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Parlamento elege 17 juízes para o Tribunal Supremo

Foto: O País

Dezassete juízes foram escolhidos, esta quarta-feira, pelos deputados da Assembleia da República, para ocuparem os assentos do Tribunal Supremo. Os eleitos fazem parte dos 70 candidatos que concorriam para ocupar o cargo.

Foram escolhidos juízes eleitos dos Tribunais Superiores de Recursos de Maputo, Beira e Nampula. Dos 70 candidatos, 15 concorriam para ocupar três vagas disponíveis em Maputo, cinco pretendiam ser juízes eleitos na Beira, para ocupar os três postos, e nove para três assentos de juízes eleitos em Nampula.

Segundo António Boene, presidente da 1ª Comissão, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, os juízes eleitos deverão coadjuvar o Juiz de Direito em situações que, por lei, seja obrigatória a constituição de Tribunal Colectivo.

“Esperamos que eles desempenhem o seu papel, com o seu conhecimento e sua experiência e saber, principalmente, conhecendo as nuances culturais e tradicionais e possam contribuir para uma análise isenta e real daquilo que são os factos que ocorreram e que ajudem o juiz profissional a poder enquadrar e fazer uma boa simbiose entre o direito positivo e aquilo que as práticas e costumes prevêem”, desejou Boene.

As três bancadas da Assembleia da República foram unânimes em concordar com a eleição dos juízes, por entenderem ser de grande importância o seu papel.

A Frelimo, na voz da deputada Clarisse Esperança, apelou aos juízes eleitos para disciplina, postura no exercício das funções, isenção e imparcialidade, para que haja justiça nos casos em julgamento.

Já a Renamo espera que, com a eleição desses juízes, comece a existir a celeridade processual, que há muito constitui calcanhar de Aquiles para o sector da Justiça.

Para Arnaldo Chalaua, os juízes eleitos devem contribuir para que “haja acesso ao tribunal, que os tribunais não sejam espaço onde são morrem os processos, ou gavetas que apenas armazenam ou congelam os direitos”.

E o MDM, na voz de Albano Balando, entende que o sector da Justiça está “doente” e os juízes têm sido parciais e corruptos e, por isso, o mesmo cenário não deve acontecer com os eleitos, sendo que o seu objectivo é garantir justiça.

Ainda segundo as palavras do deputado do “partido de galo”, os juízes eleitos deverão criar equilíbrio durante as audiências de julgamento, apesar de ter certeza de que, “quando for o momento do julgamento dos ilícitos eleitorais, não serão chamados”.

Entre os juízes eleitos, 11 são suplentes, sendo oito do Tribunal Supremo, e outros três para os Tribunais Superiores de Recursos de Maputo, Beira e Nampula, com um cada.

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