Quando falta mês e meio para o fim do exercício fiscal deste ano, o Governo foi ao parlamento apresentar a proposta de revisão da lei orçamental aprovada em Abril deste ano.
Trata-se de um instrumento que contêm alterações nas linhas despesa e receitas do orçamento inicial, que foi influenciado por factores como a pandemia da COVID-19 e a “guerra” contra o terrorismo em Cabo Delgado, tal como justificou o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, durante a apresentação da proposta.
“Actualmente temos um conjunto de factores que afectam a estrutura e o limite da despesa pública aprovada por esta Magna Casa do Povo que são: As acções de resposta e mitigação dos efeitos da COVID-19; A necessidade de recursos adicionais para assistência humanitária aos deslocados internos causados pelo terrorismo; e o reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança face às acções terroristas em Cabo Delgado e aos ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo” explicou.
Em termos de envelope financeiro, o orçamento inicial recebeu um incremento de 28,7 mil milhões de Meticais, o que eleva o budget deste ano para cerca de 380 mil milhões.
Deste valor, dois sectores se destacam como os que mais se vão beneficiar, nomeadamente, a resposta aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19 o esforço da guerra no centro do país e em Cabo Delgado.
No que diz respeito ao impacto do novo coronavírus, o Governo estimou em 900 milhões de dólares, o valor necessário para responder aos impactos e, parte deste valor, está já acordado com os parceiros internacionais.
“Os compromissos de desembolsos dos parceiros de cooperação para operacionalização do Plano de Acção de Resposta à COVID-19 começaram a ganhar consistência no segundo semestre do corrente ano, com o desembolso total do montante de 452.4 milhões de dólares norte-americanos até o passado mês de Setembro” informou Do Rosário.
Paralelamente, o sector da defesa e segurança teve de receber uma injecção adicional de dois mil milhões de Meticais, para alimentar as necessidades logísticas do combate ao terrorismo em Cabo Delgado, em particular.
Segundo contas feitas, o envelope financeiro para a defesa e segurança subiu dos anteriores 8.2 mil milhões, para 10.2 mil milhões.
Tal como nas sessões anteriores, o parlamento voltou a mostrar-se dividido na apreciação e hora da decisão.
As duas bancadas da oposição alinharam contra a revisão do orçamento, considerando haver lacunas e factores que colocam em causa as contas públicas.
Enquanto isso, a bancada maioritária (Frelimo) considera que os pressupostos macro-económicos determinados pelos factores apresentados pelo Governo não davam qualquer margem para manobra e a revisão orçamental era a única opção.
