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Parlamento cabo-verdiano é primeiro a ratificar Acordo de Mobilidade na CPLP

O parlamento de Cabo Verde aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade a ratificação do Acordo de Mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na Cimeira de Luanda, tornando-se o primeiro dos Estados-membros a fazê-lo.

Segundo escreve a Angop, a proposta de resolução para ratificar o acordo foi levada ao parlamento pelo Governo em regime de urgência e foi acolhida com o consenso dos partidos representados, que assumiram tratar-se de uma vitória da presidência de Cabo Verde na CPLP, correspondendo à “ambição de construção de uma verdadeira comunidade de povos”.

Para entrar em vigor, e permitir a negociação entre os países, o Acordo de Mobilidade na Comunidade terá de ser ratificado por pelo menos três Estados-membros, sendo que Portugal já anunciou que o pretende fazer em Setembro próximo.

Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram em 17 de Julho, em Luanda, o acordo sobre mobilidade.

Na resolução do Conselho de Ministros aprovada na XIII Cimeira da CPLP, segundo a Angop, os líderes comprometeram-se a “promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível do acordo nos respectivos ordenamentos jurídicos”.

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