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Parlamento adia eleição do Provedor de Justiça

Foi adiada "sine die" a eleição de Isac Chande ou Silvério Ronguane para Provedor de Justiça em substituição de José Abudo, cujo mandato terminou este ano. O motivo do adiamento avançado pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, é que não havia condições para a votação ocorrer porque à última hora deixou de haver consensos entre as bancadas parlamentares em sede da Comissão Permanente.

Entretanto, a decisão anunciada gerou discórdia nos deputados tendo a Bancada do MDM sido a primeira a contestar na pessoa de Venâncio Mondlane, que foi secundado pelo deputado Saimon Macuiane da Renamo sob o motivo de que o voto é secreto e não pode ser por concertação entre as bancadas.

O adiamento deveu-se à retirada de apoio à Isac Chande por parte da Renamo que exige como moeda de troca a eleição do segundo membro da Renamo para o Conselho Constitucional.

Assim, sem apoio da Renamo, a Frelimo, por si só, não reúne condições para eleger o Provedor de  Justiça porque apesar de ser a maioria no parlamento não dispõe de dois terços de deputados ou seja 166 deputados necessários eleger o provedor. A Frelimo conta com 144 deputados eleitos pelo que precisa do apoio da Renamo para eleger o Provedor de Justiça.

Na verdade, todas as condições já estavam criadas, a Primeira Comissão responsável pela resolução da eleição havia apresentado o seu parecer avançando que havia consenso e condições para a realização da votação, o assunto foi alvo de debate entre os deputados e as urnas e cabines já haviam sido colocadas no interior da sala de sessões. Aliás a votação tinha sido marcada para as 10 horas, mas quando faltavam 15 minutos para as 11 horas a mesa da Assembleia entrou na sala a anunciar o adiamento o que gerou descontentamento nas bancadas da oposição.

E porque não havia consenso entre as três bancadas, o adiamento teve que ser sujeito a votação. Os 15 deputados do MDM votaram contra o adiamento. Os 70 deputados da Renamo presente abstiveram-se da votação e os 135 da Frelimo que se encontravam na sala votaram a favor do adiamento.

E assim, pela força do voto da bancada maioritária o futuro Provedor de Justiça só será conhecido na sétima sessão ordinária do parlamento a realizar-se no próximo ano.

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