O Papa Francisco publicou, hoje, um texto que promove uma reforma do Código de Direito Canónico relativamente às sanções penais na Igreja católica, estabelecendo que o abuso de menores é um crime contra a dignidade das pessoas.
A constituição Apostólica ‘Pascite gregem Dei’, divulgada pelo Vaticano, altera o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC) e revê a disciplina penal que existe desde 1983, visando evitar “o risco de contemporizar com comportamentos contrários à disciplina”.
Os casos de abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis, posse ou divulgação de pornografia são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos “delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem”
“Para responder adequadamente às demandas da Igreja em todo o mundo, ficou evidente a necessidade de se rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983, com o Código de Direito Canónico”, explica o Papa Francisco.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o trabalho de revisão começou em 2007 com o Papa emérito Bento XVI, terminando agora com um texto que “introduz mudanças de vários tipos na lei actual e sanciona algumas novas figuras criminosas”, nas palavras de Francisco.
O novo texto oferece “critérios objectivos na identificação da pena mais adequada a aplicar em casos concretos”, reduzindo a discricionariedade da autoridade, para favorecer a unidade eclesial na aplicação das penas, “especialmente para os crimes que causam maiores danos e escândalo na comunidade”, acrescenta o pontífice.
