação da Constituição, as três bancadas entraram na análise do novo decreto. A divisão começou mesmo na Primeira comissão, a que responde pelos Assuntos Constitucionais, que, no meio das divergências, acabou no meio-termo.

E foi no voto que o decreto passou ao crivo parlamentar. Foram 231 votos a favor, na sua maioria, provenientes da bancada da Frelimo, que justificou o sentido, com a necessidade do momento.

A Renamo teve como principal argumento para votar contra, a constitucionalidade da decisão de Filipe Nyusi.

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