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Parlamento aprova Lei de Implantação de Autarquias Locais

Assembleia República de Moçambique (AR) aprovou por consenso, na tarde de esta quinta-feira, a proposta de revisão da lei número 7/2013 de 22 de Fevereiro alterada e republicada pela Lei número 10/2014 de 23 de Abril, relativa a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.

A lei foi aprova em definitivo no segundo dia da terceira sessão extraordinária da AR, sendo que no primeiro, ontem, apreciaram a proposta da revisão da Lei das Autarquias apresentadas e retificaram alguns pontos, que consideraram inconstitucionais.

Momentos depois da aprovação, a presidente da AR, Verónica Macamo disse que aprovação por consenso das propostas de revisão dos instrumentos legais que irão orientar a realização das próximas eleições autárquicas constitui uma vitória, para o povo moçambicano que ansiosamente almejava por este desfecho.

Com aprovação deste instrumento, abrem-se as portas para viabilização e realização das próximas eleições autárquicas.  

 

 

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