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Parlamento encerra actividades apelando à auscultação da população nos círculos eleitores

Terminou esta quinta-feira a segunda sessão ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República. A presidente do órgão, Esperança Bias, apelou aos deputados a inteirarem-se das preocupações dos cidadãos nos seus ciclos eleitorais.

A segunda sessão desta legislatura iniciou a 15 de Outubro e os trabalhos levaram pouco mais de dois meses.

Segundo a informação divulgada pela presidente da Assembleia da República – na hora de balanço – foram apreciados 33 matérias, durante 21 sessões plenárias e 148 sessões de trabalho pelas comissões especializadas e gabinetes parlamentares. No total, foram assumidos 140 pareceres.

“Dos documentos aprovados, gostaríamos de destacar o Orçamento Rectificativo do Estado para 2020, o programa de actividades da Assembleia da República e o respectivo orçamento para 2021”, disse Esperanças Bias.

Houve ainda aprovação do Plano Económico e Social (PES), do Orçamento do Estado para 2021, da Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial para Recuperação de Activos”, prosseguiu a presidente.

A chefe do Legislativo falou igualmente da aprovação da revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, da revisão da Lei que Cria o Sistema de Administração Financeira do Estado e a Resolução Atinente à Eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Além dos trabalhos mencionados, os deputados participaram da 47ª e 48ª sessões plenárias do Fórum Parlamentar da SADC, eventos que marcaram o fim do mandato de dois anos da presidência moçambicana do órgão, cujo desempenho “foi apreciado positivamente, com particular destaque para iniciativa de transformação do fórum parlamentar em parlamento regional”.

Neste fórum, foram aprovadas, por unanimidade, três monções relativas à anulação da dívida dos países africanos, sobre o impacto negativo da praga de gafanhoto, repúdio do terrorismo em Moçambique e manifestação de solidariedade para com as vítimas.

Esperança Bias destacou ainda a participação dos deputados nos fóruns da CPLP, nos fóruns Gabinete da Mulher Parlamentar e da Juventude Parlamentar, eventos nos quais foram apreciados os programas de actividade para 2021 e os relatórios de desempenho do presente ano.

A “Casa do Povo” não ignorou, ao longo dos trabalhos, a violência armada nas províncias de Manica, Sofala e Cabo Delgado, disse Esperança Bias, para quem o balanço da II sessão da IX legislatura é positivo.

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