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Pais ganham batalha contra pagamento de propinas a 100%

Já há consenso entre os pais e encarregados de educação e a Willow International School sobre a modalidade de pagamento de propinas durante o Estado de Emergência. Da audição havida hoje, na 4ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, as partes acordaram pelo pagamento de apenas 50% do valor da propina

 

É o ponto final do diferendo entre os pais e encarregados de educação e a Willow International School sobre as modalidades de pagamento de propinas durante o Estado de Emergência.

Através de uma Providencia Cautelar, os encarregados contestaram junto do tribunal, a exigência da Willow em cobrar a cem porcento, o valor das propinas sem que haja aulas presenciais.

Nesta quarta-feira, a 4ª secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo chamou as partes para buscar entendimento. Depois de mais de três horas de audição à porta fechada – a equipa do Jornal O País, único órgão presente no local foi lhe impedida a entrada – os pais saíam satisfeitos.

“Estamos felizes porque conseguimos grandes avanços, acordamos que iremos pagar apenas 50 por cento das mensalidades”, regozijou Líria, representante dos encarregados de educação.

Além da redução das propinas em 50 por cento, foi acordado que a Willow se abstivesse de bloquear as plataformas virtuais e de aplicar multas aos pais que durante esse período não pagaram as propinas. Para Filipe Sitoe, o advogado da comissão dos pais, esta foi uma grande vitória.

“As instituições de tutela finalmente acordaram e estão a fazer o que deveriam ter feito no primeiro momento quando foi decretado o Estado de Emergência. Houve avanços. Com essas cedências quer dos pais, quer da Willow todos saíram a ganhar, criou-se um ambiente de paz e de cooperação, num contexto em que a Província e Cidade de Maputo correm o risco de resvalar para uma situação de transmissões comunitárias”, disse o advogado para depois chamar à responsabilidade a Assembleia da República nestes casos.

“Continuamos a sugerir que a Assembleia da República resolva, de uma vez por todas, a questão da uniformização das propinas das instituições de ensino privado, para que elas não usurpem os poderes do Estado”, concluiu.

No final do encontro, o advogado da escola privada não quis avançar detalhes da audição, tendo remetido a nossa reportagem a esclarecimentos numa ocasião oportuna.

Lembre-se que não é a primeira vez que pais e encarregados de educação recorrem ao tribunal para contestar o pagamento de propinas a 100 por cento durante a vigência do Estado de Emergência.

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